Questões de Concurso
Para câmara de são mateus - es
Foram encontradas 301 questões
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Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de São Mateus - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Contador |
Q3307605
Regimento Interno
O Regimento Interno da Câmara Municipal de São
Mateus/ES é um documento que organiza e regula as
atividades legislativas, administrativas e de fiscalização
da Câmara. Ele estabelece as normas para o
funcionamento das sessões, a conduta dos vereadores e
o processo de tramitação de projetos de lei e outras
proposições. Sobre o assunto, julgue as seguintes
afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)O Regimento Interno da Câmara Municipal de São Mateus regula a criação e o funcionamento das comissões permanentes e temporárias, responsáveis por analisar projetos e fiscalizar o Executivo.
(__)O Regimento permite que as sessões ordinárias sejam realizadas sem a necessidade de quórum mínimo de vereadores presentes.
(__)O processo legislativo dentro da Câmara é definido pelo Regimento, que determina as etapas que uma proposição deve seguir até sua aprovação.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
(__)O Regimento Interno da Câmara Municipal de São Mateus regula a criação e o funcionamento das comissões permanentes e temporárias, responsáveis por analisar projetos e fiscalizar o Executivo.
(__)O Regimento permite que as sessões ordinárias sejam realizadas sem a necessidade de quórum mínimo de vereadores presentes.
(__)O processo legislativo dentro da Câmara é definido pelo Regimento, que determina as etapas que uma proposição deve seguir até sua aprovação.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de São Mateus - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Contador |
Q3307591
Arquitetura de Computadores
Sobre os principais componentes e o funcionamento
básico de um computador, analise as afirmativas a
seguir:
I.O processador (CPU) é responsável por executar as instruções dos programas e realizar cálculos. Ele é o "cérebro" do computador e seu desempenho é um fator crítico para a velocidade geral do sistema.
II.A memória RAM é um tipo de armazenamento permanente onde os dados são guardados mesmo quando o computador está desligado. Sua principal função é fornecer espaço para que o sistema operacional e os programas em uso sejam carregados e acessados rapidamente.
III.O disco rígido (HD) ou SSD é um componente responsável por armazenar os dados permanentemente, incluindo o sistema operacional, aplicativos e arquivos de usuário. A principal diferença entre eles é a tecnologia de armazenamento, sendo o SSD geralmente mais rápido que o HD.
IV.O monitor é um dispositivo de entrada que permite ao usuário interagir com o computador por meio de comandos visuais, enquanto o teclado e o mouse são dispositivos de saída responsáveis por exibir informações e receber comandos do usuário.
Assinale a alternativa correta:
I.O processador (CPU) é responsável por executar as instruções dos programas e realizar cálculos. Ele é o "cérebro" do computador e seu desempenho é um fator crítico para a velocidade geral do sistema.
II.A memória RAM é um tipo de armazenamento permanente onde os dados são guardados mesmo quando o computador está desligado. Sua principal função é fornecer espaço para que o sistema operacional e os programas em uso sejam carregados e acessados rapidamente.
III.O disco rígido (HD) ou SSD é um componente responsável por armazenar os dados permanentemente, incluindo o sistema operacional, aplicativos e arquivos de usuário. A principal diferença entre eles é a tecnologia de armazenamento, sendo o SSD geralmente mais rápido que o HD.
IV.O monitor é um dispositivo de entrada que permite ao usuário interagir com o computador por meio de comandos visuais, enquanto o teclado e o mouse são dispositivos de saída responsáveis por exibir informações e receber comandos do usuário.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de São Mateus - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Contador |
Q3307588
Matemática
Um grupo de desenvolvimento de sistemas é composto
por 2 programadores que trabalham exclusivamente 3
horas por dia em um projeto e conseguem desenvolver
10 novas rotinas em 3 dias. Se mais 4 programadores
forem contratados, formando um grupo de 6
programadores que trabalharão 6 horas por dia no
mesmo projeto, em quantos dias esse grupo conseguirá
desenvolver 40 novas rotinas?
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de São Mateus - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Contador |
Q3307573
Português
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Celular causa câncer no cérebro?
Uma revisão sistemática sobre os possíveis efeitos à
saúde decorrentes da exposição às ondas de rádio
mostrou que os telefones celulares não estão
relacionados ao câncer no cérebro.
