Uma servidora da recepção precisava encaminhar eletronicamente a vários usuários orientações individualizadas sobre atendimentos agendados. A mensagem continha nome, número de protocolo e informação sobre o serviço solicitado por cada destinatário. Para executar a tarefa mais rapidamente, cogitou inserir todos os endereços de e-mail no campo “Para” de uma única mensagem e anexar uma planilha contendo os dados individualizados de todos os usuários. Considerando conjuntamente as boas práticas de segurança da informação, o uso do correio eletrônico e os princípios da Lei nº 13.709/2018, assinale a alternativa que apresenta a providência mais adequada.

Durante a reorganização do arquivo de uma unidade administrativa, constatou-se elevado volume de documentos que já não eram consultados com frequência. Parte deles também possuía representação digital. Para liberar espaço, um servidor sugeriu eliminar todos os originais que já estivessem digitalizados; outro propôs conservar permanentemente todo o conjunto, independentemente de seu valor documental. Considerando os princípios da gestão documental, assinale a alternativa correta.

Um servidor recebeu a incumbência de revisar uma minuta de comunicação administrativa destinada a outro órgão público. O texto original apresentava períodos extensos, termos técnicos dispensáveis, manifestações elogiosas dirigidas ao destinatário e trechos que admitiam mais de uma interpretação. À luz dos atributos da redação oficial, assinale a providência que proporciona a revisão mais adequada do documento. 

Durante atendimento presencial em órgão público, uma pessoa com deficiência comparece acompanhada de atendente pessoal. Ao iniciar o atendimento, o recepcionista dirige todas as perguntas ao acompanhante, embora o próprio usuário demonstre condições de compreender as informações e manifestar suas escolhas. Posteriormente, o servidor justifica a conduta afirmando que o atendimento prioritário se resume à precedência na fila. Considerando as regras de atendimento prioritário e os direitos assegurados à pessoa com deficiência, analise as afirmativas:

I. A prioridade não se limita à ordem de atendimento, alcançando medidas destinadas a proporcionar atendimento adequado às condições da pessoa com deficiência.

II. A presença de atendente pessoal não autoriza o servidor a desconsiderar a participação direta da pessoa com deficiência na comunicação e nas decisões que lhe dizem respeito.

III. A necessidade de auxílio de terceiro, quando existente, permite presumir limitação para a prática dos demais atos da vida civil relacionados ao atendimento administrativo.

IV. A prestação do atendimento deve preservar a autonomia e a dignidade da pessoa com deficiência, adotando-se os recursos de acessibilidade necessários à situação concreta.

Está correto o que se afirma em:

Um cidadão compareceu à recepção de uma autarquia municipal e solicitou acesso a informações referentes a determinado contrato administrativo. O recepcionista informou que o interessado deveria justificar detalhadamente por que pretendia obter os dados, demonstrando interesse direto na contratação. Acrescentou que, somente após a análise dessa justificativa, o pedido poderia ser encaminhado ao setor responsável. Considerando as disposições da Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa correta.

Em uma repartição municipal, determinado recepcionista costuma flexibilizar procedimentos para pessoas que conhece pessoalmente. Em uma ocasião, permitiu que um conhecido ingressasse em área administrativa de acesso controlado sem cumprir todas as etapas de identificação exigidas dos demais visitantes. Questionado, argumentou que conhecia aquela pessoa havia muitos anos, sabia que ela não representava risco e que sua conduta havia tornado o atendimento mais eficiente. Considerando os princípios aplicáveis à Administração Pública e as rotinas de recepção e controle de acesso, assinale a alternativa correta.

A recepção de uma secretaria municipal é responsável pelo apoio à organização da agenda do secretário. Para uma mesma manhã foram solicitados: uma reunião interna de rotina, uma audiência previamente confirmada com representantes de outra instituição e um encaixe solicitado posteriormente por terceiro interessado. Pouco antes do início das atividades, surgiu ainda uma convocação institucional cuja participação do secretário foi considerada necessária. Diante da situação, o procedimento administrativo mais adequado para o profissional responsável pela agenda consiste em: 

Uma pessoa comparece à recepção de um órgão municipal e solicita informações sobre determinado procedimento administrativo apresentado por seu vizinho. Para demonstrar conhecimento sobre o caso, informa corretamente o nome completo do interessado, seu endereço e o número aproximado do protocolo. O sistema interno disponível ao recepcionista contém outros dados pessoais relacionados ao procedimento. Considerando a proteção dos dados pessoais e as regras aplicáveis ao acesso às informações, assinale a alternativa incorreta. 

Ao receber presencialmente um documento destinado a determinado setor administrativo, o recepcionista responsável pelo protocolo verificou que o expediente continha anexos e apresentava indicação de urgência feita pelo remetente. Após registrar o recebimento no sistema informatizado, surgiu dúvida quanto às providências subsequentes. A respeito dos procedimentos de protocolo e controle documental, analise as afirmativas:

I. O registro adequado do documento contribui para a rastreabilidade de sua tramitação e para o controle de sua entrada na organização.

