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Q3924335
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: CRM-PA Prova: Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Advogado |
Q3924335 Direito Administrativo
No acompanhamento jurídico de programa estadual de infraestrutura econômica, constatou-se que determinado gestor passou a direcionar decisões administrativas para favorecer grupo econômico específico, ainda que os atos praticados estivessem formalmente de acordo com a legislação vigente. A Procuradoria foi provocada a analisar a conduta à luz dos princípios constitucionais da Administração Pública, especialmente considerando a ausência de violação literal à lei. Diante do caso concreto, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3924334
Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: CRM-PA Prova: Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Advogado |
Q3924334 Direito do Trabalho
Em empresa pública, foi implantado sistema de compensação de jornada sem a celebração de acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, tampouco amparo em autorização legal específica, o que resultou na supressão do pagamento de horas extras habitualmente prestadas pelos empregados. A situação foi submetida à análise jurídica preventiva. Considerando a legislação trabalhista vigente, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3924333
Direito Civil Parte Geral ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: CRM-PA Prova: Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Advogado |
Q3924333 Direito Civil
Em análise de demanda judicial envolvendo pretensão patrimonial, constatou-se que o titular permaneceu inerte por período superior ao prazo legal, inexistindo causas de suspensão ou interrupção. A discussão concentrou-se na perda da pretensão. À luz do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3924332
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: CRM-PA Prova: Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Advogado |
Q3924332 Direito Administrativo
Durante execução de obra pública regularmente contratada, erro técnico de agente estatal causou dano a particular, inexistindo culpa da vítima. A Procuradoria foi instada a analisar a responsabilidade do Estado e eventual direito regressivo. Considerando o regime constitucional aplicável, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3924331
Direito Civil Contratos em Geral ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: CRM-PA Prova: Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Advogado |
Q3924331 Direito Civil
Durante negociação contratual, uma das partes exerceu direito previsto em lei de forma a causar prejuízo deliberado e desproporcional à outra, sem obter vantagem legítima correspondente. Ao analisar o caso à luz do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3924330
Direito Tributário Obrigação Tributária , Lançamento Tributário ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: CRM-PA Prova: Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Advogado |
Q3924330 Direito Tributário
No âmbito da administração tributária, discutiu-se o momento de constituição do crédito tributário, bem como a distinção entre obrigação tributária, lançamento e exigibilidade do crédito. A Procuradoria foi instada a se manifestar sobre o tema à luz do Código Tributário Nacional. Diante desse contexto, analise as assertivas a seguir e assinale V (VERDADEIRO) ou F (FALSO).

(__)A constituição do crédito tributário ocorre com o lançamento regularmente efetuado, independentemente da posterior notificação do sujeito passivo para fins de exigibilidade.
(__)O lançamento tributário é ato administrativo vinculado, dotado de efeitos jurídicos próprios, responsável por constituir o crédito tributário.
(__)O crédito tributário nasce automaticamente com a ocorrência do fato gerador, sendo o lançamento mero ato de reconhecimento formal.
(__)A obrigação tributária surge com o fato gerador, enquanto o crédito tributário depende de lançamento para sua constituição.

Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo.
Alternativas
Q3924329
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Formação do Processo e Petição Inicial ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: CRM-PA Prova: Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Advogado |
Q3924329 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Na elaboração de petição inicial proposta contra ente público, o autor formulou pedido genérico sem demonstrar a impossibilidade de quantificação ou a dependência de ato do réu. A Procuradoria suscitou vício processual. Considerando o Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3924328
Direito Administrativo Controle da administração pública , Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: CRM-PA Prova: Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Advogado |
Q3924328 Direito Administrativo
Durante auditoria realizada por Tribunal de Contas, foram identificadas irregularidades em contratos administrativos, ainda que não houvesse comprovação imediata de dano ao erário. A Administração foi instada a adotar providências à luz do sistema constitucional e legal de controle da Administração Pública.
Diante desse contexto, analise as assertivas a seguir e assinale V (VERDADEIRO) ou F (FALSO).

