Questões Discursivas

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Q4181773 Serviço Social
Ao organizar uma campanha educativa em saúde, o Assistente Social deve observar o que se afirma em qual alternativa? 
Alternativas
Q4181772 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Pela Lei Federal no 10.741/2013, foi instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, apresentam-se as seguintes assertivas:
I. Em todo atendimento de saúde, os maiores de 75 (setenta e cinco) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência. II. As pessoas idosas, a partir de 60 (sessenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). III. Considera-se violência contra a pessoa idosa qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico. IV. A pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais, é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.
Estão CORRETAS:
Alternativas
Q4181771 Serviço Social
Considerando a inserção do Assistente Social na política de educação, analise o trecho abaixo:
A inserção de Assistentes Socíais na Política de Educação, ao longo das últimas duas décadas, responde sobretudo às requisições socioinstítucionais de ampliação das condições de _________ e de _________ da população nos diferentes níveis e modalidades de educação, a partir da de programas governamentais instituídos mediante as pressões de sujeitos políticos que atuam no âmbito da sociedade civil.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Alternativas
Q4181770 Legislação Federal
A Lei no 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad, prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, dentre outras funções. Nessa lei, sobre a prevenção do uso de drogas, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q4181769 Serviço Social
O serviço social é reconhecido como uma especialização do trabalho, sendo parte das relações sociais que fundam a sociedade do capital. Nessa perspectiva, sobre o serviço social, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q4181768 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em relação ao direito à vida e à saúde, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas que seguem:
I. A gestante tem direito ao acompanhamento saudável durante toda a gestação e ao parto natural cuidadoso, estabelecendo-se a aplicação de cesariana por desejo da família II. O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da Atenção Primária à Saúde. III. Os serviços de unidades de terapia intensiva neonatal deverão dispor de banco de leite humano ou unidade de coleta de leite humano.
Está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
Q4181767 Serviço Social
Sobre o trabalho de assessoria do Assistente Social na saúde, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4181766 Legislação Federal
A Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Sobre essa lei, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária. ( ) O Ministério Público intervirá, somente quando for parte, nas causas cíveis e criminais decorrentes da violência doméstica e familiar contra a mulher. ( ) As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida. ( ) A violência psicológica pode ser entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Alternativas
Q4181765 Serviço Social
As abordagens das profissões podem somar-se com o intuito de assegurar uma intervenção interdisciplinar capaz de responder a demandas individuais e coletivas. Sobre o trabalho interdisciplinar, analise o trecho abaixo:
A interdisciplinaridade, que surge no processo coletivo de trabalho, demanda uma atitude ante a __________ e, ___________, que se evidencia no reconhecimento das competências, atribuições, habilidades, possibilidades e ___________ das disciplinas, dos sujeitos, do reconhecimento da necessidade de diálogo profissional e cooperação.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Alternativas
Q4181764 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
As entidades governamentais e não governamentais devem inscrever seus programas destinados às crianças e aos adolescentes junto aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), e as entidades não governamentais devem, ainda, como condição para o seu funcionamento, ser registradas nos CMDCA. Diante disso, as entidades de atendimento executam dois tipos de programas:
Alternativas
Q4181763 Serviço Social
Os Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS) são permanentes e têm composição paritária entre governo e sociedade civil. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma atribuição do CMAS. 
Alternativas
Q4181762 Direito Administrativo
Considerando as disposições da Lei Federal n" 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) Para a instauração de investigação para apurar a prática de atos de improbidade administrativa, qualquer pessoa pode representar à autoridade administrativa. ( ) A representação para apuração administrativa de improbidade deverá ser apresentada por escrito e conter, no mínimo, a qualificação do representante, a descrição dos fatos e a indicação das provas de que tenha conhecimento. ( ) Não constitui crime representar por ato de improbidade contra quem o denunciante sabe ser inocente.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Alternativas
Q4181761 Direito Tributário
Nos termos da Constituição Federal de 1988, avalie os seguintes itens:

I. É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino. II. A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos tributos que incidam sobre mercadorias e serviços. III. Compete aos Municípios instituir impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4181758 Administração Financeira e Orçamentária
No âmbito das técnicas orçamentárias, aquela que impõe a necessidade de fundamentar e justificar integralmente cada recurso solicitado, sem partir de dotações previamente estabelecidas ou considerar, como referência, os valores consignados em exercícios anteriores, além de possibilitar maior alinhamento ao planejamento estratégico de médio e longo prazo, é denominada:
Alternativas
Q4181757 Administração Financeira e Orçamentária
As receitas orçamentárias constituem ingressos de recursos financeiros que se incorporam ao patrimônio público e viabilizam a execução das políticas governamentais. No âmbito da classificação econômica da receita, as receitas de capital correspondem, em regra, a ingressos decorrentes da constituição de dívidas, da conversão em espécie de bens e direitos ou da obtenção de recursos destinados ao financiamento de despesas de capital. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma receita classificada como receita de capital.
Alternativas
Q4181754 Direito Tributário
De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional (CTN), o instituto jurídico-tributário que possui por finalidade excluir a penalidade decorrente de infrações tributárias, abrangendo exclusivamente aquelas cometidas anteriormente à vigência da lei que o concede, denomina-se:
Alternativas
Q4181752 Direito Financeiro
Durante a execução do orçamento de uma entidade pública, o ordenador de despesas autorizou a realização de gastos superiores aos créditos orçamentários disponíveis e promoveu o remanejamento de recursos entre órgãos sem prévia autorização legislativa. Ao examinar a situação, o órgão de controle identificou violação a um princípio orçamentário. Nesse contexto, o princípio orçamentário violado é o da: 
Alternativas
Q4181751 Direito Tributário
Nos termos da Emenda Constitucional n" 132/2023, considerando que o Imposto sobre Bens e Serviços (lBS) é de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios, assinale a alternativa CORRETA quanto à fixação das alíquotas do referido imposto. 
Alternativas
Q4181749 Direito Constitucional
Considerando as disposições constitucionais aplicáveis à Administração Pública, estabelecidas pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta uma informação INCORRETA. 
Alternativas
Q4181745 Administração Financeira e Orçamentária
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercíclo diverso daquele em que ocorrer o ingresso. ( ) A reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal. ( ) Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei ou ato normativo que imponha sua execução por período superior a um exercício.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima? 
Alternativas
Respostas
3301: D
3302: B
3303: A
3304: C
3305: B
3306: C
3307: C
3308: B
3309: C
3310: A
3311: A
3312: C
3313: C
3314: C
3315: B
3316: A
3317: D
3318: C
3319: D
3320: D