II. A indicação de urgência feita pelo remetente autoriza, por si só, o recepcionista a alterar a classificação administrativa do documento e a ordem institucional de tramitação, independentemente das regras internas.

III. A conferência dos documentos recebidos pode abranger a verificação da presença dos anexos indicados, sem que isso signifique julgamento do mérito do conteúdo apresentado.

IV. O encaminhamento do documento ao setor competente deve preservar mecanismos que permitam acompanhar sua movimentação, especialmente quando utilizado sistema informatizado de protocolo.

Está correto o que se afirma em:

Em determinado órgão público municipal, uma cidadã compareceu à recepção para obter informações sobre um requerimento protocolado anteriormente. Visivelmente irritada com a demora, passou a elevar o tom de voz e afirmou que somente deixaria o local após falar diretamente com o responsável pelo setor. O recepcionista verificou no sistema que o processo estava em análise, mas não possuía autorização nem informações suficientes para estimar a data de conclusão. Considerando as técnicas de atendimento humanizado, a postura profissional e os limites funcionais do servidor responsável pela recepção, a conduta mais adequada é: 

A concessão de benefício tributário municipal produzirá redução de receita. Considere:

I. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício tributário do qual decorra renúncia de receita submete-se às condições da LRF.

II. A estimativa do impacto orçamentário-financeiro deve alcançar o exercício de início da vigência e os dois seguintes.

III. Uma das possibilidades legais envolve demonstrar que a renúncia foi considerada na estimativa de receita e não afetará as metas de resultados fiscais.

IV. A LRF admite, nas condições nela estabelecidas, medidas de compensação mediante aumento de receita.

V. A aprovação do benefício por maioria absoluta do Legislativo dispensa automaticamente as exigências do art. 14 da LRF.

Está correto o que se afirma em:

Em processo de prestação de contas, foi identificado pagamento indevido. A instrução inicial propôs imputar automaticamente o débito ao dirigente máximo da unidade apenas em razão do cargo exercido, sem individualizar sua conduta nem demonstrar vínculo entre seu comportamento e o prejuízo. Considerando os parâmetros de responsabilização no controle externo, assinale a alternativa incorreta.  

Em sistema integrado de orçamento, contabilidade, tesouraria e patrimônio, constatou-se divergência entre o módulo patrimonial e os registros contábeis. Um servidor sugeriu corrigir diretamente o banco de dados, sem utilização das funcionalidades regulares e sem registro da alteração. Analise:

I. A integração entre módulos não elimina a necessidade de conciliações periódicas.

II. Alterações sem trilha de auditoria podem comprometer a rastreabilidade.

III. Sistemas integrados tornam dispensáveis controles de acesso por perfil.

IV. Relatórios de exceção e conciliações podem auxiliar na identificação de incompatibilidades.

Está correto o que se afirma em: 

Antes de efetuar pagamento por prestação de serviços regularmente contratada, a unidade contábil precisa verificar a eventual incidência de retenções tributárias. O prestador sustenta que a simples emissão da nota fiscal define, por si só, todos os tributos a serem retidos. Qual procedimento deve orientar a análise?

Qual demonstração evidencia, especificamente, as receitas e despesas orçamentárias, confrontando previsão/fixação com sua execução?

Equipamentos de informática foram entregues a uma Prefeitura e recebidos provisoriamente. Antes da verificação definitiva da conformidade com as especificações contratuais, surgiu a proposta de pagamento integral imediato. Assinale a alternativa incorreta.

Considere:

I. Veículo administrativo com vida útil limitada;

II. Licença de software reconhecida como ativo intangível de vida útil definida;

III. Recurso natural exaurível controlado pela entidade.

Ao identificar o procedimento contábil correspondente à apropriação sistemática aplicável a cada um desses ativos, a sequência adequada é:

Uma auditoria identificou divergência relevante entre os valores do sistema contábil e relatório elaborado pela própria unidade auditada. A equipe discute a suficiência dos elementos disponíveis. Analise:

I. A divergência pode justificar ampliação dos procedimentos para obtenção de evidência apropriada e suficiente.

II. Documento produzido pela unidade auditada constitui, por si só, prova conclusiva e dispensa confirmação.

III. Os papéis de trabalho devem documentar procedimentos, evidências e conclusões relevantes.

IV. Evidências contraditórias devem ser descartadas sempre que o documento inicialmente analisado tiver origem oficial.

Está correto o que se afirma em:

No mês de setembro do último ano do mandato, um Prefeito pretende assumir obrigação cuja parcela final vencerá em fevereiro do exercício seguinte. A disponibilidade de caixa projetada, considerados os encargos e demais despesas compromissadas até o encerramento do exercício, é insuficiente para suportar essa parcela. À luz do art. 42 da LRF, a situação:

Pretende-se conceder suprimento de fundos a três servidores:

• Carlos: sem suprimento pendente e sem irregularidade em prestação de contas;

• Marina: responsável por dois adiantamentos;

• Roberto: declarado em alcance em razão de adiantamento anterior não devidamente comprovado.

Considerando os arts. 68 e 69 da Lei nº 4.320/1964: