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Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CRM-PA
Prova:
Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Advogado |
Q3924335
Direito Administrativo
No acompanhamento jurídico de programa estadual de
infraestrutura econômica, constatou-se que determinado
gestor passou a direcionar decisões administrativas para
favorecer grupo econômico específico, ainda que os atos
praticados estivessem formalmente de acordo com a
legislação vigente. A Procuradoria foi provocada a
analisar a conduta à luz dos princípios constitucionais da
Administração Pública, especialmente considerando a
ausência de violação literal à lei. Diante do caso
concreto, assinale a alternativa CORRETA.