A análise, encomendada pela Organização Mundial da
Saúde (OMS), foi publicada nesta semana na revista
científica Environment International.
Os celulares geralmente são segurados junto à cabeça
durante o uso. E eles emitem ondas de rádio, um tipo de
radiação não ionizante. Estes dois fatores são, em
grande parte, o motivo pelo qual surgiu a ideia de que os
celulares poderiam causar câncer no cérebro.
A possibilidade de que os celulares possam causar
câncer é uma preocupação de longa data. Os celulares
— e a tecnologia wireless (sem fio) de forma mais ampla
— são uma parte importante das nossas vidas
cotidianas. Por isso, é fundamental que a ciência avalie a
segurança da exposição às ondas de rádio destes
dispositivos.
Ao longo dos anos, o consenso científico permaneceu
forte — não há associação entre as ondas de rádio dos
celulares e o câncer no cérebro, ou a saúde de forma
mais ampla.
Apesar do consenso, foram publicados estudos de
pesquisa ocasionais que sugeriram a possibilidade de
fazer mal.
Em 2011, a Agência Internacional de Pesquisa sobre
Câncer (IARC, na sigla em inglês) classificou a
exposição a ondas de rádio como um possível
carcinógeno para seres humanos. O significado desta
classificação foi amplamente mal interpretado — e levou
a um aumento na preocupação.
A IARC faz parte da Organização Mundial da Saúde. E
sua classificação das ondas de rádio como um possível
carcinógeno foi baseada, em grande parte, em
evidências limitadas de estudos observacionais com
seres humanos. Também conhecidos como estudos
epidemiológicos, eles observam a taxa de doenças, e
como elas podem ser causadas em populações
humanas.
Estudos observacionais são a melhor ferramenta que os
pesquisadores têm para investigar efeitos de longo prazo
na saúde dos seres humanos, mas os resultados podem
ser, com frequência, tendenciosos.
A classificação da IARC se baseou em estudos
observacionais anteriores, em que pessoas com câncer
no cérebro relataram que usavam o celular mais do que
realmente usavam. Um exemplo é o estudo conhecido
como Interphone.
Esta nova revisão sistemática de estudos observacionais em seres humanos é baseada em um conjunto de dados
muito maior em comparação com o que a IARC analisou
em 2011.
Ela inclui estudos mais recentes e mais abrangentes.
Isso significa que agora podemos ter mais confiança de
que a exposição a ondas de rádio de telefones celulares
ou tecnologias sem fio não está associada a um risco
maior de câncer no cérebro.
A nova análise faz parte de uma série de revisões
sistemáticas encomendadas pela OMS para investigar
mais de perto os possíveis efeitos na saúde associados
à exposição a ondas de rádio.
Esta revisão sistemática oferece a evidência mais forte
até o momento de que as ondas de rádio de tecnologias
sem fio não são um risco à saúde humana.
É a revisão mais abrangente sobre este tema. Ela levou
em consideração mais de 5 mil estudos, dos quais 63,
publicados entre 1994 e 2022, foram incluídos na análise
final. A principal razão pela qual estudos foram excluídos
foi que eles não eram realmente relevantes; isso é muito
comum em resultados de pesquisa de revisões
sistemáticas.
Não foi encontrada nenhuma associação entre uso de
celular e câncer no cérebro, ou qualquer outro câncer na
cabeça ou pescoço.
Também não foi encontrada associação com o câncer se
a pessoa usava telefone celular por dez anos ou mais
(uso prolongado). A frequência de uso — com base no
número de chamadas ou no tempo gasto ao telefone —
tampouco fazia diferença.
É importante ressaltar que estas descobertas estão
alinhadas com pesquisas anteriores. Isso mostra que,
embora o uso de tecnologias sem fio tenha aumentado
enormemente nas últimas décadas, não houve aumento
na incidência de câncer no cérebro.
Os celulares emitem ondas de rádio de baixo nível,
abaixo destes limites de segurança, e não há evidências
de que a exposição a elas tenha impacto na saúde
humana.
Apesar disso, é importante que as pesquisas continuem.
A tecnologia está se desenvolvendo em um ritmo
acelerado. Com esse avanço, vem o uso de ondas de
rádio de diferentes maneiras, com diferentes frequências.
Por isso, é essencial que a ciência continue a garantir
que a exposição às ondas de rádio provenientes destas
tecnologias permaneça segura.