(__)O controle exercido pelos Tribunais de Contas pode abranger a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos administrativos, ainda que inexistente dano imediato ao erário.
(__)A atuação do Tribunal de Contas restringe-se à verificação formal das despesas públicas, sendo vedada a análise de aspectos materiais dos contratos administrativos.
(__)A inexistência de dano ao erário impede a adoção de medidas corretivas ou sancionatórias pelos órgãos de controle.
(__)O controle externo independe de provocação do Poder Executivo, podendo ser exercido de ofício pelo Tribunal de Contas.

Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo.
Alternativas
Q3924327
Direito Administrativo Atos administrativos , Regime jurídico administrativo ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: CRM-PA Prova: Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Advogado |
Q3924327 Direito Administrativo
Durante reavaliação de política pública, verificou-se que determinado ato administrativo, embora válido e eficaz, deixou de atender ao interesse público atual, sem apresentar qualquer vício de legalidade. A assessoria jurídica foi consultada sobre a providência cabível. À luz da teoria dos atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3924326
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: CRM-PA Prova: Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Advogado |
Q3924326 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Após sentença desfavorável ao ente público, a Procuradoria avaliou o recurso cabível para impugnar decisão que continha erro de julgamento, e não vício formal. Considerando o sistema recursal do Código de Processo Civil (CPC), assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3924324
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: CRM-PA Prova: Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Advogado |
Q3924324 Direito Administrativo
No exercício de função pública temporária, um agente foi designado para atuar em atividade específica da Administração, sem vínculo efetivo ou emprego público permanente. Durante o desempenho da função, praticou ato incompatível com os deveres éticos inerentes ao serviço público, mesmo sem ocupação de cargo ou emprego formal. Diante dessa situação, assinale a alternativa CORRETA quanto ao enquadramento jurídico do agente.
Alternativas
Q3924320
Medicina Legislação Profissional do Médico , Resoluções do CFM ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: CRM-PA Prova: Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Advogado |
Q3924320 Medicina
 Processo Ético-Profissional nos Conselhos de Medicina obedece a um rito específico que garante o contraditório e a ampla defesa. Nos termos da Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 2.306, de 17 de março de 2022, em relação à fase de instrução e ao julgamento de infrações, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3924319
Medicina Legislação Profissional do Médico , Resoluções do CFM ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: CRM-PA Prova: Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Advogado |
Q3924319 Medicina
A estrutura federativa dos Conselhos de Medicina estabelece uma hierarquia administrativa e disciplinar específica, na qual os Conselhos Regionais de Medicina atuam como instâncias de fiscalização direta. De acordo com a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, modificada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, no que tange às competências para a imposição de penalidades e a arrecadação de receitas, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3924318
Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: CRM-PA Prova: Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Advogado |
Q3924318 Direito Digital
 A atuação dos Conselhos Regionais de Medicina exige a observância de legislações que disciplinam tanto o ato profissional quanto o tratamento de dados pessoais. Acerca das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e da Lei do Ato Médico, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O tratamento de dados pessoais sensíveis, como o histórico de saúde do paciente, é permitido sem consentimento quando necessário para a proteção da vida ou da incolumidade física.
(__)A Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, estabelece que a coordenação e supervisão de serviços de auditoria médica são atividades privativas do profissional médico habilitado.
(__)Os Conselhos Regionais de Medicina são dispensados da indicação de um encarregado pelo tratamento de dados pessoais em razão de sua natureza de autarquia de regime especial.
(__)A Lei de Acesso à Informação garante a transparência de todos os dados contidos nos prontuários médicos sob guarda dos Conselhos, independentemente da autorização do paciente.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3924317
Medicina Legislação Profissional do Médico ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: CRM-PA Prova: Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Advogado |
Q3924317 Medicina
O Código de Ética Médica, aprovado pela Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 2.217, de 27 de setembro de 2018, estabelece os limites éticos para a atuação profissional em diversos cenários. Considerando as normas sobre responsabilidade profissional e a relação com terceiros, analise as afirmativas a seguir.

