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Q3054158 Serviço Social
O Conselho Regional de Serviço Social – CRESS, a partir de denúncia, representação ou queixa de assistente social, usuário/a, entidade ou qualquer interessado/a ou de ofício, por deliberação de membro do próprio Conselho Regional, deverá avaliar se está se enquadra nos critérios definidos pelo Código de Ética Profissional. Tal avaliação deverá ser feita por uma Comissão Permanente de Ética, instituída pelo Conselho Pleno do CRESS, por meio de Resolução, composta, no mínimo,
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Q3054157 Serviço Social
O casamento ________________ é a denominação aplicada à medida que surge “como uma forma de amenizar as danosas consequências da retroatividade do reconhecimento judicial da nulidade ou de anulação do casamento, no tocante aos interesses dos cônjuges e dos filhos, passando o instituto a reconhecer os efeitos retroativos à sentença aos que havia casado com inequívoca boa-fé, desconhecendo ao tempo da celebração das núpcias os impedimentos geradores da invalidade do matrimônio. (MADALENO, 2011, p. 146).

Preenche corretamente a lacuna do excerto acima o verbete:
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Q3054156 Serviço Social
A emancipação de menores, no Brasil, só poderá ocorrer, quando se tratar, obrigatoriamente, de casos que envolvem maiores de:
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Q3054155 Serviço Social
A emancipação de menores é a “maneira através da qual uma pessoa que ainda não atingiu a maioridade consegue ter alguns direitos civis reconhecidos por lei. A forma mais comum de emancipação é por meio da autorização dos pais [...]. Se um não aceitar, a autorização não será concluída no cartório” (Trabalho infantil na agricultura familiar: orientação para produtores. BRASIL, s.d, p. 13). Todos os casos de emancipação dependem de decisão judicial. Além da já citada, outra forma possível para que o(a) jovem possa se emancipar é: 
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Q3054154 Psiquiatria
As políticas de saúde voltadas para homens em tratamento de disfunção erétil no Brasil há alguns anos passaram a contar com uma medicação que tem sido recomendada no âmbito das políticas públicas de Estado a fim de que sejam utilizadas pelas equipes básicas de saúde. Trata-se de uma medicação que “age promovendo o relaxamento dos corpos cavernosos, com consequente aumento do fluxo sanguíneo peniano e ereção” (BRASIL, 2010, p. 71).
O excerto acima está se referindo:
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Q3054153 Psicologia
Como são cientificamente denominados os impulsos, fantasias ou práticas sexuais incomuns ou particulares, frequentemente compulsivas e em certas condições muito lesivas à própria pessoa ou a outrem, dentre as quais estão a zoofilia e a pedofilia? 
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Q3054152 Serviço Social
Marque a alternativa que contenha a denominação correta do princípio orientador da Atenção Básica descrito, condensado no trecho a seguir:

Responsabilidade “do serviço de saúde por toda a população de um determinado território ao longo do tempo, independentemente da presença ou ausência de doença e da procura pela unidade”. Remete a “como lidar com o crescimento e as mudanças de indivíduos ou grupos no decorrer de um período de anos. Dessa forma, as relações entre a equipe de saúde e os usuários na Atenção Básica são contínuas e de longa duração, com presença ou ausência de problemas de saúde. [...] Com o passar do tempo, os usuários passam a conhecer a equipe de saúde e essa, os usuários. As pessoas recebem acompanhamento durante todo o ciclo da vida: nascimento, infância, adolescência e juventude, idade adulta e todo o processo de envelhecimento”.
(BRASIL, 2013, p. 26-27). 
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Q3054151 Serviço Social
Entende-se por família anaparental, aquela formada
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Q3054150 Serviço Social
Assevera a Constituição Federal (CF), de 1988, que a família é a base da sociedade e tem especial proteção do Estado. A Carta Magna brasileira assegura, ainda, que, para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. Isto posto, sobre a legalidade da união entre pessoas do mesmo sexo é correto afirmar que
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Q3054149 Serviço Social
No que diz respeito ao conceito de feminicídio, qual a categoria analítica capaz de explicar o fenômeno que consiste na morte de uma mulher que está “na linha de fogo”, no mesmo local onde um homem mata ou tenta matar outra mulher? Pode se tratar de uma amiga, uma parente da vítima – mãe, filha – ou de uma mulher estranha que se encontrava no mesmo local onde o agressor atacou a vítima.
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Q3054148 Serviço Social
Conforme norma brasileira, o feminicídio é uma das circunstâncias qualificadoras do homicídio. Com efeito, tal crime cometido contra a mulher por razões da condição de sexo feminino poderá levar à pena de reclusão de 12 a 30 anos. Neste prisma, considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve
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Q3054147 Serviço Social
No âmbito da Previdência Social, para serem considerados segurados especiais, o cônjuge ou companheiro e os filhos maiores de 16 (dezesseis) anos ou os a estes equiparados deverão ter participação ativa 
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Q3054146 Serviço Social
No âmbito da Previdência Social entende-se como regime de economia familiar:
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Q3054145 Serviço Social
A Lei nº 8.212/1991 qualifica as atividades de saúde como de relevância pública e estatui princípios e diretrizes a serem obedecidos na organização destas atividades. Julgue as assertivas que contemplam corretamente os referidos princípios e, em seguida, marque a alternativa correta.

I. Acesso universal e igualitário. II. Provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único. III. Centralização, com direção sedimentada em cada esfera de governo. IV. Atendimento integral, com prioridade para as atividades paliativas. V. Participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde.
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Q3053892 Conhecimentos Gerais
Com a instauração do golpe de 1937, baseado no discurso de proteção à nação brasileira contra a ameaça comunista, Getúlio Vargas estabeleceu uma ditadura que perduraria pelos próximos 8 anos. Sobre esse período da história brasileira, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma realização de Vargas durante o Estado Novo:
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Q3053885 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Marque a alternativa incorreta.
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Baliza, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito. Nesse sentido, compete privativamente ao Prefeito:
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Q3053883 Direito Financeiro
Marque a alternativa que está em desacordo com o disposto na Lei 101/2000 que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal:
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Q3053882 Direito Financeiro
O controle das leis orçamentárias visa a eficiência, eficácia e a efetividade da gestão dos recursos públicos, visando a não permitir que os gestores excedam os gastos em relação às receitas previstas no Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei do Orçamento Anual (LOA).
Assim, considerando o enunciado acima, marque a alternativa correta sobre o controle orçamentário:
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Q3053881 Direito Administrativo
O controle da Administração Pública é o conjunto de mecanismos jurídicos e administrativos por meio dos quais se exerce o poder/dever de fiscalização e revisão da atividade administrativa para garantir a conformação com o ordenamento jurídico e com a boa administração. Levando-se em consideração referido controle pode ser classificado quanto ao fundamento, quanto a origem, quanto ao órgão que o exerce, quanto ao momento e quanto ao aspecto controlado, marque a alternativa correta:
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Q3053880 Direito Administrativo
Sobre a administração direta e indireta, é correto afirmar:
Alternativas
Respostas
381: A
382: A
383: C
384: D
385: A
386: B
387: A
388: D
389: A
390: C
391: B
392: A
393: D
394: A
395: B
396: A
397: B
398: D
399: A
400: C