O desafio que temos agora é assegurar que esta nova
pesquisa acabe com as concepções equivocadas e a
desinformação persistentes sobre telefones celulares e
câncer no cérebro.
Ainda não há evidências de nenhum efeito para a saúde
decorrente da exposição relacionada aos telefones
celulares — e isso é uma coisa boa.
https://www.bbc.com/portuguese/articles/cgjve7y6407o
Qual é a conclusão geral sobre a segurança dos
celulares em relação à saúde humana, de acordo com o
texto?
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de São Mateus - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Contador |
Q3307570
Português
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Celular causa câncer no cérebro?
Uma revisão sistemática sobre os possíveis efeitos à
saúde decorrentes da exposição às ondas de rádio
mostrou que os telefones celulares não estão
relacionados ao câncer no cérebro.
A análise, encomendada pela Organização Mundial da
Saúde (OMS), foi publicada nesta semana na revista
científica Environment International.
Os celulares geralmente são segurados junto à cabeça
durante o uso. E eles emitem ondas de rádio, um tipo de
radiação não ionizante. Estes dois fatores são, em
grande parte, o motivo pelo qual surgiu a ideia de que os
celulares poderiam causar câncer no cérebro.
A possibilidade de que os celulares possam causar
câncer é uma preocupação de longa data. Os celulares
— e a tecnologia wireless (sem fio) de forma mais ampla
— são uma parte importante das nossas vidas
cotidianas. Por isso, é fundamental que a ciência avalie a
segurança da exposição às ondas de rádio destes
dispositivos.
Ao longo dos anos, o consenso científico permaneceu
forte — não há associação entre as ondas de rádio dos
celulares e o câncer no cérebro, ou a saúde de forma
mais ampla.
Apesar do consenso, foram publicados estudos de
pesquisa ocasionais que sugeriram a possibilidade de
fazer mal.
Em 2011, a Agência Internacional de Pesquisa sobre
Câncer (IARC, na sigla em inglês) classificou a
exposição a ondas de rádio como um possível
carcinógeno para seres humanos. O significado desta
classificação foi amplamente mal interpretado — e levou
a um aumento na preocupação.
A IARC faz parte da Organização Mundial da Saúde. E
sua classificação das ondas de rádio como um possível
carcinógeno foi baseada, em grande parte, em
evidências limitadas de estudos observacionais com
seres humanos. Também conhecidos como estudos
epidemiológicos, eles observam a taxa de doenças, e
como elas podem ser causadas em populações
humanas.
Estudos observacionais são a melhor ferramenta que os
pesquisadores têm para investigar efeitos de longo prazo
na saúde dos seres humanos, mas os resultados podem
ser, com frequência, tendenciosos.
A classificação da IARC se baseou em estudos
observacionais anteriores, em que pessoas com câncer
no cérebro relataram que usavam o celular mais do que
realmente usavam. Um exemplo é o estudo conhecido
como Interphone.
Esta nova revisão sistemática de estudos observacionais em seres humanos é baseada em um conjunto de dados
muito maior em comparação com o que a IARC analisou
em 2011.
Ela inclui estudos mais recentes e mais abrangentes.
Isso significa que agora podemos ter mais confiança de
que a exposição a ondas de rádio de telefones celulares
ou tecnologias sem fio não está associada a um risco
maior de câncer no cérebro.
A nova análise faz parte de uma série de revisões
sistemáticas encomendadas pela OMS para investigar
mais de perto os possíveis efeitos na saúde associados
à exposição a ondas de rádio.
Esta revisão sistemática oferece a evidência mais forte
até o momento de que as ondas de rádio de tecnologias
sem fio não são um risco à saúde humana.
É a revisão mais abrangente sobre este tema. Ela levou
em consideração mais de 5 mil estudos, dos quais 63,
publicados entre 1994 e 2022, foram incluídos na análise
final. A principal razão pela qual estudos foram excluídos
foi que eles não eram realmente relevantes; isso é muito
comum em resultados de pesquisa de revisões
sistemáticas.
Não foi encontrada nenhuma associação entre uso de
celular e câncer no cérebro, ou qualquer outro câncer na
cabeça ou pescoço.
Também não foi encontrada associação com o câncer se
a pessoa usava telefone celular por dez anos ou mais
(uso prolongado). A frequência de uso — com base no
número de chamadas ou no tempo gasto ao telefone —
tampouco fazia diferença.
