Diariamente muitas crianças têm suas imagens capturadas e po...

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Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PRUDENCO Prova: VUNESP - 2022 - PRUDENCO - Assistente Social |
Q2188012 Serviço Social
Diariamente muitas crianças têm suas imagens capturadas e posteriormente utilizadas para alimentar redes de criminosos sexuais. O Brasil, referendado por normativas internacionais, obriga-se a adotar postura vigilante, empenhando-se para prevenir tais práticas, bem como punir aqueles que exploram sexualmente crianças e adolescentes. Embora somente a previsão legal não tenha o poder de mudar a realidade de muitas vítimas, a inclusão de inúmeros dispositivos no artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente favorecem o combate à exploração sexual desse segmento. De acordo com o ECA, vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente é crime, cuja pena prevista é de multa e reclusão de
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