Questões de Concurso para TJ-MS

Q59671

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-MS Prova: FCC - 2010 - TJ-MS - Juiz |

Q59671 Português

Numa palestra para alunos de direito, na disciplina
"Redação e linguagem jurídica", Theotonio Negrão abordou o
tema "A linguagem do advogado". Transcreve-se um trecho de
sua apresentação oral, que foi gravada e transcrita
preservando-se a linguagem utilizada na interação com os
graduandos.

À primeira vista, a correção da linguagem é fundamental
para o advogado. E por que fundamental? Não por patriotismo,
mas porque o advogado que não consegue ter uma linguagem
correta não consegue exprimir adequadamente seu
pensamento. [...] A linguagem tem uma certa dignidade e essa
dignidade deve ser atingida pelo advogado, que não deve
transigir. [...] E a clareza é absolutamente necessária.

O palestrante assinala que, entretanto, o óbvio, aquilo
que se chama de óbvio ululante, deve ser evitado.
Afirma, ainda, sobre o uso da palavra: Cada palavra
deve ser necessária, não deve haver palavras sobrando, nem
faltando.

Levando em conta o que foi dito acima sobre a linguagem, o fragmento que se revela apropriado é:

A

(Ementa para um acórdão): "Quanto à pessoa que traz consigo, em ônibus de turismo, mercadorias adquiridas em outro país: não pratica crime de descaminho se espontaneamente não pagar os tributos relativos à internação, considerando ainda que não iluda a fiscalização para proceder desse modo".

B

(Sentença): "Afim de garantir justa reparação do dano advindo ao autor, o requerido deverá publicar esta sentença, na íntegra e às expensas dele, no mesmo jornal em que a matéria indevida fora divulgada".

C

(Sentença) "Julgo improcedente o pedido de ação cautelar, revogando a liminar concedida. Arcarão os autores, com o pagamento das custas e despesas do processo cautelar e dos honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), com correção monetária à partir desta data".

D

(Ementa para um acórdão) "Sob pena de dar azo ao enriquecimento ilícito da instituição financeira, a cobrança de contas-corrente só se justificam pela efetiva utilização da conta pelo cliente".

E

(Ementa para um acórdão) "Ao início do processo, cada parte alega que tem razão; mas só no fim do processo, é que o Tribunal dará razão a quem efetivamente a tem".

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Q59670

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-MS Prova: FCC - 2010 - TJ-MS - Juiz |

Q59670 Português

Texto associado

Considerado o primeiro parágrafo, é correto afirmar:

A

na apresentação da tese, o segmento introduzido por dois pontos, à linha 14, é tomado como consequência da afirmação imediatamente anterior.

B

e de que (linha 2) liga estruturas estabelecendo uma relação de adição entre os segmentos que completam o sentido de um nome.

C

em se não o de ter sido (linhas 8 e 9), o termo destacado é pronome pessoal oblíquo, presente em lugar de outro privilégio.

D

a preposição por, às linhas 5 e 9, indica em ambos os casos circunstância de "duração", equivalendo a "durante".

E

a oração adjetiva que se tem o direito de atribuir à palavra arcaica (linhas 12 e 13), não tendo natureza restritiva, poderia vir entre vírgulas, sem nenhum prejuízo do padrão culto.

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Q59669

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-MS Prova: FCC - 2010 - TJ-MS - Juiz |

Q59669 Português

Texto associado

A expressão que está adequadamente traduzida, considerado seu contexto, é:

A

esse postulado é o do caráter universal e pregnante da palavra arcaica / essa premissa diz respeito à natureza da palavra arcaica ? válida para todos e capaz de se impor ao espírito dos homens.

B

armados dos novos meios da exegese / munidos das conquistas da ciência que estuda as culturas dos povos antigos através do material fóssil que restou da vida desses povos.

C

haver enunciado um primeiro sistema de representação / ter definido a estrutura essencial que permite à mente a operação de manter presente em si mesma a imagem de um objeto que se encontra fora da consciência.

D

tomar de empréstimo à biologia a noção de herança filogenética / valer-se temporariamente de conceito próprio da botânica, que diz respeito especificamente à história evolutiva dos vegetais.

E

adquirissem títulos suficientes para constituir a interioridade / fossem capazes de provar sua autosuficiência com vistas a, legitimamente, serem reconhecidos como interioridade.

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Q59668

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-MS Prova: FCC - 2010 - TJ-MS - Juiz |

Q59668 Português

Texto associado

Considerado o segundo parágrafo, é correto afirmar:

A

Em Na falta do que (linha 40), o termo destacado pertence à mesma classe de palavra a que pertence o que se destaca em "Há um quê difícil de definir nessa sua versão do fato".

B

O primeiro e o segundo períodos exemplificam caso de redundância que deve ser evitada, pois o segundo, meramente descritivo do já dito, não representa nenhum acréscimo ao desenvolvimento da argumentação.

C

A frase introduzida por No entanto (linha 21) denota raciocínio que se contrapõe a inferência que argumentos anteriores propiciam; comprova-se essa ideia pela pertinência da substituição do conector por "Ainda assim".

D

O emprego das formas verbais pusesse, empreenderia, orientar-se-ia (linhas 33 e 34), impondo uma natureza hipotética às ideias enunciadas no período, contamina o parágrafo, impedindo que outros fatos neste referidos sejam tomados em sua certeza.

E

A forma verbal tenha podido (linha 41) foi empregada para exprimir fato considerado como certo no futuro.

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Q59667

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-MS Prova: FCC - 2010 - TJ-MS - Juiz |

Q59667 Português

Texto associado

No processo de argumentação, o autor

A

concebe a palavra arcaica como aquela que, em virtude da sua simplicidade, expressa de maneira mais vigorosa e definitiva o que se abriga no mais íntimo do ser.

B

considera como inerente e inevitável à palavra arcaica, por sua natureza inaugural, instituir-se como ponto de referência das eras que a sucedem.

C

nega uma convicção para desviar contra-argumentos imediatos e, após detalhar os fundamentos da crença negada, assume-a sem restrição.

D

toma como pressuposto que considerá-la como tendo consigo a verdade é um privilégio geralmente outorgado à palavra arcaica.

E

advoga como dever moral de sua geração, em razão do aprimoramento de um saber prático, o retorno à palavra dos antigos.

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Q122479

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MS Prova: VUNESP - 2009 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q122479 Direito Processual Civil - CPC 1973

São isentos do recolhimento das custas processuais

A

o autor em ação popular, ainda que comprovada má-fé.

B

o réu condenado nos feitos criminais.

C

o beneficiário da assistência judiciária, com exceção da sucumbência.

D

o acesso aos Juizados Especiais e do Consumidor, em primeiro grau de jurisdição, ressalvados os casos pre- vistos em lei.

E

os embargos do devedor.

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Q122477

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MS Prova: VUNESP - 2009 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q122477 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

A fiscalização referente à cobrança de emolumentos e despe- sas será feita pelo

A

Corregedor-Geral de Justiça.

B

Tabelião.

C

Juiz Diretor do Foro.

D

Órgão especial de fiscalização constituído pelo Presidente do Tribunal de Justiça.

E

Ministério Público Estadual.

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Q122475

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MS Prova: VUNESP - 2009 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q122475 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Pode-se afirmar que o pagamento dos emolumentos

A

é obrigatório para as sociedades de economia mista.

B

não é obrigatório para as empresas públicas.

C

é obrigatório para as fundações públicas.

D

é obrigatório para as autarquias públicas.

E

é obrigatório para os Municípios.

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Q122473

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MS Prova: VUNESP - 2009 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q122473 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

É correto afirmar que

A

os emolumentos que não estejam expressamente previstos nas tabelas serão cobrados mediante a aplicação da analogia, paridade, ou outro fundamento.

B

é possível a cobrança de emolumentos pela prática de atos de retificação, ou que necessitaram serem refeitos ou renovados por comprovado erro do serviço.

C

quando houver desistência da prática do ato pelo interessado, antes de formalizado, não serão devidos os emolumentos pelos atos preparatórios já praticados.

D

é possível a cobrança de acréscimo por serviço de urgência.

E

os notários são sujeitos passivos por susbtituição dos emolumentos devidos.

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Q122472

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MS Prova: VUNESP - 2009 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q122472 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Os titulares dos Ofícios Extrajudiciais

A

poderão contratar auxiliares pelo regime da CLT ou o Estatutário.

B

poderão realizar concurso público para preenchimento de vagas.

C

para admitir auxiliares pelo regime da CLT, deverão obter aprovação do Juiz Diretor do Foro.

D

não poderão indicar seus substitutos em nenhuma hipótese.

E

poderão indicar os seus substitutos independentemente de aprovação do Juiz Diretor do Foro.