É importante ressaltar que estas descobertas estão
alinhadas com pesquisas anteriores. Isso mostra que,
embora o uso de tecnologias sem fio tenha aumentado
enormemente nas últimas décadas, não houve aumento
na incidência de câncer no cérebro.
Os celulares emitem ondas de rádio de baixo nível,
abaixo destes limites de segurança, e não há evidências
de que a exposição a elas tenha impacto na saúde
humana.
Apesar disso, é importante que as pesquisas continuem.
A tecnologia está se desenvolvendo em um ritmo
acelerado. Com esse avanço, vem o uso de ondas de
rádio de diferentes maneiras, com diferentes frequências.
Por isso, é essencial que a ciência continue a garantir
que a exposição às ondas de rádio provenientes destas
tecnologias permaneça segura.
O desafio que temos agora é assegurar que esta nova
pesquisa acabe com as concepções equivocadas e a
desinformação persistentes sobre telefones celulares e
câncer no cérebro.
Ainda não há evidências de nenhum efeito para a saúde
decorrente da exposição relacionada aos telefones
celulares — e isso é uma coisa boa.
https://www.bbc.com/portuguese/articles/cgjve7y6407o
O que o texto indica sobre a relação entre o aumento do
uso de tecnologias sem fio e a incidência de câncer no
cérebro?
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de São Mateus - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Ouvidor Legislativo |
Q3306589
Direito Constitucional
Nos termos do Art. 4º, da Constituição Federal, a
República Federativa do Brasil rege-se nas suas
relações internacionais pelos seguintes princípios:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de São Mateus - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Ouvidor Legislativo |
Q3306588
Direito Ambiental
Com base no conceito de ecocídio, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de São Mateus - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Ouvidor Legislativo |
Q3306587
Direitos Humanos
A homofobia é uma forma de discriminação e
preconceito dirigida a pessoas LGBTQIA+, baseada em
medos irracionais, desinformação e rejeição à
diversidade sexual e de gênero. Ela se manifesta de
diversas formas, incluindo agressões verbais, físicas,
exclusão social e institucional. Esse comportamento
contribui para a marginalização e o sofrimento de
indivíduos, reforçando desigualdades e violências
estruturais. O combate à homofobia exige educação,
conscientização e políticas inclusivas que promovam o
respeito e a igualdade de direitos. Acerca da homofobia,
é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de São Mateus - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Ouvidor Legislativo |
Q3306586
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que, nos termos da Lei nº
14.133/21, apresenta um objetivo do processo licitatório:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de São Mateus - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Ouvidor Legislativo |
Q3306585
Direito Constitucional
A Constituição Federal proibiu expressamente algumas
espécies de penas no Brasil. Sobre o assunto, julgue as
seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)A pena de morte é sempre proibida, em qualquer caso.
(__)É possível a pena de banimento.
(__)É vedada a pena de trabalhos forçados.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
(__)A pena de morte é sempre proibida, em qualquer caso.
(__)É possível a pena de banimento.
(__)É vedada a pena de trabalhos forçados.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de São Mateus - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Ouvidor Legislativo |
Q3306584
Direito do Consumidor
Acerca dos conceitos trazidos pelo Código de Defesa do
Consumidor, avalie as proposições:
I.Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
II.Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.
III.Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, exceto as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, e as decorrentes das relações de caráter trabalhista.
Assinale a alternativa correta:
I.Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
II.Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.
III.Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, exceto as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, e as decorrentes das relações de caráter trabalhista.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de São Mateus - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Ouvidor Legislativo |
Q3306583
Atendimento ao Público
Sobre a missão da Ouvidoria, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de São Mateus - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Ouvidor Legislativo |
Q3306582
Sociologia
Sobre o conceito de capacitismo, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de São Mateus - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Ouvidor Legislativo |
Q3306581
Sociologia
Assinale a alternativa que melhor caracteriza as ações
afirmativas:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de São Mateus - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Ouvidor Legislativo |
Q3306580
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/21, qualquer pessoa é
parte legítima para impugnar edital de licitação por
irregularidade na aplicação desta Lei ou para solicitar
esclarecimento sobre os seus termos, devendo
protocolar o pedido até:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de São Mateus - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Ouvidor Legislativo |
Q3306578
Direito Administrativo
A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
estabelece as regras para responsabilização de agentes
públicos que praticam atos que lesam o patrimônio
público, causam enriquecimento ilícito ou atentam contra
os princípios da administração pública. Considerando as
recentes alterações trazidas pela Lei nº 14.230/2021,
analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa
correta:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de São Mateus - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Ouvidor Legislativo |
Q3306573
Legislação Federal
A Lei de Acesso à Informação (LAI) regula os procedimentos a serem observados pela administração
pública para garantir o acesso à informação de interesse
coletivo ou geral. Assim, avalie as proposições:
I.A Lei nº 12.527/2011 aplica-se a órgãos públicos da administração direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
II.As entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos públicos estão obrigadas a prestar contas da utilização dos valores recebidos, com foco na transparência.
III.O sigilo de informações públicas é a regra, e a divulgação depende de solicitação formal fundamentada.
Assinale a alternativa correta:
I.A Lei nº 12.527/2011 aplica-se a órgãos públicos da administração direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
II.As entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos públicos estão obrigadas a prestar contas da utilização dos valores recebidos, com foco na transparência.
III.O sigilo de informações públicas é a regra, e a divulgação depende de solicitação formal fundamentada.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de São Mateus - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Ouvidor Legislativo |
Q3306571
Direito Administrativo
A Administração Pública é regida por princípios como a
moralidade, que impõe padrões éticos aos atos públicos,
e a impessoalidade, que assegura que os interesses
privados não prevaleçam sobre o interesse público.
Assim, avalie as proposições:
I.O princípio da moralidade exige que os atos da administração pública sejam realizados de acordo com padrões éticos e morais, além de observarem a legalidade.
II.O princípio da impessoalidade permite que o administrador busque favorecer o interesse de particulares, desde que este coincida com o interesse público.
III.O princípio da impessoalidade visa garantir que os atos da administração sejam realizados sem favoritismo ou perseguição pessoal, visando o interesse coletivo.
Assinale a alternativa correta:
I.O princípio da moralidade exige que os atos da administração pública sejam realizados de acordo com padrões éticos e morais, além de observarem a legalidade.
II.O princípio da impessoalidade permite que o administrador busque favorecer o interesse de particulares, desde que este coincida com o interesse público.
III.O princípio da impessoalidade visa garantir que os atos da administração sejam realizados sem favoritismo ou perseguição pessoal, visando o interesse coletivo.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de São Mateus - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Ouvidor Legislativo |
Q3306566
Direito Administrativo
A extinção de atos administrativos pode ocorrer de
diferentes maneiras, como a cassação, anulação,
revogação e convalidação, dependendo da legalidade,
conveniência e validade do ato praticado pela
Administração Pública. Com base em exemplos
concretos, avalie as proposições a seguir:
I.Um contrato administrativo assinado por uma autoridade incompetente, mas que não causa prejuízo a terceiros nem ao interesse público, pode ser convalidado pela autoridade competente para corrigir o vício.
II.A autorização para funcionamento de um comércio em área pública pode ser revogada se o titular não cumprir com as condições estabelecidas, como o pagamento de taxas, sem necessidade de observar os direitos adquiridos.
III.Um alvará de funcionamento emitido de forma ilegal por um órgão público pode ser anulado, desfazendo todos os efeitos do ato desde o seu início.
Assinale a alternativa correta:
I.Um contrato administrativo assinado por uma autoridade incompetente, mas que não causa prejuízo a terceiros nem ao interesse público, pode ser convalidado pela autoridade competente para corrigir o vício.
II.A autorização para funcionamento de um comércio em área pública pode ser revogada se o titular não cumprir com as condições estabelecidas, como o pagamento de taxas, sem necessidade de observar os direitos adquiridos.
III.Um alvará de funcionamento emitido de forma ilegal por um órgão público pode ser anulado, desfazendo todos os efeitos do ato desde o seu início.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de São Mateus - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Ouvidor Legislativo |
Q3306565
Direito Administrativo
Os atos administrativos são fundamentais para o
exercício das funções públicas, sendo utilizados pela
Administração para cumprir com suas atribuições de
interesse coletivo. Eles podem ser classificados de
acordo com diversos critérios, como destinatários,
natureza, e complexidade, além de apresentarem
atributos específicos como a presunção de legitimidade e
a autoexecutoriedade. Considerando essa estrutura e
com base em exemplos concretos, assinale a alternativa
correta:
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