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Q241453 Direito Administrativo
Considerando a disciplina legal sobre a administração indireta, julgue os itens a seguir.

Os consórcios públicos, quando assumem personalidade jurídica de direito público, constituem-se como associações públicas, passando, assim, a integrar a administração indireta dos entes federativos consorciados.
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Q241012 Direito Administrativo
A respeito do regime jurídico das entidades integrantes da Administração Pública indireta é correto afirmar que é
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Q236077 Direito Administrativo
A respeito da organização administrativa da União, julgue os itens seguintes.

O foro competente para o julgamento de ação de indenização por danos materiais contra empresa pública federal é a justiça federal.
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Q236076 Direito Administrativo
A respeito da organização administrativa da União, julgue os itens seguintes.

Existe a possibilidade de participação de recursos particulares na formação do capital social de empresa pública federal.
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Q234797 Direito Administrativo
Julgue o item seguinte, relativo à administração direta e indireta.

Como a empresa pública pode ser organizada sob qualquer das formas admitidas em direito, na esfera federal é admitida sua criação sob a forma de empresa pública unipessoal, desde que esta contenha a assembleia geral como o órgão pelo qual se manifeste a vontade do Estado.
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Q232822 Direito Administrativo
A administração indireta compreende, além de outras entidades, as empresas públicas e sociedades de economia mista, as quais têm personalidade jurídica de direito
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Q231566 Direito Administrativo
A criação, pelo Município, de uma autarquia para desempenhar atividade especializada, consistente na gestão do regime previdenciário do servidor público, constitui exemplo de
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Q223372 Direito Administrativo
No que tange às pessoas jurídicas integrantes da administração pública, é correto afirmar que
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Q3002265 Direito Administrativo

Sobre a empresa pública, é correto afirmar que

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Q3002264 Direito Administrativo

Analise as seguintes afirmativas a respeito das fundações de direito privado mantidas pelo poder público.

I. Os seus empregados são equiparados aos funcionários públicos para determinados fins, inclusive para fins de sujeição à improbidade administrativa.

II. Seus dirigentes podem ser impetrados em mandado de segurança quando exercerem funções delegadas do poder público.

III. Submetem-se à lei de licitações e contratos.

IV. Possuem imunidade tributária no que se refere aos impostos e taxas nos serviços vinculados a suas finalidades.

Está correto apenas o que se afirma em
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Q3002249 Direito Administrativo

É uma característica das autarquias:

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Q2953409 Direito Administrativo

A criação de entidades da Administração Pública Indireta por determinado ente federativo resulta do processo de descentralização legal, por meio do qual o Estado outorga a prestação de determinadas atividades de interesse público a entidades dotadas de personalidade jurídica própria. A esse respeito, associe a entidade da administração indireta em âmbito federal ao respectivo regime jurídico.

I - Autarquia II - Empresa Pública III - Sociedade de economia mista

P - Pessoa jurídica de direito público, instituída mediante lei específica, para a exploração de atividade econômica ou prestação de serviços públicos.
Q - Pessoa jurídica de direito privado, criada mediante autorização de lei específica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam, em sua maioria, à União ou à entidade da administração indireta.
R - Pessoa jurídica de direito público, criada por lei específica, para execução de atividades típicas da Administração Pública.
S - Pessoa jurídica de direito privado, criada mediante autorização de lei específica, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.


As associações corretas são: 


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Ano: 2011 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2011 - MPE-RS - Engenheiro Mecânico |
Q2877479 Direito Administrativo

Considere as definições listadas abaixo.


I. Pessoas jurídicas de Direito Privado que, por lei, são autorizadas a prestar serviços ou realizar atividades de interesse coletivo ou público, mas não exclusivos do Estado, de que são exemplos SESI, SESC e SENAI.

II. Pessoas jurídicas de Direito Público que integram a estrutura constitucional do Estado e têm poderes políticos e administrativos, integrando esta categoria, por exemplo, o Distrito Federal.

III. Pessoas jurídicas de Direito Privado que podem assumir a forma de economia mista, por exemplo, com a finalidade de exercer atividade econômica de relevante interesse coletivo; sua criação deve ser autorizada por lei específica, e ao Poder executivo cabem as providências complementares para sua instituição.

IV. Pessoas jurídicas de Direito Público, de natureza meramente administrativa, criadas por lei específica, para a realização de atividades, obras ou serviços descentralizados da entidade estatal que as criou.


Essas definições correspondem, de I a IV, respectivamente, a

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Q2766660 Direito Administrativo

Em relação às características das Sociedades de Economia Mista, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Só podem ser constituídas sob a forma de Sociedade Anônima.

II. Compõem a Administração Pública Direta.

III. São Órgãos Administrativos.

IV. São criadas diretamente por Lei Complementar.

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Q322934 Direito Administrativo
A respeito das Empresas Públicas, é correto afirmar que

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Q322926 Direito Administrativo
As autarquias

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Ano: 2011 Banca: ISAE Órgão: AL-AM Prova: ISAE - 2011 - AL-AM - Procurador |
Q288821 Direito Administrativo
Tendo por base as semelhanças e diferenças das agências executivas e das agências reguladoras, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Ano: 2011 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Prova: FUJB - 2011 - MPE-RJ - Analista Administrativo |
Q236846 Direito Administrativo
SobreasentidadesdaAdministraçãoindireta,écorretoafirmar que

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Q216489 Direito Administrativo
No que concerne à administração pública direta, a órgãos públicos e a entidades da administração indireta, assinale a opção correta.
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Q209461 Direito Administrativo
A respeito da organização administrativa da União, julgue os itens
seguintes.

Ação judicial cuja parte autora seja um cidadão comum que requeira indenização por danos materiais e morais contra empresa pública federal será processada na justiça federal.
Alternativas
Respostas
1181: C
1182: A
1183: C
1184: E
1185: E
1186: B
1187: C
1188: B
1189: A
1190: D
1191: B
1192: E
1193: B
1194: A
1195: B
1196: D
1197: E
1198: D
1199: D
1200: C