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Esse atributo dos atos administrativos denominase:
A concorrência é modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser:
Sobre o Princípio da Generalidade no serviço público:
( ) Determina que os serviços públicos devem ser prestados com a maior amplitude possível, visando beneficiar o maior número de indivíduos.
( ) Permite a discriminação entre usuários, ainda que estejam em iguais condições técnicas e jurídicas de fruição do serviço.
( ) Também é denominado princípio da universalidade.
A ______________ do ato administrativo é a correção ou regularização de ato que contenha defeito sanável, desde a sua origem (ex tunc), fazendo com que os efeitos já produzidos permaneçam válidos e que o ato continue no mundo jurídico de forma válida.
I. Incide sobre atos discricionários.
II. Produz efeitos retroativos (ex tunc).
III. Pode ser realizada pelo Poder Judiciário sempre que houver ilegalidade.
Está(ão) correto(s):
– Que dia será a prova?”
Assinale a alternativa que apresenta uma forma reescrita correta do trecho acima, com o emprego adequado dos sinais de pontuação.
- _______ a relação de mantimentos para doação.
- O diretor e seu sócio _______ uma boa feijoada.
- _______ muitas despesas previstas em caixa.
- _______ elogios para você naquela reunião
A palavra destacada no pensamento acima pode ser substituída adequadamente por:
- ___ princípio, tudo deverá acontecer conforme ___ programação prevista.
- ___ julgar pelas aparências, você se submeteu ___ chantagens da chefia.
- Espere-me daqui ___ pouco, exatamente ___ uma hora da tarde.
A palavra destacada no trecho acima é sinônima de:
A palavra destacada no trecho acima introduz o sentido de:
O princípio da equidade no SUS baseia-se: