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Q2188088
Contabilidade Geral
Uma Companhia, que teve seu balanço encerrado ao
final do exercício de 2021, necessita calcular a reserva
legal para o referido exercício.
Sabendo que a empresa apresenta, para tanto, as seguintes informações hipotéticas em 31/12/2021, antes do fechamento, indique o valor em Reais da constituição da reserva legal para 2021.
• Capital social de R$ 250.000,00
• Reserva de capital R$ 100.000,00
• Reserva legal R$ 40.000,00
• Lucro do exercício R$ 450.000,00
Sabendo que a empresa apresenta, para tanto, as seguintes informações hipotéticas em 31/12/2021, antes do fechamento, indique o valor em Reais da constituição da reserva legal para 2021.
• Capital social de R$ 250.000,00
• Reserva de capital R$ 100.000,00
• Reserva legal R$ 40.000,00
• Lucro do exercício R$ 450.000,00
Q2188087
Contabilidade Geral
O objetivo do relatório financeiro para fins gerais é fornecer informações financeiras, sobre a entidade que reporta,
que sejam úteis para investidores, credores por empréstimos e outros credores, existentes e potenciais, na tomada de decisões referente à oferta de recursos à entidade.
Essas decisões são também aplicadas para
Q2188086
Contabilidade Geral
Texto associado
Considere as informações a seguir para responder à questão.
Balancete da Empresa de Serviços e Comércio levantado em
30 de novembro de 2021
Informações adicionais para o encerramento do balanço
de 2021:
Durante o mês de dezembro, ocorreram as seguintes
operações:
• Vendas Líquidas de serviços à vista por R$ 100.000,00;
• Pagamento integral do saldo de salários;
• Resgate integral da aplicação financeira;
• Pagamento integral dos Fornecedores.
Após o encerramento do Balanço Patrimonial de 2021, os
totais de Passivos com Terceiros e de Patrimônio Líquido, respectivamente, em R$, foram
Q2188025
Serviço Social
Com a Constituição Federal de 1988, os conselhos das
áreas sociais se constituíram como instrumentos habilitadores da participação nas políticas sociais no âmbito
local. Definir participação é tarefa complexa por se tratar
de uma ação com diferentes interpretações, a depender
da época e da conjuntura histórica. A essência da participação reside na possibilidade dos usuários opinarem e
participarem efetivamente na implantação e gestão dos
serviços públicos dos quais são beneficiados. Em resposta a estas necessidades, a legislação brasileira prevê
a criação de órgãos colegiados, a exemplo dos Conselhos Municipais de Assistência Social. Nessa perspectiva, é correto afirmar que a participação da sociedade civil
organizada em conselhos permite o exercício
Q2188024
Serviço Social
Na atuação profissional junto a trabalhadores, o assistente social é requisitado a responder às questões que interferem na produtividade e a intervir sobre aspectos da sua
vida, tais como os conflitos familiares, dificuldades financeiras e doenças. No âmbito da saúde mental, importante estratégia é a articulação com os Centros de Atenção
Psicossocial (CAPS), serviços de saúde de caráter aberto e comunitário constituído por equipe multiprofissional
e que realiza atendimento às pessoas com sofrimento ou
transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades
decorrentes do uso de álcool e outras drogas. Compondo equipe interdisciplinar, as atividades realizadas pelo
assistente social permitem apreender aspectos ligados à
família, ao meio social, que, em relação à saúde mental
do usuário, constituem-se em
Q2188023
Serviço Social
Definidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) e em sintonia com a Doutrina de Proteção Integral preconizada na Constituição Federal de 1988, as
medidas socioeducativas expressam a posição do Estado diante de um ato infracional cometido por um adolescente. A lei do Sinase (Sistema Nacional de Atendimento
Socioeducativo) destaca a importância de um Plano Individual de Atendimento (PIA) que considere as especificidades de cada adolescente. São duas as funções primordiais expressas no PIA: assegurar o acesso aos direitos
fundamentais determinados no ECA e, quanto à medida
propriamente dita, promover
Q2188022
Serviço Social
O contexto de desmonte da proteção social universalista
e redistributiva das políticas públicas e a expansão de políticas compensatórias para os mais pobres geram o que
se denomina de crise do cuidado e os questionamentos
sobre a quem cabe cuidar: família ou Estado. No âmbito
da legislação brasileira, é dever da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público cuidar do idoso,
assegurando-lhe, com absoluta prioridade, a efetivação
dos seus direitos fundamentais. Em se tratando da obrigação alimentar, o Estatuto do Idoso determina que esta
é solidária, podendo o idoso optar entre os seus prestadores. De acordo com o artigo 114 do referido Estatuto,
se o idoso ou seus familiares não possuírem condições
econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder
Público esse provimento, no âmbito
Q2188021
Serviço Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe
sobre o acesso à justiça visando garantir os direitos desse segmento que, ao recorrer ao Poder Judiciário, busca
resolver no contexto social, familiar ou institucional aquilo
que está garantido nas normas abstratas. Na perspectiva
da efetivação do direito ao acesso à justiça, o ECA define o dever e a participação de diversos profissionais na
aplicação de toda forma de proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos da criança e do adolescente. De acordo com o artigo 141 (§ 1º
) do ECA, a
assistência judiciária gratuita será prestada aos que dela
necessitarem, através de defensor público ou advogado
Q2188020
Serviço Social
A Tipificação Nacional conceitua serviço socioassistencial
como uma ação continuada, prestada numa unidade física, de abrangência territorial e público definidos, capaz
de agregar um conjunto de provisões e aquisições, face
às finalidades das proteções (básica e especial), organizado a partir de normas técnicas, padrões, metodologias
e protocolos referenciados pelo SUAS. De acordo com
a Tipificação, entre as formas de acesso aos Serviços
de Proteção Social Básica, estão a procura espontânea,
os encaminhamentos da rede socioassistencial e das demais políticas públicas e
Q2188019
Serviço Social
A reflexão sobre o lugar social das pessoas com deficiência evidencia a atual mudança de paradigma da qual o
princípio da inclusão é portador. O tema ganha relevância
nas diversas instâncias da sociedade como no Judiciário,
com as leis específicas para esse público; na educação,
com significativo aumento da matrícula de crianças com
deficiência nas escolas comuns, e também no mundo do
trabalho, principalmente após a criação, pelo Estado, de
políticas afirmativas. Assim é que, de acordo com a Lei
Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (artigo 34, § 2º
), tais pessoas têm direito, em igualdade de
oportunidades com as demais, a condições justas e favoráveis de trabalho, incluindo igual remuneração por
trabalho
Q2188018
Serviço Social
A atuação em equipe multidisciplinar é prática recorrente
no exercício profissional do assistente social. Nessa perspectiva, destaca-se com frequência a ênfase no tratamento
a ser dado ao sigilo profissional. É correto afirmar que tal
questão pode estar vinculada à capacitação do profissional, uma exigência primordial quando da integração em
equipes com níveis de conhecimento compatíveis e, nesse
sentido, os assistentes sociais se destacam no seu preparo
técnico e ético-político em relação às outras áreas. Importante desafio que se coloca na atuação em equipe multiprofissional refere-se ao que compartilhar. Ainda que o Código
de Ética determine que o assistente social deva ser solidário nas relações com outros profissionais, sem todavia
eximir-se de denunciar atos que contrariam os postulados
do referido Código, o artigo 18 prevê que a quebra do sigilo
profissional só é admissível quando se tratarem de situações cuja gravidade possa trazer prejuízos aos interesses
dos usuários, de terceiros e da
Q2188017
Serviço Social
As Comissões Intergestores Tripartite (CIT) e a Bipartite (CIB), de âmbitos nacional e estadual, respectivamente, são instâncias de negociação e pactuação entre
gestores quanto aos aspectos operacionais do Sistema
Único de Assistência Social (SUAS). De acordo com a
Norma Operacional Básica (NOB-SUAS), entende-se por
pactuações na gestão da política de assistência social
as negociações e acordos estabelecidos entre os entes
federativos envolvidos por meio de consensos para a
operacionalização e o aprimoramento do SUAS. A NOB
ainda define (artigo 133, §3º
) que, para conhecimento e
deliberação dos assuntos de sua competência, as pactuações da CIT e das CIBs devem ser encaminhadas
Q2188016
Serviço Social
Desde a Constituição Federal de 1988, a Assistência Social ganha um ordenamento socioinstitucional do Estado,
com ampliação de direitos e novos espaços de participação popular. Em 1993, na legitimidade desta política, é
promulgada a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS)
que assegura a diretriz constitucional da primazia da responsabilidade do Estado na gestão, financiamento e execução da assistência social nas três esferas do governo.
