Questões de Concurso Para tj-ap e juiz de direito
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Consoante a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a ordem deve ser:
Cumpridas todas as formalidades legais, na presente hipótese, de acordo com o citado diploma legal, em se tratando de caso de objeto que deva ser contratado por meio de credenciamento, a licitação é:
No caso em tela, o magistrado deve observar que a Lei nº 10.257/2001 dispõe que a alienação do imóvel de João a Maria é:
No caso em tela, valendo-se da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o magistrado deve julgar:
De acordo com a Lei nº 13.019/2014, no caso em tela, o instrumento adequado utilizado foi o: