Acerca do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), estabelecido pela NR n.º 9 e aprovado pela Portaria MTB n.º 3.214/1978, julgue o seguinte item.

Nas estações de tempo seco e com baixa umidade relativa do ar, predomina a absorção de micropartículas presentes nas poeiras das estradas, que são consideradas agentes químicos de contaminação

Em uma empresa de mineração e beneficiamento de amianto, dois empregados, um eletricista e um minerador, queixam-se de desconfortos em relação à saúde. Submetidos a exames ambulatoriais detalhados, ambos foram diagnosticados pelo serviço médico com doenças ocupacionais: surdez para o eletricista e asbestose para o minerador.

Com referência a essa situação hipotética e à legislação vigente aplicável ao caso, julgue o próximo item.

A asbestose, doença adquirida pelo minerador, é considerada uma doença do trabalho. 

Em uma empresa de mineração e beneficiamento de amianto, dois empregados, um eletricista e um minerador, queixam-se de desconfortos em relação à saúde. Submetidos a exames ambulatoriais detalhados, ambos foram diagnosticados pelo serviço médico com doenças ocupacionais: surdez para o eletricista e asbestose para o minerador.

Com referência a essa situação hipotética e à legislação vigente aplicável ao caso, julgue o próximo item.

A surdez, doença adquirida pelo eletricista, é considerada, nesse caso específico, doença profissional.

Em uma empresa de mineração e beneficiamento de amianto, dois empregados, um eletricista e um minerador, queixam-se de desconfortos em relação à saúde. Submetidos a exames ambulatoriais detalhados, ambos foram diagnosticados pelo serviço médico com doenças ocupacionais: surdez para o eletricista e asbestose para o minerador.

Com referência a essa situação hipotética e à legislação vigente aplicável ao caso, julgue o próximo item.

As doenças ocupacionais descritas na situação não são classificadas como acidente do trabalho.

Uma empresa, com 140.000 horas-homem de exposição ao risco, registrou 21 acidentes no último mês de julho, assim discriminados:

a) um acidente ocorreu no dia 8, às 10 horas, e motivou afastamento do empregado até o dia 15;

b) seis empregados sofreram ferimentos quando telhas despencaram do teto da oficina de manutenção, devido a forte vendaval, e cada um deles ficou afastado, em média, 3,5 dias; 

c) os outros acidentes não provocaram afastamento de empregados.

A partir dessa situação hipotética e considerando aspectos legais a ela relacionados, julgue o item subsecutivo.

A taxa de gravidade é proporcional ao número de acidentes com lesão com perda de tempo.

Uma empresa, com 140.000 horas-homem de exposição ao risco, registrou 21 acidentes no último mês de julho, assim discriminados:

a) um acidente ocorreu no dia 8, às 10 horas, e motivou afastamento do empregado até o dia 15;

b) seis empregados sofreram ferimentos quando telhas despencaram do teto da oficina de manutenção, devido a forte vendaval, e cada um deles ficou afastado, em média, 3,5 dias; 

c) os outros acidentes não provocaram afastamento de empregados.

A partir dessa situação hipotética e considerando aspectos legais a ela relacionados, julgue o item subsecutivo.

A taxa de acidentados sem afastamento é superior a 200.

Uma empresa, com 140.000 horas-homem de exposição ao risco, registrou 21 acidentes no último mês de julho, assim discriminados:

a) um acidente ocorreu no dia 8, às 10 horas, e motivou afastamento do empregado até o dia 15;

b) seis empregados sofreram ferimentos quando telhas despencaram do teto da oficina de manutenção, devido a forte vendaval, e cada um deles ficou afastado, em média, 3,5 dias; 

c) os outros acidentes não provocaram afastamento de empregados.

A partir dessa situação hipotética e considerando aspectos legais a ela relacionados, julgue o item subsecutivo.

A taxa de gravidade é inferior a 300. 

Uma empresa, com 140.000 horas-homem de exposição ao risco, registrou 21 acidentes no último mês de julho, assim discriminados:

a) um acidente ocorreu no dia 8, às 10 horas, e motivou afastamento do empregado até o dia 15;

b) seis empregados sofreram ferimentos quando telhas despencaram do teto da oficina de manutenção, devido a forte vendaval, e cada um deles ficou afastado, em média, 3,5 dias; 

c) os outros acidentes não provocaram afastamento de empregados.

A partir dessa situação hipotética e considerando aspectos legais a ela relacionados, julgue o item subsecutivo.

A taxa de frequência de acidentados com lesão com perda de tempo é igual a 50.

Uma empresa, com 140.000 horas-homem de exposição ao risco, registrou 21 acidentes no último mês de julho, assim discriminados:

a) um acidente ocorreu no dia 8, às 10 horas, e motivou afastamento do empregado até o dia 15;

b) seis empregados sofreram ferimentos quando telhas despencaram do teto da oficina de manutenção, devido a forte vendaval, e cada um deles ficou afastado, em média, 3,5 dias;

c) os outros acidentes não provocaram afastamento de empregados.

A partir dessa situação hipotética e considerando aspectos legais a ela relacionados, julgue o item subsecutivo.

O acidente decorrente de queda das telhas não configura acidente de trabalho.

Tendo como referência as prescrições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o item subsequente.

A despeito da obrigação do empregador de orientar seus empregados acerca das normas e precauções para se evitar acidentes do trabalho, caberá ao empregado, ciente dessas orientações, a responsabilidade e o livre arbítrio para cumpri-las ou não.

Tendo como referência as prescrições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o item subsequente.

A coordenação, a orientação, o controle e a supervisão da fiscalização e de demais atividades relativas à segurança e à medicina do trabalho, em todo o território nacional, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho, são atribuições do órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho.

Acerca dos planos de benefícios da Previdência Social, com fundamento na Lei n.º 8.213/1991 e em suas alterações, julgue o item seguinte.

O descumprimento, por certa empresa, de determinadas normas de segurança e higiene do trabalho constitui prática de contravenção penal.

Acerca dos planos de benefícios da Previdência Social, com fundamento na Lei n.º 8.213/1991 e em suas alterações, julgue o item seguinte.

Configura acidente de trabalho aquele sofrido pelo trabalhador doméstico a serviço de seu empregador e que tenha motivado afastamento em decorrência de lesão corporal causada por queimaduras com água fervente.

A respeito de saúde e segurança no trabalho, julgue o item a seguir.

Caso determinada empresa, antes de iniciar suas atividades, tenha solicitado inspeção para fins de aprovação de suas instalações aos órgãos competentes em saúde e segurança do trabalho e as tenha modificado substancialmente, após dois anos de atividade, ela está dispensada de nova inspeção por esses órgãos.

A respeito de saúde e segurança no trabalho, julgue o item a seguir.

Nas empresas, a política de segurança no trabalho é definida pela diretoria e, para evitar contaminações e banalizações em procedimentos, o seu conhecimento amplo fica restrito aos gerentes e supervisores.

A respeito de saúde e segurança no trabalho, julgue o item a seguir.

Entre outros aspectos, a saúde ocupacional visa prevenir doenças causadas pelas condições de trabalho e proteger de riscos resultantes de fatores adversos à saúde.

Hugo é investigado pela prática de lesão corporal seguida de morte contra Márcia, crime esse cometido em Manaus. A autoridade policial realizou interceptação telefônica e tomou conhecimento de que Hugo havia confessado ser o autor do crime ao irmão da vítima, Miguel.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, com base no que dispõe a legislação de regência

A competência para processar e julgar Hugo, se este figurar como réu, será do tribunal do júri da comarca de Manaus.

Hugo é investigado pela prática de lesão corporal seguida de morte contra Márcia, crime esse cometido em Manaus. A autoridade policial realizou interceptação telefônica e tomou conhecimento de que Hugo havia confessado ser o autor do crime ao irmão da vítima, Miguel.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, com base no que dispõe a legislação de regência

Miguel poderá habilitar-se como assistente de acusação enquanto não transitar em julgado a sentença penal.

Hugo é investigado pela prática de lesão corporal seguida de morte contra Márcia, crime esse cometido em Manaus. A autoridade policial realizou interceptação telefônica e tomou conhecimento de que Hugo havia confessado ser o autor do crime ao irmão da vítima, Miguel.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, com base no que dispõe a legislação de regência

Por se tratar de crime de lesão corporal seguida de morte, não se admite o emprego de interceptação telefônica nas investigações.

Julgue o próximo item, relativos a citação, intimação, nulidade, interceptação telefônica e prazos processuais.

Não havendo autorização do juízo competente, a interceptação de comunicações telefônicas será prova ilícita.