Considere as assertivas a seguir sobre os deveres do profissional, nos termos da NBC PG 01 – Código de Ética Profissional do Contador, do Conselho Federal de Contabilidade, e assinale (V) para verdadeiro ou (F) para falso.

( ) É dever guardar sigilo sobre o que souber em razão do exercício profissional, inclusive no âmbito do serviço público, ressalvados os casos previstos em lei ou quando solicitado por autoridades competentes, entre estas os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade (item 4, alínea “c”).

( ) É dever aceitar sua indicação em trabalho ainda que reconheça não se achar capacitado para a especialização requerida (item 4, alínea “b”).

( ) Este Código de Ética Profissional do Contador não se aplica ao técnico em contabilidade, ainda que no exercício de suas prerrogativas profissionais (item 3).

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Considere as assertivas a seguir sobre o sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/1992, com a redação dada pela Lei nº 14.230/2021, e assinale (V) para verdadeiro ou (F) para falso.

( ) Consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas dolosas tipificadas nos Arts. 9º, 10 e 11 da Lei, ressalvados tipos previstos em leis especiais (Art. 1º, § 1º).

( ) Considera-se dolo a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado nos Arts. 9º, 10 e 11 da Lei, não bastando a voluntariedade do agente (Art. 1º, § 2º).

( ) O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, ainda que sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, é suficiente para caracterizar a responsabilidade por ato de improbidade administrativa (Art. 1º, § 3º).

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Nos termos do Art. 165, § 1º, da Constituição Federal de 1988, a lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma __________, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas __________ e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.

Associe cada definição da Coluna I ao respectivo conceito legal da Coluna II, conforme o Art. 29 da Lei Complementar nº 101/2000.

COLUNA I

1. Dívida pública mobiliária

2. Operação de crédito

3. Concessão de garantia

COLUNA II

( ) Compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas.

( ) Compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.

( ) Dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Nos termos do Art. 26, caput, da Lei Complementar nº 101/2000, a destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por __________, atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e estar prevista __________.

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.

Associe cada categoria de despesa, na Coluna I, à respectiva definição legal, na Coluna II, nos termos do Art. 12 da Lei nº 4.320/1964.

COLUNA I

1. Despesas de Custeio

2. Investimentos

3. Inversões Financeiras

COLUNA II

( ) Dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

( ) Dotações destinadas à aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.

( ) Dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.