A Lei nº 11.343/2006 prevê que auxiliar, induzir ou instigar alguém ao uso indevido de droga, bem como oferecer droga eventualmente e sem objetivo de lucro a pessoa de seu relacionamento, para juntos consumirem, tem pena de detenção e multa. Frente ao exposto, são penas para os casos mencionados, respectivamente: 

Dizer que uma pessoa é sujeito de direitos é afirmar que ela é dotada de personalidade, de acordo com o Código Civil, em sua parte geral. Para identificar quem efetivamente se torna sujeito de direitos e obrigações, existem cinco atributos, quais sejam: 

De acordo com a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinalar a alternativa INCORRETA: 

Juliana e Walter são cidadãos brasileiros e desejam se casar no Brasil. Entretanto, têm dúvidas acerca dos impedimentos dirimentes e das formalidades da celebração. Isto posto, têm residência no exterior. Com base nas informações e na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinalar a alternativa CORRETA: 

Os Procuradores Municipais são parte integral da Administração Pública, colaborando proativamente para a melhora dos serviços públicos, sem se imiscuir na análise do mérito administrativo, que compete aos gestores. Nos termos da Lei nº 8.906/1994 — Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, em relação ao processo legislativo, assinalar a alternativa CORRETA: 

O Município X pretende firmar parceria com uma Organização Social da área da saúde e com uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público na área da assistência social, como forma de transferir ao setor público não estatal o desempenho de determinados serviços não exclusivos do Estado. Nesse caso, deverão ser celebrados, respectivamente: 

Adota-se, no Brasil, uma federação de três níveis. Nesse sentido, sobre as capacidades dos Municípios, analisar os itens abaixo:

I. Soberania.

II. Autogoverno.

III. Autoadministração.

IV. Auto-organização.

Estão CORRETOS: 

Em relação à peculiaridade do Código Tributário do Município de Pato Bragado, que pode conceder a remissão total ou parcial do crédito tributário, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A situação econômica do sujeito passivo.

( ) As considerações de iniquidade, em relação às características gerais e materiais do caso.

( ) O erro ou a ignorância escusáveis do sujeito passivo, quanto à matéria de fato.  

De acordo com o Código Tributário do Município de Pato Bragado, sobre o que somente a lei pode estabelecer, analisar os itens abaixo:

I. A definição do fato gerador da isenção tributária principal e do seu sujeito passivo.

II. A majoração de tributos ou a sua redução.

III. A oscilação da alíquota de tributo e de sua base de cálculo.

Está(ão) CORRETO(S): 

Sobre o objeto das leis complementares, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Pato Bragado, analisar os itens abaixo:

I. Código de ética municipal.

II. Código tributário municipal.

III. Plano diretor.

Está(ão) CORRETO(S): 

Em relação à Lei Orgânica do Município de Pato Bragado, sobre a consulta popular na forma da lei, analisar os itens abaixo:

I. A realização da consulta popular deverá ser aprovada pela maioria absoluta dos membros da Câmara.

II. O Prefeito Municipal poderá utilizar consultas populares para assuntos de interesse particular.

III. É permitida a realização de consulta popular nos quatro meses que antecedem as eleições para qualquer nível do Governo.

IV. Serão realizadas, no máximo, seis consultas por ano.

Está(ão) CORRETO(S): 

Na guia Revisão do Microsoft Word 2019, ao selecionar o texto escrito e clicar no botão de atalho indicado pelo ponteiro do mouse, qual dos recursos a seguir é acionado?

A Internet é uma rede mundial de computadores ligados entre si com objetivo de trocar informações. Sobre as funcionalidades e a navegação na Internet, analisar os itens abaixo:

I. É possível trocar informações por meio de e-mails com outras pessoas.

II. É um serviço gratuito para o mundo inteiro.

III. É possível se comunicar, por chat, em poucos segundos, com pessoas de todo o mundo.

Está(ão) CORRETO(S): 

O Sistema Operacional Windows é uma família de sistemas operacionais desenvolvidos, comercializados e vendidos pela Microsoft. Sobre as características do Windows 10, analisar os itens abaixo:

I. É um sistema operacional gráfico.

II. É um sistema operacional que permite a execução de várias tarefas ao mesmo tempo.

III. Suporta a função plug and play.

Está(ão) CORRETO(S): 

Qual componente de hardware é responsável por controlar os diversos dispositivos de entrada e saída do computador, como o barramento de comunicação do processador, o acesso à memória, ao HD e a periféricos on-board e off-board, a comunicação do processador com a memória RAM, entre outros componentes da placa-mãe? 

O Brasil é dotado de uma rica biodiversidade, que se distribui pela Amazônia, pelo Cerrado, pela Caatinga e por outras tantas regiões geográficas com características próprias, também denominadas de: 

Após a pandemia de Covid-19, os carros e as motos passaram a ser o principal meio de transporte da população, o que tem como efeito o aumento dos congestionamentos nas grandes cidades. Uma das principais medidas apontadas por especialistas para desafogar o trânsito, por outro lado, é: 

Uma professora registrou as alturas de seus seis alunos, conforme quadro abaixo: 

De acordo com as informações, o estudante com altura exatamente igual à média aritmética dos seis estudantes é: 

Em relação à concordância verbal, assinalar a alternativa CORRETA: 

A respeito da concordância do verbo “ser”, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Tu é o pai de Paulo.

( ) Esta pessoa são Maria.

( ) Isso é uma lembrança feliz!