I.É vedado ao médico afastar-se de suas atividades profissionais, mesmo temporariamente, sem deixar outro médico encarregado do atendimento de seus pacientes em estado grave.
II.O médico é responsável por qualquer erro cometido em virtude de sua prescrição quando esta for executada por terceiros, independentemente de falhas técnicas na execução do procedimento.
III.Na publicidade médica, o profissional deve indicar obrigatoriamente o seu nome, o número de inscrição no Conselho Regional de Medicina e o número do Registro de Qualificação de Especialista.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3924316
Direito Sanitário Legislações Estaduais e Municipais ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: CRM-PA Prova: Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Advogado |
Q3924316 Direito Sanitário
A inscrição nos Conselhos de Medicina é o ato formal que habilita o profissional ao exercício da medicina em determinada jurisdição, sujeitando-o às normas regulamentares. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O médico que exerça a medicina em caráter temporário em jurisdição de outro Conselho Regional de Medicina por prazo superior a noventa dias deve providenciar sua inscrição secundária.
(__)A inscrição do médico estrangeiro nos Conselhos Regionais de Medicina exige a apresentação de prova de revalidação do diploma em instituição pública, conforme a legislação vigente de educação.
(__)O cancelamento da inscrição profissional ocorre mediante pedido do interessado ou por decisão judicial, mas não pode ser efetivado se houver processo ético-profissional em trâmite.
(__)O Conselho Federal de Medicina funciona como tribunal superior de ética e possui a atribuição de organizar o cadastro nacional de médicos para fins de fiscalização sistêmica.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3924315
Raciocínio Lógico [Desativado] Implicação Lógica ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: CRM-PA Prova: Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Advogado |
Q3924315 Raciocínio Lógico
Considere as hipóteses:

I.Se o relatório é aprovado, então o projeto é executado.
II.O projeto não foi executado.
III.Se o projeto é executado, então os recursos foram liberados.
IV.Os recursos foram liberados.

Assinale a conclusão que decorre necessariamente.
Alternativas
Q3924314
Matemática Financeira Porcentagem ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: CRM-PA Prova: Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Advogado |
Q3924314 Matemática Financeira
Um relatório apresenta quatro afirmações sobre reajustes financeiros aplicados a um valor inicial de R$ 2.000. Analise as assertivas e classifique como verdadeira (V) ou falsa (F).

(__)Um aumento de 10% eleva o valor para R$ 2.200.
(__)Uma redução de 10% após o aumento retorna o valor a R$ 2.000.
(__)Dois aumentos sucessivos de 10% resultam em R$ 2.420.
(__)Um aumento de 20% equivale exatamente a dois aumentos de 10%.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3924313
Matemática Financeira Conceitos fundamentais de Matemática Financeira ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: CRM-PA Prova: Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Advogado |
Q3924313 Matemática Financeira
Em um balanço financeiro simplificado, uma instituição registra entradas de 3/4 de milhão e saídas equivalentes a 0,35 milhão, além de uma despesa adicional de 1/5 de milhão. Qual é o saldo final, em milhões, após todas as operações?
Alternativas
Q3924311
Matemática Aritmética e Problemas ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: CRM-PA Prova: Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Advogado |
Q3924311 Matemática
Uma equipe técnica executa 12 relatórios em 8 dias, trabalhando 5 horas por dia. Mantendo o mesmo rendimento, quantos dias serão necessários para produzir 18 relatórios com 6 horas diárias de trabalho? 
Alternativas
Respostas
21: B
22: B
23: A
24: A
25: D
26: C
27: A
28: B
29: C
30: B
31: A
32: B
33: D
34: A
35: B
36: A
37: A
38: A
39: C
40: B
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