Questões de Concurso Para saae de cerquilho - sp

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Q3793394 Contabilidade Pública
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF), conforme o Art. 54 da Lei Complementar nº 101/2000, será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20 ao final de cada:
Alternativas
Q3793393 Direito Constitucional
Complete a lacuna do Art. 165, § 1º, da Constituição Federal: "A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos ________________."
Alternativas
Q3793392 Direito Constitucional
Complete a lacuna do Art. 37, § 6º, da Constituição Federal: "As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de ________________." 
Alternativas
Q3793391 Contabilidade Pública
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9ª edição, as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) de elaboração obrigatória para todos os entes da Federação são, EXCETO:
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Q3793390 Direito Constitucional
Conforme o Art. 37, XIX, da Constituição Federal, a criação de autarquia e a autorização para instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, dependerá, em cada caso, de: 
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Q3793389 Direito Financeiro
Conforme a Lei nº 4.320/1964, a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa. Considera-se recurso para esse fim, desde que não comprometidos, o proveniente de:
Alternativas
Q3793388 Direito Constitucional
A Constituição Federal, em seu Art. 71, estabelece as competências do Tribunal de Contas da União. Dentre elas, está a de apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para:
Alternativas
Q3793387 Direito Financeiro
Complete a lacuna do Art. 2º da Lei nº 4.320/1964: "A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de ____________________, ______________ e _________________."
Alternativas
Q3793386 Direito Administrativo
Conforme o Art. 169 da Lei nº 14.133/2021, as contratações públicas sujeitar-se-ão a linhas de defesa. A segunda linha de defesa é integrada:
Alternativas
Q3793385 Contabilidade Pública
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), será publicado até trinta dias após o encerramento de cada:
Alternativas
Q3793384 Direito Financeiro
A Lei Complementar nº 101/2000, em seu Art. 48, estabelece instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público. NÃO é um instrumento mencionado literalmente no referido artigo: 
Alternativas
Q3793383 Direito Financeiro
De acordo com o Art. 53 da Lei nº 4.320/1964, o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta, é a definição de: 
Alternativas
Q3793382 Direito Financeiro
De acordo com o Art. 11 da Lei nº 4.320/1964, a receita orçamentária classifica-se nas seguintes categorias econômicas:
Alternativas
Q3793381 Direito Constitucional
O Art. 167 da Constituição Federal estabelece uma série de vedações em matéria orçamentária. Assinale a alternativa que apresenta uma dessas vedações de forma literal. 
Alternativas
Q3793380 Direito Financeiro

Julgue as afirmativas abaixo, com base no Art. 4º da Lei Complementar nº 101/2000, indicando se são Verdadeiras (V) ou Falsas (F), e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2º do art. 165 da Constituição e disporá também sobre equilíbrio entre receitas e despesas.



( ) O Anexo de Metas Fiscais conterá, entre outros pontos, a avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador.


( ) O Anexo de Metas Fiscais estabelecerá metas anuais relativas a receitas e despesas para o exercício a que se referirem e para os cinco seguintes.


( ) O Demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita deverá constar na lei orçamentária anual, sendo vedada sua inclusão no Anexo de Metas Fiscais. 

Alternativas
Q3793379 Direito Financeiro
O Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), 13ª edição, em acordo com LRF, estabelece que o Anexo de Metas Fiscais integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias. Um dos demonstrativos que compõem esse anexo é a "Demonstração das Metas Anuais", que indicará as metas de resultado primário e nominal para o exercício a que se referirem e para os:
Alternativas
Q3793378 Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, Art. 70, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida:
Alternativas
Q3793377 Direito Administrativo
De acordo com o Art. 17 da Lei nº 14.133/2021, o processo de licitação observará uma sequência de fases. Assinale a alternativa que apresenta a primeira e a última fase.
Alternativas
Q3793376 Contabilidade Pública
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9ª edição, a estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é formada por um conjunto de contas que representa um rol mínimo de contas a ser observado pela Federação. Essa estrutura é composta por:
Alternativas
Q3793375 Direito Financeiro
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, Art. 35, pertencem ao exercício financeiro: 
Alternativas
Respostas
641: C
642: C
643: E
644: D
645: B
646: B
647: D
648: A
649: D
650: B
651: E
652: B
653: C
654: D
655: B
656: B
657: B
658: B
659: D
660: C