Questões de Concurso Para tj-mg

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Q636607
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimentos Especiais , Ação Monitória no CPC 1973 ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q636607 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca da ação monitória, é correto afirmar:
Alternativas
Q636606
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimentos Especiais , Ações possessórias ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q636606 Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o Código de Processo Civil, nas ações de reintegração e de manutenção de posse, incumbe ao autor provar, EXCETO:
Alternativas
Q636605
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo Cautelar , Teoria geral do processo cautelar ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q636605 Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com a legislação processual civil, a interposição de ação cautelar preparatória obriga o autor a propor a ação principal no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data
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Q636604
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Sentença ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q636604 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos termos do Código de Processo Civil, a sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando
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Q636602
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Da execução em geral ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q636602 Direito Processual Civil - CPC 1973
“O executado Antônio, logo após intimado da formalização da penhora e da avaliação de bens, requereu ao juiz a expedição de guia para o pagamento da dívida, com os acréscimos legais e os honorários fixados.” O ato de pagamento nessa hipótese denomina-se
Alternativas
Q636601
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo Cautelar , Teoria geral do processo cautelar ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q636601 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre o processo cautelar marque a opção INCORRETA:
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Q636600
Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Da comunicação dos atos processuais - Citação ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q636600 Direito Processual Civil - CPC 1973
“João move ação de execução em face de Pedro, mas não informou como pretendia a citação.” Essa dar-se-á
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Q636599
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Da execução em geral ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q636599 Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto ao processo de execução cível, marque a opção correta.
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Q636598
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Das Defesas do Devedor: Embargos do Devedor ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q636598 Direito Processual Civil - CPC 1973
Nos termos do Código de Processo Civil, em relação aos embargos à execução, é correto afirmar que serão oferecidos no prazo de:
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Q636597
Direito Civil Direito de Família , Poder Familiar ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q636597 Direito Civil
Segundo o Código Civil, poderá ser estipulada a guarda compartilhada dos filhos menores, EXCETO se
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Q636596
Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q636596 Direito Civil
Domicílio é de grande importância no direito, sendo o local em que a pessoa jurídica ou natural responde por suas obrigações. Quanto ao domicílio necessário, é correto afirmar que
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Q636595
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Propriedade Resolúvel e Propriedade Fiduciária , Direitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e Hipoteca ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q636595 Direito Civil
É garantia que impede a alienação do bem a terceiros:
Alternativas
Q636594
Direito Civil Direito de Família , Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q636594 Direito Civil
Quanto ao Regime de Bens dos cônjuges estabelecido no Código Civil, é correto afirmar que
Alternativas
Q636593
Direito Civil Contratos em Espécie , Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q636593 Direito Civil

“João celebrou contrato de mandato com Pedro, outorgando-lhe poderes para transferir documentos de seu veículo para Luana, pois o mesmo já estava alienado a ela, inclusive quitado, sendo sabido da condição frágil de saúde de Luana, que, em fase terminal, seria hospitalizada. Pedro, ainda dentro do cartório de notas, preste a assinar o documento de transferência, recebe a notícia da morte de João e que seus herdeiros estão em lugar incerto e não sabido, o que pode acarretar em longa demora na efetivação da transferência do documento do bem e sua regularização no órgão de trânsito.”

Diante dos fatos, é correto afirmar:

Alternativas
Q636591
Direito Civil Contratos em Espécie , Compra e Venda ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q636591 Direito Civil
Nos termos do código civil, será causa de anulabilidade
Alternativas
Q636590
Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Parte Geral ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q636590 Direito Civil
É exemplo de ato jurídico com forma defesa em lei
Alternativas
Q636589
Direito Civil Direito das Sucessões , Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária , Sucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado , Inventário e Partilha
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q636589 Direito Civil

“Em 2006, Olavo, que não tinha herdeiros necessários, lavrou um testamento público contemplando como sua herdeira universal Maria. Em 2007, arrependido, Olavo revogou o testamento de 2006, lavrando novo testamento nomeando como seu herdeiro universal Mário, sem cláusula expressa de substituição. Em 2009, Mário faleceu, deixando seu neto Pedro. No mês de setembro de 2011, faleceu Olavo, deixando seu sobrinho Lucas, como único parente vivo.”

Assinale a alternativa que indique a quem caberá a herança de Olavo.

Alternativas
Q636588
Direito Civil Contratos em Espécie , Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q636588 Direito Civil
A procuração é o instrumento do mandato. A outorga do mandato está sujeita à forma exigida por lei para o ato a ser praticado. Contudo, se, pelo valor do imóvel, a transação puder ser feita por instrumento particular, mas as partes, por opção, resolverem celebrá-la por escritura pública, havendo no caso outorga de procuração, relativo ao caso, é correto afirmar:
Alternativas
Q636587
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Modos de Aquisição da Propriedade Imóvel ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q636587 Direito Civil
Nos termos do Código Civil, “Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País”. Excluindo as diversas leis que excepcionam a regra do Código Civil, havendo venda somente da fração do imóvel, e se o valor da parte fracionada for inferior a 30 salários-mínimos, quanto à faculdade de o instrumento ser público ou particular, é correto afirmar:
Alternativas
Q636586
Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q636586 Direito Civil
Nos termos do Código Civil, consideram-se imóveis para os efeitos legais, ou não perdem o caráter de imóveis, EXCETO:
Alternativas
Respostas
2161: A
2162: A
2163: A
2164: X
2165: A
2166: C
2167: D
2168: D
2169: D
2170: D
2171: B
2172: C
2173: D
2174: B
2175: B
2176: C
2177: B
2178: C
2179: A
2180: C
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