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Q2537623 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
[Questão Inédita] As etapas de admissibilidade da petição inicial consistem em uma análise prévia do magistrado no sentido de verificar a viabilidade do prosseguimento do processo, seguindo o rito processual estabelecido pelo Código de Processo Civil. Sendo assim, caso a petição inicial seja considerada inepta, é o caso de: 
Alternativas
Q2537622 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
[Questão Inédita] O réu integrante do polo passivo da demanda pode oferecer resposta ao pedido formulado pelo autor por intermédio de contestação, momento em que compete a ele expor toda a matéria de defesa, contendo argumentos de fato e de direito contrários ao pleito do autor. Neste sentido, o réu que oferecer contestação no prazo de 15 dias deve ser considerado revel, sendo, também, presumidos verdadeiros os fatos deduzidos pelo autor, nos termos do artigo 344 do CPC. Entretanto, a presunção de veracidade não ocorrerá, nos termos do artigo 345 do CPC, se
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Q2537621 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
[Questão Inédita] A Júlio Arruda, representada pelo escritório de advocacia XYZ, ingressou com demanda visando a condenação em obrigação de pagar em face da empresa Alfa LTDA. A ação foi distribuída por sorteio para a 15a Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital do estado de São Paulo, que tem como juiz Fernando dos Santos Arruda, avó do autor. O réu foi devidamente citado e tão logo tomou conhecimento dos fatos apresentou simples petição, alegando o impedimento do juiz para o processamento da causa. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que a alegação apresentada em simples petição está 
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Q2537620 Direito Penal
[Questão Inédita] Marivaldo, maior de idade, com vontade livre e consciente, dá 20 mil reais ao perito Astolfo para fazer afirmação falsa em perícia com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal. Assinale a alternativa que corresponde ao crime: 
Alternativas
Q2537619 Direito Penal
[Questão Inédita] O crime de coação no curso do processo (art. 344 do CP) ocorre quando:  
Alternativas
Q2537618 Direito Penal
[Questão Inédita] No crime de fraude processual, tipificado no Art. 347 do Código Penal, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q2537617 Direito Penal
[Questão Inédita] Assinale a alternativa correta sobre o crime de prevaricação. 
Alternativas
Q2537616 Direito Penal
[Questão Inédita] O crime de corrupção passiva, previsto no Art. 317 do Código Penal, ocorre quando o funcionário público: 
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Q2537615 Direito Penal
[Questão Inédita] Assinale a alternativa correta sobre o crime de falsidade ideológica previsto no Código Penal. 
Alternativas
Q2537614 Direito Administrativo
[Questão Inédita] Segundo a Lei nº 14.230/2021, qual é a relação entre a divergência interpretativa da lei e a configuração de ato de improbidade administrativa?
Alternativas
Q2537613 Direito Administrativo
[Questão Inédita] Conforme a Lei nº 14.230/2021, quais condições são necessárias para que uma conduta seja considerada dolosa e configurada como ato de improbidade administrativa?
Alternativas
Q2537612 Direito Administrativo
[Questão Inédita] De acordo com a Lei nº 14.230/2021, qual das alternativas abaixo define corretamente a responsabilidade por atos de improbidade administrativa no que se refere à administração pública direta e indireta?
Alternativas
Q2537611 Legislação Estadual
[Questão Inédita] De acordo com o artigo 10, é vedado atribuir ao funcionário serviços diversos dos inerentes ao seu cargo, com exceção de quais funções?
Alternativas
Q2537610 Legislação Estadual
[Questão Inédita] Segundo o artigo 4º, como é definido o cargo público?
Alternativas
Q2537609 Legislação Estadual
[Questão Inédita] De acordo com o artigo 2º, quais empregados estão excluídos das disposições desta lei?
Alternativas
Q2537608 Legislação Estadual
[Questão Inédita] De acordo com o artigo 1º da lei, as disposições do regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado aplicam-se aos funcionários de quais entidades?
Alternativas
Q2537607 Direito Constitucional
[Questão Inédita] Em relação as chamadas garantias judiciais previstas na Constituição Federal, é correto afirmar que:
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Q2537606 Direito Constitucional
[Questão Inédita] Entre os direitos sociais previstos na Constituição Federal, há destaque para os direitos trabalhistas, sejam aqueles relativos aos trabalhadores urbanos e rurais, seja o direito a livre associação profissional ou sindical. Entre os direitos coletivos representados no texto constitucional, é correto afirmar, de acordo com o texto constitucional que:
Alternativas
Q2537605 Direito Constitucional
[Questão Inédita] A Constituição Federal estabelece que o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. Em relação ao servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado:  
Alternativas
Q2537604 Direito Constitucional
[Questão Inédita] A Constituição Federal estabelece três diferenças entre os brasileiros em razão de sua nacionalidade. Entre elas, pode-se afirmar que são cargos privativos de brasileiros natos:
Alternativas
Respostas
1581: B
1582: C
1583: B
1584: D
1585: C
1586: E
1587: B
1588: A
1589: B
1590: B
1591: B
1592: C
1593: B
1594: B
1595: C
1596: B
1597: C
1598: B
1599: A
1600: E