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Q497502
Direito Processual Penal
Aponte a alternativa que corresponde a regra do Código de Processo Penal sobre nulidade.
Q497501
Direito Processual Penal
Considere as seguintes assertivas sobre competência no processo penal:
I . Crime cometido no Estado do Paraná, por juiz que exerce suas funções no Amapá, será julgado pelo Tribunal de Justiça do Amapá.
II . Civil que comete crime militar contra instituição militar estadual será julgado pela Justiça militar estadual.
III . O julgamento de crime praticado ou sofrido por indígena compete a Justiça Federal.
IV . O crime de estelionato consistente em emissão de cheque sem fundos será julgado no local onde se situar o banco que recusou o seu pagamento.
V. O crime praticado contra servidor federal em razão de suas funções será de competencia da Justiça Federal.
Estão corretas
I . Crime cometido no Estado do Paraná, por juiz que exerce suas funções no Amapá, será julgado pelo Tribunal de Justiça do Amapá.
II . Civil que comete crime militar contra instituição militar estadual será julgado pela Justiça militar estadual.
III . O julgamento de crime praticado ou sofrido por indígena compete a Justiça Federal.
IV . O crime de estelionato consistente em emissão de cheque sem fundos será julgado no local onde se situar o banco que recusou o seu pagamento.
V. O crime praticado contra servidor federal em razão de suas funções será de competencia da Justiça Federal.
Estão corretas
Q497500
Direito Processual Penal
A prisão processual decorrente de
Q497499
Direito Processual Penal
Analise a seguinte afirmação.
“A ação civil de reparação do dano resultante de crime pode ser proposta quando há absolvição do acusado por estado de necessidade.” Essa assertiva esta
“A ação civil de reparação do dano resultante de crime pode ser proposta quando há absolvição do acusado por estado de necessidade.” Essa assertiva esta
Q497498
Direito Processual Penal
A foi acusado da prática de furto porque, segundo a denúncia, subtraiu de B, mediante trombada, determinada importância em dinheiro. Encerrada a instrução probatória, o membro do Ministério Público pleiteou a condenação por furto, o assistente do Ministério Público, por entender que, em caso de trombada, há violência, postulou a condenação por roubo, e o acusado pediu a sua absolvição. O juiz
Q497497
Direito Processual Penal
Em relação ao assistente do Ministério Público, o Código de Processo Penal dispoe que
Q497496
Direito Processual Penal
O inquérito policial, no ordenamento brasileiro,
Q497495
Direito Processual Penal
É INCORRETO afirmar:
Q497494
Direito Processual Penal
Considere as seguintes decisões:
I . Não recebimento da denúncia por crime de roubo.
II . Não homologação da proposta de aplicação imediata de pena de multa feita pelo Ministério Público e aceita pelo autor do fato em relação a infração de menor potencial ofensivo.
III . Não admissão de apelação interposta pelo acusado.
È correto afirmar que para
I . Não recebimento da denúncia por crime de roubo.
II . Não homologação da proposta de aplicação imediata de pena de multa feita pelo Ministério Público e aceita pelo autor do fato em relação a infração de menor potencial ofensivo.
III . Não admissão de apelação interposta pelo acusado.
È correto afirmar que para
Q497493
Direito Penal
Se aceita a adoção do princípio da insignificância em caso de furto de bagatela, a hipótese será de
Q497491
Direito Penal
No caso de posse de drogas para consumo pessoal
Q497490
Direito Penal
Segundo a Lei de Execução Penal, as faltas disciplinares
Q497489
Direito Penal
No que se refere ao concurso de crimes, adequado afirmar que,
Q497487
Direito Penal
O estelionato
Q497486
Direito Penal
O arrependimento posterior previsto no art. 16 do Código Penal
Q497485
Direito Penal
Sao pressupostos da culpabilidade
Q497484
Direito Penal
Quanto ao erro sobre elementos do tipo, e possível afirmar que,
Q497483
Direito Penal
As medidas de segurança
Q497482
Direito Penal
No tocante ao livramento condicional,
Q497481
Direito Penal
A pena de prestação de serviços a comunidade
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