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Comentadas sobre administração indireta em direito administrativo
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I. De acordo com as regras de organização administrativa, o INSS e o IBAMA são autarquias federais que integram a administração direta da União. II. Os atos administrativos possuem cinco elementos, quais sejam: competência, finalidade, forma, motivo e objeto. III. A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial. IV. Segundo a Lei Federal nº 8.666/1993, tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
I As autarquias são dotadas de autoadministração e, por isso, não se submetem a controle da administração pública.
II Uma agência executiva é a qualificação obtida por uma autarquia ou fundação pública que celebre contrato de gestão para com a administração pública direta, visando maior eficiência.
III As empresas públicas possuem privilégios próprios da administração pública, tais como a impenhorabilidade de seus bens e a imunidade tributária.
Assinale a opção correta.
No que diz respeito à administração direta e indireta, julgue o item.
Enquanto a administração indireta se constitui de órgãos, a administração direta é composta de entidades dotadas de personalidade jurídica própria.
No que diz respeito à administração direta e indireta, julgue o item.
De acordo com o princípio do controle, toda pessoa integrante da administração direta é submetida a controle pela administração indireta da pessoa política a que é vinculada.
No que diz respeito à administração direta e indireta, julgue o item.
O princípio da especialidade aponta a desnecessidade de ser expressamente consignada na lei a atividade a ser exercida, descentralizadamente, pela entidade da administração indireta.
No que diz respeito à administração direta e indireta, julgue o item.
Na esfera federal, a administração direta da União, no Poder Executivo, é composta pela presidência da República e pelos ministérios.
No que diz respeito à administração direta e indireta, julgue o item.
Administração direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas federativas, às quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado.
No que diz respeito à administração direta e indireta, julgue o item.
Centralização é a situação em que o Estado executa suas tarefas diretamente, ou seja, por meio dos inúmeros órgãos e agentes administrativos que compõem sua estrutura funcional.
A administração pública (ou gestão pública) define-se como o poder de gestão do Estado, que inclui o poder de legislar, de tributar, de fiscalizar e de regulamentar, por meio de seus órgãos e de outras instituições, visando sempre a um serviço público efetivo.
Internet:<https://pt.wikipedia.org>
No que se refere à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.
São entidades da administração direta as autarquias, as
fundações públicas, as empresas públicas e as
sociedades de economia mista.
A administração pública (ou gestão pública) define-se como o poder de gestão do Estado, que inclui o poder de legislar, de tributar, de fiscalizar e de regulamentar, por meio de seus órgãos e de outras instituições, visando sempre a um serviço público efetivo.
Internet:<https://pt.wikipedia.org>
No que se refere à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.
A Administração Pública é composta pelos órgãos
integrantes da administração direta e pelas entidades da
administração indireta.
A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios compõem a administração direta, enquanto as fundações públicas compõem a administração indireta.
Para que ocorra uma adequada organização do Estado, é necessário que exista a chamada subordinação. Dessa forma, um ente da administração indireta, como, por exemplo, uma autarquia, é subordinado a um órgão da administração direta, como, por exemplo, um ministério.
Quanto à legislação administrativa, julgue o item.
Órgãos, autarquias e fundações públicas são
consideradas como pessoas jurídicas de direito público,
fazendo parte da administração direta.
Sobre a Administração Pública, analise as afirmativas a seguir:
I. No Direito Administrativo, vige a máxima de que onde existir Administração Pública haverá lei como pressuposto de sua existência.
II. A Administração Pública Indireta pode ser composta por pessoas jurídicas de direito público externo.
III. No Brasil, a Administração Pública é classificada tecnicamente como burocrática, corrupta e ineficiente.
Assinale:
Acerca das Autarquias, analise as afirmativas a seguir:
I. As obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação.
II. Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.
IIl. A proibição de acumular cargos públicos não se estende a empregos e funções, não abrangendo as autarquias.
É correto o que se afirma
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