Em se tratando da gestão das ações na área de assistência social, o artigo 6º
(I) da LOAS define como um
de seus objetivos consolidar entre os entes federativos a
gestão compartilhada, a cooperação técnica e
Q2188015
Serviço Social
O surgimento de novos espaços ocupacionais e competências profissionais revela significativas alterações no
mercado de trabalho, nas demandas e nos conteúdos das
ações dos assistentes sociais. Uma temática que tem requisitado cada vez mais o Serviço Social é a intervenção
sobre as questões urbanas. Contígua a esse campo e em
profunda articulação com ele, a área socioambiental ganha visibilidade, passando a exigir uma intervenção ativa
dos profissionais de Serviço Social. A atuação do assistente social pode ser vinculada diretamente às grandes
empresas que desenvolvem trabalhos comunitários ou
a projetos de saneamento, qualificação para o trabalho,
empreendedorismo, em uma perspectiva de
Q2188014
Serviço Social
Uma visão tradicional dos processos de implementação
de benefícios e programas considera que, uma vez definidos objetivos, metas, recursos e horizonte temporal,
estariam dadas as condições para aferir sua eficiência e
seu grau de eficácia. No entanto, a execução de um programa/benefício público exige constantes reparos, ajustes no seu mecanismo, redimensionamento da cobertura
e, por vezes, até sua reformulação. A ideia amplamente
difundida nas teorias de organização e gestão pública,
com vistas a superar deficiências relacionadas ao desenho das intervenções e à fragilidade gerencial consiste
em identificar as capacidades em três âmbitos de gestão:
política, programática e
Q2188013
Serviço Social
A discriminação baseada na condição de migrante, refugiado, repatriado, apátrida ou deslocado interno pode
ter dupla dimensão quando agregada à questão da raça
ou etnia. Assim acontece com os refugiados, definidos
como aqueles que deixam seu país de origem ou habitual residência em virtude de perseguição política, racial,
pertencimento a grupo social ou nacionalidade. Entre os
sujeitos que migram, estão as crianças, que muitas vezes, além de deixarem seus lares, se perdem de suas
famílias. Desse modo, por meio dos aparatos jurídicos,
buscou-se estabelecer os mecanismos de proteção destinados à criança refugiada no âmbito global, como meio
de promoção de seus direitos humanos; contribuem para
orientação de políticas de combate à discriminação, ao
racismo e à xenofobia os princípios da proteção integral
da criança e do adolescente e a atenção a
Q2188012
Serviço Social
Diariamente muitas crianças têm suas imagens capturadas e posteriormente utilizadas para alimentar redes de
criminosos sexuais. O Brasil, referendado por normativas internacionais, obriga-se a adotar postura vigilante,
empenhando-se para prevenir tais práticas, bem como
punir aqueles que exploram sexualmente crianças e adolescentes. Embora somente a previsão legal não tenha o
poder de mudar a realidade de muitas vítimas, a inclusão
de inúmeros dispositivos no artigo 241 do Estatuto da
Criança e do Adolescente favorecem o combate à exploração sexual desse segmento. De acordo com o ECA,
vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica
envolvendo criança ou adolescente é crime, cuja pena
prevista é de multa e reclusão de
Q2188011
Serviço Social
O trabalho infantil pode ser definido como o conjunto de
atividades suscetíveis a prejudicar o desenvolvimento
mental, físico, social ou moral das crianças e comprometer a sua educação. Abandono escolar, carga de trabalho
excessiva, tanto em termos de duração como de penosidade, são algumas das privações e prejuízos causados
pelo trabalho infantil. Nas suas formas mais extremas,
as crianças são reduzidas à escravatura, separadas das
suas famílias, expostas a perigos e doenças graves ou
abandonadas nas ruas das grandes metrópoles. Em se
tratando da idade e das condições de realização de trabalho, é correto afirmar que os principais fatores determinantes do que hoje se caracteriza como trabalho infantil
são a saúde e
Q2188010
Serviço Social
Resultante da pobreza extrema nas sociedades modernas, a situação da população de rua se constitui como
síntese de múltiplos elementos que perpassam o seu
itinerário, incluindo os fatores sociais, econômicos, biográficos e, ainda, os fenômenos naturais. Compreender
acerca de tais dimensões, que marcam a vida dessa
população, requer analisar os vários motivos para a ida
às ruas, tanto no âmbito nacional quanto local. Considerando as particularidades próprias dessa população, tais
como históricos de vida, origens, vínculos afetivos e sociais, é correto afirmar que tais características se fundamentam na sua
Q2188009
Serviço Social
A Geriatria, fundada na leitura dos aspectos biológicos e
cronológicos do envelhecimento, fortalece o modelo biomédico e a centralidade do médico nas suas definições
e no seu trato. Já para a Gerontologia Social, a definição
do envelhecimento humano como um fenômeno biopsicossocial, funda um campo novo e expressa o caráter
relacional, dialético e codeterminado desses elementos.
Os estudos antropológicos têm contribuído para superar
esse naturalismo e universalismo, oferecendo elementos
para o entendimento do envelhecimento como um fenômeno complexo e heterogêneo. Nessa perspectiva, as
categorias mais estruturantes da forma de envelhecer
são a classe social, o gênero, a atividade social e
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