Q122471

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MS Prova: VUNESP - 2009 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q122471 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Com relação ao Conselho Superior da Magistratura, pode-se afirmar que

A

é órgão instituído provisoriamente.

B

reunir-se-á pelo menos uma vez no semestre.

C

é composto pelos 20 desembargadores mais antigos na carreira.

D

é composto pelo Presidente e Vice-Presidente do Tribunal e pelo Corregedor-Geral de Justiça.

E

não tem competência para impor penalidades disci- plinares.

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Q122469

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MS Prova: VUNESP - 2009 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q122469 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

O Tribunal Pleno funcionará com, pelo menos,

A

15 desembargadores e será composto por 21.

B

19 desembargadores e será composto por 23.

C

21 desembargadores e será composto por 29

D

23 desembargadores e será composto por 30.

E

25 desembargadores e será composto por 35.

Q122468

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MS Prova: VUNESP - 2009 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q122468 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Participam como auxiliares da justiça

A

os juízes togados.

B

a Ouvidoria Judiciária.

C

os advogados.

D

os procuradores do Estado.

E

os defensores públicos.

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Q122467

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MS Prova: VUNESP - 2009 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q122467 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Aos Oficiais de Registro de Imóveis incumbe

A

praticar atos referentes ao registro e transmissão de imóveis.

B

registrar testamentos cerrados.

C

registrar, em livro próprio, as procurações referidas nas escrituras que lavrar, arquivando-as por cópia reprográfica, quando não puder fazê-lo com o original.

D

encaminhar, mensalmente, ao Corregedor-Geral de Justiça, a relação dos atos que envolvam a aquisição e transferência de imóvel rural por pessoa estrangeira.

E

organizar, pelo nome das partes, e manter em dia índice alfabético ou fichário dos atos lançados em suas notas.

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Q122466

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MS Prova: VUNESP - 2009 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q122466 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

São órgãos do Poder Judiciário do Estado

A

as Varas Judiciais.

B

as Câmaras do Tribunal de Justiça.

C

os Cartórios Judiciais.

D

os juízes de paz.

E

os Cartórios Extrajudiciais.

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Q122464

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MS Prova: VUNESP - 2009 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q122464 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Dentre as alternativas, assinale a que contém comarcas de primeira instância.

A

Miranda e Mundo Novo.

B

Anastácio e Amambaí.

C

Rio Brilhante e Rio Verde.

D

Nova Andradina e Brasilândia.

E

Eldorado e Iguatemi.

Q122463

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MS Prova: VUNESP - 2009 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q122463 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

É correto afirmar que

A

o território do Estado não pode ser dividido para os efeitos da administração da justiça.

B

comarcas e circunscrições possuem as mesmas compe- tências.

C

a circunscrição constitui-se de uma ou mais comarcas.

D

a circunscrição não possui sede.

E

a comarca constitui-se de uma ou mais circunscrições.

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Q122462

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MS Prova: VUNESP - 2009 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q122462 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa cujo texto está diretamente relacionado ao princípio da legalidade.

A

Tem por objetivo impedir que sejam registrados títulos inválidos, ineficazes ou imperfeitos.

B

Consiste na determinação precisa do conteúdo do direito que se procura assegurar e da individualidade do imóvel que dele é objeto.

C

Garante a ordem cronológica da apresentação dos títulos e, em decorrência, a prioridade de exame e de registro e a preferência do direito real oponível perante terceiros.

D

Impõe a provocação ao registro, ou seja, impede que o oficial, salvo as exceções legais, aja ex officio.

E

Tem por escopo evitar que títulos não sejam registrados, pois quem não observar este dever arcará com o ônus da sua omissão.

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Q122461

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MS Prova: VUNESP - 2009 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q122461 Direito Notarial e Registral

O Tabelião de Protestos deverá arquivar os documentos que a lei especifica e pelo prazo que determina. Nos termos da lei que rege a matéria, os arquivos relativos às intimações e editais correspondentes a documentos protestados e ordens de cancelamento deverão ser conservados, pelo menos, durante

A

30 dias.

B

6 meses.

C

1 ano.

D

5 anos.

E

10 anos.

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Q122459

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MS Prova: VUNESP - 2009 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q122459 Direito Notarial e Registral

O Registro Torrens associa-se a bem

A

móvel transmitido por ato oneroso.

B

móvel transmitido por ato gratuito.

C

imóvel rural.

D

imóvel urbano.

E

imóvel ou urbano, sendo faculdade de seu titular.

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