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I. A criação de cargo público depende sempre de lei.
II. As atribuições inerentes a uma carreira funcional podem ser indistintamente cometi das aos funcionários de suas diferentes classes.
III. Os cargos isolados não integram classes. A partir dessa análise, pode-se concluir que
É CORRETO afirmar que o pronome destacado nessa frase se refere, especificamente, aos
É CORRETO afirmar que, no trecho em que se inserem, as duas palavras destacadas po dem ser consideradas
É CORRETO afirmar que a função da expressão destacada nessa frase é de
É CORRETO afirmar que as orações destacadas nessa frase têm um sentido de
É CORRETO afirmar que a palavra destacada nessa frase veicula um sentido de
É CORRETO afirmar que os verbos dessa frase pertencem
É CORRETO afirmar que a forma verbal destacada nessa frase está flexionada no
É CORRETO afirmar que essa frase é característica da linguagem
É CORRETO afirmar que a expressão destacada nessa frase se refere, no texto,
É CORRETO afirmar que, com relação a esse uso, o autor se mostra
I. A prática por servidor público de qualquer crime previsto no Código de Defesa do Consumidor, prevalecendo-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em
vista a idade, a saúde, o conhecimento ou a condição social deste, gera a incidência de apenas uma circunstância agravante.
II. A quantidade ou a qualidade que torna o produto impróprio para o consumo, gerando vício, pode ser sanada, pelo fornecedor, no prazo máximo e improrrogável de 30 dias, antes que o consumidor possa optar, alternativamente, pela substituição do produto ou pela restituição da quantia paga.
III. O Código de Defesa do Consumidor, ao versar sobre a desconsideração da personalidade jurídica, determina que as sociedades coligadas só respondem por culpa, devendo as consorciadas responder solidariamente pelas obrigações nele previstas.
IV. O ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária, em se tratando de alegação pelo consumidor de publicidade enganosa ou abusiva, cabe a quem as patrocina.
A partir dessa análise, pode-se concluir que
