Questões de Concurso
Para câmara de guaraciaba - sc
Foram encontradas 110 questões
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(__)A assistência aos desamparados é um direito social reconhecido pela Constituição Federal.
(__)Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em Lei, observada a legislação fiscal e orçamentária
(__)O lazer, em que pese importante para a consecução da dignidade da pessoa humana, não foi contemplado pelo Art. 6º, da Constituição Federal.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
(__)Comunicar que não possui a informação, indicar, se for do seu conhecimento, o órgão ou a entidade que a detém, sem possibilidade de remessa do requerimento diretamente a esse órgão ou entidade.
(__)Comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão.
(__)Indicar as razões de fato ou de direito da recusa, total ou parcial, do acesso pretendido.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
O trecho acima é parte da Lei Orgânica de Guaraciaba/SC e configuram:
(__)No Júri, é garantida a plenitude de defesa.
(__) A soberania dos veredictos é uma das garantias do Júri.
(__)O Júri possui competência constitucional para julgamento dos crimes dolosos contra a vida e a integridade física.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
I.A legalidade.
II.A moralidade.
III.A proporcionalidade.
Assinale a alternativa correta:
(__)O atalho para deixar o texto em itálico é CTRL + I.
(__)O atalho utilizado para alinhar o texto à direita é o CTRL + D.
(__)O atalho utilizado para justificar o texto é CTRL + J.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta: