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Q4340959 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Um candidato aprovado em concurso público para cargo efetivo do Município de Araguaína apresentou a documentação exigida para investidura no cargo. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, a investidura em cargo público ocorrerá com a:
Alternativas
Q4340958 Redação Oficial
Um coordenador-geral encaminhou documento oficial a uma autoridade hierarquicamente superior a ele. Na elaboração do fecho, observou-se a padronização prevista no Manual de Redação da Presidência da República. Nessa situação, o fecho adequado para autoridade hierarquicamente superior é:
Alternativas
Q4340957 Redação Oficial
Na elaboração de um ofício destinado a um Ministro de Estado, o servidor responsável utilizou corretamente o pronome de tratamento no corpo do texto. Nessa situação, a forma adequada de tratamento é:
Alternativas
Q4340956 Redação Oficial
Durante a revisão de um Ofício, verificou-se a presença de adjetivações excessivas, comentários subjetivos e informações repetidas que não acrescentavam conteúdo relevante ao texto. Após a reformulação do documento, foram eliminadas as redundâncias e mantidas apenas as informações necessárias à compreensão da mensagem. Nesse sentido, a providência adotada está diretamente relacionada ao atributo da redação oficial denominado de:
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Q4340955 Administração Geral
Uma empresa estatal elaborou três instrumentos de gestão distintos: um plano de longo prazo voltado ao posicionamento institucional, planos setoriais para cada diretoria e cronogramas de atividades para as equipes operacionais. Nesse sentido, considerando a classificação dos níveis de planejamento, esses instrumentos correspondem, respectivamente, aos planejamentos denominados de: 
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Q4340954 Administração Geral
Após a aprovação de um novo plano institucional, uma autarquia promoveu a redistribuição das atividades entre os seus setores, redefiniu níveis hierárquicos e estabeleceu relações formais de autoridade. Nesse sentido, a situação apresentada caracteriza a função administrativa de: 
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Q4340953 Administração Geral
Uma organização pública definiu sua missão institucional, estabeleceu objetivos para os próximos dez anos, além de ter identificado as oportunidades e ameaças presentes no ambiente externo. Nesse sentido, a atividade descrita corresponde predominantemente à função administrativa de:
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Q4340952 Direito Constitucional
Em determinado debate acadêmico, destacou-se que a função típica de elaborar leis é atribuída a um dos Poderes da República, sem prejuízo do exercício de funções atípicas previstas constitucionalmente. Nesse contexto, a elaboração das leis constitui função típica do Poder:
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Q4340951 Direito Constitucional
Durante uma palestra sobre a organização do Estado brasileiro, foi destacado que todo o poder estatal tem origem na vontade popular, podendo ser exercido por representantes eleitos ou diretamente nos termos da Constituição. Essa característica decorre do princípio da:
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Q4340949 Direito Administrativo
Ao analisar a atuação de um órgão público, verificou-se que os agentes administrativos estavam conduzindo suas atividades sem favorecimentos pessoais, buscando exclusivamente a satisfação do interesse coletivo. Tal conduta relaciona-se diretamente ao princípio da:
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Q4340948 Direito Administrativo
Em determinado órgão público, o chefe de setor distribuiu atribuições entre os servidores subordinados e supervisionou a execução das atividades administrativas. A atuação descrita constitui manifestação do poder:
Alternativas
Q4340947 Direito Administrativo
Um servidor público recebeu a incumbência de analisar determinado ato administrativo antes de sua publicação. Durante a análise, verificou que o ato foi praticado por autoridade legalmente investida no cargo e dentro dos limites atribuídos pela legislação. Nesse caso, o requisito do ato administrativo que se encontra atendido é a:
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Q4340946 Direito Previdenciário
Durante uma auditoria realizada em um Regime Próprio de Previdência Social, verificou-se a utilização de recursos previdenciários para finalidade distinta do pagamento de benefícios e das despesas administrativas autorizadas. Nessa situação, a conduta observada encontra-se:
Alternativas
Q4340945 Direito Previdenciário
Um empregado contratado sob o regime da CLT foi aprovado em concurso público para cargo efetivo em determinado ente federativo. Nessa situação, sua vinculação previdenciária ocorrerá ao:
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Q4340944 Direito Previdenciário
Um servidor ocupante de cargo efetivo em determinado ente federativo ingressou no serviço público após aprovação em concurso público. Nessa situação, a Constituição Federal prevê sua vinculação previdenciária, em regra, ao:
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Q4340943 Direito Previdenciário
Um cidadão pretende complementar a renda que receberá futuramente pelo Regime Geral de Previdência Social e busca aderir a um plano de previdência complementar. Conforme a Constituição Federal, este regime caracteriza-se por possuir natureza:
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Q4340942 Direito Previdenciário
Com base no art. 201 da Constituição Federal de 1988, a Previdência Social é organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), possuindo como características:
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Q4340941 Direito Previdenciário
Um membro eleito do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Araguaína (IMPAR) perdeu definitivamente seu mandato por descumprir as condições legais de elegibilidade. Diante da necessidade de substituição, constatou-se que dois suplentes haviam obtido exatamente a mesma votação no processo eleitoral. De acordo com o Regulamento Eleitoral do IMPAR, é correto afirmar que:
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Q4340940 Direito Administrativo
Durante reunião interna do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Araguaína – IMPAR, um servidor efetivo tomou conhecimento de que determinado processo administrativo estava sendo conduzido por um colega que possuía interesse pessoal indireto no resultado da decisão a ser exaurida. Embora ciente da situação, o responsável pelo processo deixou de comunicar o fato à autoridade competente e continuou atuando normalmente no âmbito processual. De acordo com o Código de Ética do IMPAR, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4340939 Direito Previdenciário
A Lei Complementar nº 209/2025 alterou a Lei Complementar nº 197/2025 para incluir um dispositivo que protege o direito adquirido dos segurados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Araguaína. De acordo com essa previsão legal, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
3641: C
3642: D
3643: C
3644: B
3645: B
3646: A
3647: D
3648: B
3649: D
3650: C
3651: D
3652: A
3653: C
3654: A
3655: A
3656: B
3657: B
3658: D
3659: C
3660: D