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Q441141 Direito Civil
Vanildo, ciente de que seu veículo apresentava sério problema no motor, que se manifestaria a qualquer momento, cujo conserto seria quase o valor do carro, colocou-o a venda. Eduardo, tomando conhecimento de que o carro seria vendido, procurou Vanildo, que disponibilizou totalmente o automóvel para que Eduardo o experimentasse e o analisasse. Por fim, Eduardo realizou a compra, mantendo-se Vanildo em silêncio quanto ao problema no motor. É correto afirmar que esse negócio jurídico é:
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Q441139 Direito Civil
Em virtude de contrato de Seguro Saúde, Silvio, após submeter-se a uma cirurgia de emergência, solicitou a restituição das despesas médicas e hospitalares à seguradora. A resposta negativa à restituição por parte da seguradora foi enviada a Silvio sete meses depois da cirurgia, o que o levou a contratar um advogado para que fossem tomadas as devidas providências. A ação objetivando a condenação da Seguradora a reembolsar os valores gastos com a cirurgia foi ajuizada oito meses após a data da ciência da recusa da seguradora. Considerando que o prazo prescricional para o exercício do direito do segurado é de um ano, é correto afirmar que:
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Q441138 Direito Civil
Eduardo, pedreiro, ao atravessar a rua quando seguia para o trabalho, foi atropelado por um veículo, que empreendeu fuga sem que fosse identificado. Ao ser socorrido, Eduardo apresentava dores nas costas, com fratura exposta na perna direita. Pessoas da localidade, com intuito de ajudá-lo, pararam um ônibus da empresa Transportar S/A, que fazia o itinerário que passava pela localidade, e solicitaram que o motorista levasse Eduardo para o Hospital Público que ficava localizado no caminho que o coletivo seguiria. O motorista, contudo, recusou-se a transportá-lo. Nesse caso:
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Q441137 Direito Administrativo
João foi condenado pela Justiça Estadual a 6 anos de reclusão por roubo majorado. Após cumprir a pena, João propôs revisão criminal e obteve êxito em desconstituir sua condenação, comprovando que ocorreu erro judiciário. No caso em tela, em matéria de responsabilidade civil do Estado, de acordo com o texto constitucional, em especial o Art. 5º da Carta Magna, João:
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Q441136 Direito Administrativo
O Estado de Goiás contratou fundação privada cujo regimento interno estabelece que a instituição é dedicada à recuperação social do preso, sem fins lucrativos e com inquestionável reputação ético-profissional, para prestar serviços relacionados à ressocialização da população carcerária estadual. O contrato observou o preço de mercado, mas foi celebrado com dispensa de licitação. A contratação em tela é:
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Q441135 Direito Administrativo
Sobre o poder de polícia, é correto afirmar que:
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Q441134 Direito Administrativo
Em relação ao ato administrativo discricionário, é correto afirmar que:
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Q441133 Direito Constitucional
A Constituição da República de 1988 assegura aos servidores ocupantes de cargo efetivo regime de previdência de caráter contributivo, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. O texto constitucional veda a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos por tal regime, mas, pelo princípio da igualdade material, se autoexcepcionando, ressalva, nos termos definidos em leis complementares, os casos de servidores:
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Q441132 Direito Constitucional
É correto afirmar que o controle concentrado de constitucionalidade, realizado pelo Tribunal de Justiça:
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Q441131 Direito Constitucional
Em relação aos militares dos Estados, é possível afirmar que:
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Q441130 Direito Constitucional
Determinada Constituição Estadual, após consulta popular, foi alterada para dispor que todos os órgãos administrativos do respectivo Estado e dos Municípios nele inseridos estariam obrigados a divulgar, em praça pública, uma vez ao semestre, em data a ser definida pelo Chefe do Poder Executivo, demonstrativo detalhado de todas as receitas arrecadadas, dos valores gastos e dos projetos existentes, concluídos, em vias de desenvolvimento ou paralisados. Esse comando foi recebido com grande entusiasmo, mas determinado Prefeito Municipal recusou-se a cumpri-lo. À luz desse quadro, pode-se afirmar que o Prefeito Municipal:
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Q441129 Direito Constitucional
A respeito das comissões parlamentares de inquérito, instituídas pelo Congresso Nacional e suas Casas Legislativas, é correto afirmar que:
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Q441128 Direito Constitucional
O comando constitucional segundo o qual “a lei que alterar o processo eleitoral” não pode ser aplicada “à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência” nos permite afirmar que:
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Q441127 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
A Resolução n. 19 2 14 do Conselho Nacional de ustiça dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário. Segundo tal norma, os encontros nacionais do Poder Judiciário serão realizados preferencialmente no mês de novembro de cada ano, observando-se, por exemplo, o seguinte objetivo, sem prejuízo de outros:
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Q441126 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Propor ao Poder egislativo a criação e a extinção de cargos e a fixação dos vencimentos dos servidores do Poder udiciário, consoante dispõe o Regimento Interno do Tribunal de ustiça do Estado de Goiás, é atribuição do:
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Q441125 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de ustiça do Estado de Goiás, compete ao Presidente do Tribunal de justiça:
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Q441124 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
O servidor da justiça que viola segredo de justiça está sujeito à pena disciplinar de:
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Q441122 Administração Pública
Os novos modelos da gestão pública compartilham características essenciais com o modelo tradicional burocrático e, portanto, não são modelos de ruptura. Também é argumentado que reformas da gestão pública transformam-se facilmente em políticas simbólicas, e que políticos e burocratas tentam manipular a percepção do público em relação ao desempenho dos governos. Não são raros os esforços de reforma da gestão pública que avançam mais em autopromoção e retórica do que em fatos concretos” (Secchi, 2009, p. 348).

É possível dar sustentação às críticas tecidas pelo autor à Nova Gestão Pública (NGP) quando percebe-se que:
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Q441121 Administração Pública
Mesmo que os mecanismos utilizados pela Nova Gestão Pública (NGP) criem a base material para a proliferação de instrumentos de governança, existem diferenças conceituais entre os dois movimentos. A governança sustenta-se em bases ideológicas diferenciadas da NGP. A NGP sustenta-se pela ideologia neoliberal e busca a penetração das forças do mercado no setor público (Peci et al, 2008 p. 42). Enquanto isso, a governança:
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Q441120 Administração Pública
Nas três últimas décadas assistiu-se a uma crítica generalizada ao funcionamento e desempenho da Administração Pública, argumentando-se que a Administração é uma estrutura gigante, ineficiente, ineficaz, apresenta custos elevados, é muito burocratizada, não é responsável, está sobrecarregada de regras excessivas, enfim é geralmente apresentada uma lista enorme de disfunções para a caracterizar. Foram várias as estratégias de reforma adotadas para mudar o funcionamento da Administração Pública, desde cortes orçamentais, venda de bens do Estado, privatização, contratação de serviços, introdução de medidas de desempenho, da gestão por resultados (Araújo, 2004, p. 1). As reformas conduzidas na Administração Pública brasileira, principalmente desde 1995, bem como seu modelo gestionário, partem da convicção de que:
Alternativas
Respostas
1881: D
1882: C
1883: E
1884: D
1885: A
1886: C
1887: E
1888: D
1889: E
1890: E
1891: E
1892: D
1893: A
1894: B
1895: D
1896: C
1897: E
1898: B
1899: B
1900: D