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Q4179134 Direito Sanitário
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
De acordo com o art. 7º da Lei nº 8.080/1990, a __________ corresponde ao acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência, enquanto a __________ é compreendida como o conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso. A __________, por sua vez, constitui princípio relacionado à inserção da sociedade no acompanhamento das ações e serviços de saúde. 
Alternativas
Q4179133 Direito Sanitário
Sobre o campo de atuação do Sistema Único de Saúde, conforme o art. 6º da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4179130 Direito Sanitário
Sobre os requisitos previstos no art. 4º da Lei nº 8.142/1990 para o recebimento de recursos por Municípios, Estados e Distrito Federal, assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q4179122 Direito Sanitário
Sobre a alocação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde, conforme o art. 2º da Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4179116 Direito Sanitário
Sobre o art. 1º da Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
De acordo com o art. 1º da Lei nº 8.142/1990, o Sistema Único de Saúde contará, em cada esfera de governo, com a __________ e o __________ como instâncias colegiadas. A primeira reúne-se a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes, enquanto o segundo possui caráter __________ e __________, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde. 
Alternativas
Q4179099 História e Geografia de Estados e Municípios
São João do Oeste (SC) preserva elementos materiais que expressam aspectos importantes de sua trajetória histórica e de sua formação cultural. Entre eles, destaca-se a Igreja Matriz São João Berchmans, por sua representatividade.
Nesse contexto, sobre a relevância da Igreja Matriz São João Berchmans, é correto afirmar que:
Alternativas
Q4179097 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Art. 22 do Estatuto dos Servidores Públicos do município de São João do Oeste/SC diz que: "O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após três (03) anos de efetivo exercício no cargo." Este artigo também define, no seu parágrafo único, as condições exclusivas que possibilitam a perda do cargo do servidor efetivo. Sobre estas condições, analise as assertivas abaixo.
I.Em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II.Em virtude de determinação unilateral do chefe do Poder Executivo.
III.Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
IV.Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei, assegurada ampla defesa.
Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4179096 História e Geografia de Estados e Municípios
Santa Catarina apresenta alguns dos melhores indicadores sociais do Brasil, destacando-se em áreas como educação, expectativa de vida e renda. Entretanto, a distribuição desses indicadores não ocorre de forma homogênea no território estadual, refletindo diferenças históricas, econômicas e demográficas entre suas regiões. Considerando a dinâmica socioespacial catarinense, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4179095 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de São João do Oeste (SC), é de competência privativa do município promover, entre outros, os serviços de:
Alternativas
Q4179084 Direito Constitucional
Os princípios do artigo 37 da Constituição Federal regem a atuação da administração pública. Sobre o assunto, analise as afirmativas a seguir.
I.A administração pública direta e indireta submete-se aos princípios da impessoalidade, da moralidade e da publicidade, dela afastados a legalidade e a eficiência por terem assento em normas infraconstitucionais.
II.A publicidade dos atos, programas e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, vedada a promoção pessoal de autoridades ou servidores.
III.O princípio da legalidade autoriza o administrador público a agir conforme a sua conveniência, naquilo que a lei não proíba, à semelhança da liberdade conferida ao particular.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4179083 Direito Urbanístico
A ordenação do uso e da ocupação do solo urbano apoia-se em instrumentos da política de desenvolvimento urbano. Sobre esses instrumentos, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4179082 Arquitetura
A compatibilização articula o projeto arquitetônico e os projetos complementares antes da execução da obra. Sobre essa atividade, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4179081 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Código de Edificações do Município de São João do Oeste/SC disciplina a aprovação dos projetos e a expedição das licenças de construção. Sobre essas disposições, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4179080 Direito Administrativo
O planejamento das contratações públicas exige instrumentos específicos definidos em lei. Sobre o assunto, analise as afirmativas a seguir.
I.O estudo técnico preliminar é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento da contratação, que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução.
II.O termo de referência se reserva às contratações de obras e serviços de engenharia, substituído nas demais contratações pelo anteprojeto exigido para o início do certame.
III.O valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços de bancos de dados públicos e as quantidades a contratar.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4179079 Edificações
A patologia das construções estuda as manifestações de defeitos das edificações e as suas causas. Sobre o assunto, analise as afirmativas a seguir.
I.A fissuração por retração do concreto relaciona-se à perda de água da mistura e à cura inadequada, com aberturas que se manifestam nas primeiras idades da peça.
II.A eflorescência consiste no depósito de sais na superfície dos materiais, decorrente da percolação de água que dissolve e transporta os sais solúveis para a face exposta.
III.A corrosão das armaduras do concreto armado decorre de uma reação espontânea do aço, manifestada com a mesma intensidade nas estruturas internas e nas expostas ao meio marinho.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4179078 Arquitetura
O exercício profissional do arquiteto e urbanista submete-se ao registro de responsabilidade técnica perante o conselho da categoria. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)O registro de responsabilidade técnica supre a necessidade de inscrição do profissional no conselho, habilitando ao exercício o profissional sem registro nas obras anotadas.
(__)O registro de responsabilidade técnica define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pela execução de obras ou pela prestação de serviços relativos às atividades de arquitetura e urbanismo.
(__)A fiscalização do exercício profissional da arquitetura e do urbanismo compete ao conselho regional de engenharia, ao qual cabe o registro dos arquitetos em sua jurisdição.
(__)O conselho de arquitetura e urbanismo fiscaliza o exercício profissional dos arquitetos e urbanistas, com a atribuição de registrar os profissionais e as suas atividades técnicas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q4179077 Direito Urbanístico
A Política Nacional de Mobilidade Urbana orienta o planejamento dos deslocamentos nas cidades. Sobre o assunto, analise as afirmativas a seguir.
I.A política de mobilidade urbana prioriza os modos de transporte não motorizados sobre os motorizados e os serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado.
II.A política de mobilidade urbana elege o transporte individual motorizado como eixo prioritário do sistema, com a ampliação contínua do sistema viário voltada ao automóvel.
III.A integração entre os modos de transporte e o uso do solo é vedada pela política nacional, que reserva o planejamento dos deslocamentos a leis distintas das de ordenamento territorial.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4179076 Edificações
A segurança contra incêndio nas edificações combina medidas de prevenção, de proteção e de facilitação da saída dos ocupantes. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4179075 Arquitetura
A proteção do patrimônio cultural edificado conta com instrumentos jurídicos e critérios técnicos de intervenção. Sobre o assunto, analise as afirmativas a seguir.
I.O tombamento é instrumento de proteção do patrimônio cultural que impõe restrições à alteração do bem protegido, preservando as suas características que motivaram a proteção.
II.A Constituição Federal reconhece como patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade.
III.As intervenções de restauro orientam-se pelo respeito à autenticidade do bem e pela distinção entre as partes originais e as adições contemporâneas da intervenção.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4179074 Direito Urbanístico
A política de desenvolvimento urbano apoia-se em diretrizes e instrumentos definidos na legislação federal. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes, conforme a Constituição Federal.
(__)O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana do município.
(__)A função social da propriedade urbana se cumpre pela mera titularidade do imóvel registrada em cartório, independentemente do aproveitamento do solo previsto no plano diretor.
(__)O estudo de impacto de vizinhança substitui as licenças ambientais cabíveis ao empreendimento, dispensando os demais estudos exigidos pela legislação ambiental aplicável.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Respostas
4481: C
4482: B
4483: D
4484: A
4485: E
4486: C
4487: D
4488: D
4489: B
4490: D
4491: A
4492: B
4493: A
4494: A
4495: A
4496: B
4497: D
4498: B
4499: A
4500: A