Questões de Concurso Para câmara de são josé do egito - pe

Foram encontradas 491 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q2518698 Noções de Informática
Julgue o item que se segue. 
O Windows Explorer (Explorador de Janelas) é o Gerenciador de Pastas e Arquivos do sistema Windows, utilizado para todas as atividades de manipulação de pastas e arquivos, permitindo copiar, excluir e mover esses itens. Através dele, é possível gerenciar e manter as informações armazenadas no HD, PenDrive, DVD, CD, entre outros dispositivos de armazenamento. Para acessar o Windows Explorer, clique no botão "Iniciar", selecione a opção "Todos os Programas", depois "Acessórios" e, em seguida, "Windows Explorer". A visualização dos painéis do Windows Explorer pode ser feita de diversas formas, com os ícones das pastas variando de acordo com a situação dos arquivos nelas contidos. Para alterar o layout de exibição das pastas e dos arquivos, clique no botão "Altere o Modo de Exibição" ou na setinha "Mais Opções" e escolha entre os modos disponíveis.
Alternativas
Q2518697 Direito Tributário
Julgue o item subsequente. 
O artigo Artigo 145 do Código Tributário Nacional determina que o lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em decorrência de: I - impugnação do sujeito passivo; II - recurso de ofício; III - iniciativa de ofício da autoridade administrativa, nos casos previstos no artigo 149.

Alternativas
Q2518696 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente. 
O controle e fiscalização dos atos administrativos são exercidos pelos órgãos de controle interno e externo, bem como pelos próprios administrados, visando garantir a legalidade, a legitimidade, a eficiência e a moralidade na atuação da administração pública. Esse controle pode ser realizado por meio de auditorias, inspeções, análises documentais, solicitação de informações, entre outros instrumentos, com o objetivo de identificar irregularidades, corrigir desvios e prevenir abusos de poder. 

Alternativas
Q2518695 Direito Penal
Julgue o item subsequente. 
A prática de corrupção é considerada um ato ilícito grave que mina a integridade e a eficiência do setor público. Um exemplo disso é quando um funcionário público solicita ou aceita propina em troca de favorecimentos indevidos em contratos públicos, configura-se um ato ilícito de corrupção. 

Alternativas
Q2518694 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente. 
A finalidade do ato administrativo pode ser caracterizada como a situação de direito ou de fato que determina ou autoriza a realização do ato administrativo. Pode vir expresso em lei, como também ser deixado ao critério do administrador público. Em outras palavras, pode ser vinculado ou discricionário, a depender do legislador.

Alternativas
Q2518693 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente. 
O poder administrativo pode ser vinculado, quando a administração pública age de acordo com regras preestabelecidas pela lei, ou discricionário, quando há margem de escolha na atuação administrativa. Enquanto o poder vinculado é aplicado de forma objetiva, seguindo os critérios definidos em lei, o poder discricionário permite à administração tomar decisões baseadas em critérios de conveniência e oportunidade. 

Alternativas
Q2518692 Direito Financeiro
Julgue o item subsequente. 
O artigo 1º da Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000) estabelece que seu objetivo é o estabelecimento de normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com o objetivo de assegurar o equilíbrio das contas públicas, a transparência na gestão fiscal e o controle do gasto público. 

Alternativas
Q2518691 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente. 
A teoria do fato do príncipe tem sua base na ideia de que o Estado deve responder pelos prejuízos causados a terceiros quando, agindo em nome do interesse público, adota medidas que, embora legais, geram danos a particulares. 

Alternativas
Q2518690 Contabilidade Pública
Julgue o item subsequente. 
Um país que enfrenta um déficit orçamentário pode implementar políticas de austeridade, como redução de custos com pessoal, corte de programas não essenciais, aumento de impostos ou busca por empréstimos no mercado financeiro para cobrir o déficit. 

Alternativas
Q2518689 Legislação Federal
Julgue o item subsequente. 
A Lei Complementar nº 123/2006, conhecida como Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, tem como objetivo principal promover o desenvolvimento econômico e social, através do estímulo ao empreendedorismo, à geração de empregos e à formalização de negócios. 
Alternativas
Q2518688 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item subsequente. 
De acordo com o Art. 112 da Lei Orgância do Município de São José do Egito, as taxas só poderão ser instituídas por lei, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização efetiva ou potencial do serviço público, específico e divisível, prestados ao contribuinte ou postos à disposição pelo município. 

Alternativas
Q2518687 Ciência Política
Julgue o item subsequente. 
Podemos afirmar que no Estado de Direito, as regras jurídicas se subordinam ao estado. Nele, há respeito aos limites de sua atuação e também à esfera da liberdade dos indivíduos, não mais tratados como súditos. No Estado de Direito, algumas características são facilmente percebidas, há a supremacia da Constituição, a separação de poderes, a superioridade da lei e, finalmente, a garantia dos direitos individuais. 

Alternativas
Q2518686 Contabilidade Pública
Julgue o item subsequente. 
Um município arrecada R$ 100 milhões em impostos e gasta R$ 90 milhões em despesas operacionais durante um ano fiscal. Nesse caso, o superávit do exercício seria de R$ 10 milhões. Por outro lado, se o município gastasse R$ 110 milhões em despesas, o que excede a arrecadação de R$ 100 milhões, podemos afirmar assim que haveria um déficit de R$ 10 milhões.

Alternativas
Q2518685 Direito Constitucional
Julgue o item subsequente. 
De acordo com o Artigo 205 da Constituição Federal do Brasil, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Alternativas
Q2518684 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente. 
De acordo com os tipos de poderes administrativos, podemos dizer que o poder disciplinar é utilizado para garantir a eficiência na execução das atividades administrativas, estabelecendo a subordinação e a divisão de competências dentro da estrutura organizacional. 

Alternativas
Q2518683 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente. 
Apesar da maior autonomia das entidades da Administração Pública Indireta, elas estão sujeitas ao controle exercido pelos órgãos de fiscalização e controle, como os Tribunais de Contas, o Ministério Público e os órgãos internos de controle. Isso garante a transparência, legalidade e eficiência na gestão dos recursos públicos, evitando desvios, irregularidades e abusos por parte dos gestores dessas entidades. 

Alternativas
Q2518682 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item subsequente. 
O Art. 116 da Lei Orgânica do Município de São José do Egito determina que a receita municipal constituir-se-á da arrecadação dos tributos municipais, da participação em tributos da União e do Estado, dos recursos resultantes do Fundo de Participação dos Municípios e da utilização dos seus bens, serviços, atividades e de outros ingressos.

Alternativas
Q2518681 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente. 
A ação regressiva é um instrumento jurídico que permite à administração pública buscar ressarcimento de prejuízos causados por agentes públicos a terceiros ou ao erário, quando atuarem com dolo ou culpa no exercício de suas funções. O objetivo principal da ação regressiva é ressarcir os cofres públicos de danos causados por atos ilícitos praticados por agentes públicos, garantindo a responsabilização pelos prejuízos causados.

Alternativas
Q2518680 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente. 
O poder disciplinar permite à administração pública aplicar sanções aos seus servidores em caso de descumprimento de deveres ou práticas irregulares no exercício de suas funções. Esse poder é fundamental para manter a ordem e a disciplina no ambiente de trabalho, garantindo o cumprimento das normas e regulamentos internos. 

Alternativas
Q2518679 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item subsequente. 
O número de vereadores da Câmara Municipal de São José do Egito é definido de acordo com a população do município, de acordo com o Art. 8º, § 2º, da Lei Orgânica que estabelece que o número de vereadores é proporcional à população do Município, ficando dessa forma explícita a autonomia do município, sem haver a necessidade de observância de leis estaduais e/ou federais. 

Alternativas
Respostas
421: C
422: C
423: C
424: C
425: E
426: C
427: C
428: C
429: C
430: C
431: C
432: E
433: C
434: C
435: E
436: C
437: C
438: C
439: C
440: E