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I. Em todo atendimento de saúde, os maiores de 75 (setenta e cinco) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência. II. As pessoas idosas, a partir de 60 (sessenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). III. Considera-se violência contra a pessoa idosa qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico. IV. A pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais, é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.
Estão CORRETAS:
A inserção de Assistentes Socíais na Política de Educação, ao longo das últimas duas décadas, responde sobretudo às requisições socioinstítucionais de ampliação das condições de _________ e de _________ da população nos diferentes níveis e modalidades de educação, a partir da de programas governamentais instituídos mediante as pressões de sujeitos políticos que atuam no âmbito da sociedade civil.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
I. A gestante tem direito ao acompanhamento saudável durante toda a gestação e ao parto natural cuidadoso, estabelecendo-se a aplicação de cesariana por desejo da família II. O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da Atenção Primária à Saúde. III. Os serviços de unidades de terapia intensiva neonatal deverão dispor de banco de leite humano ou unidade de coleta de leite humano.
Está(ão) CORRETA(S):
( ) É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária. ( ) O Ministério Público intervirá, somente quando for parte, nas causas cíveis e criminais decorrentes da violência doméstica e familiar contra a mulher. ( ) As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida. ( ) A violência psicológica pode ser entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
A interdisciplinaridade, que surge no processo coletivo de trabalho, demanda uma atitude ante a __________ e, ___________, que se evidencia no reconhecimento das competências, atribuições, habilidades, possibilidades e ___________ das disciplinas, dos sujeitos, do reconhecimento da necessidade de diálogo profissional e cooperação.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
( ) Para a instauração de investigação para apurar a prática de atos de improbidade administrativa, qualquer pessoa pode representar à autoridade administrativa. ( ) A representação para apuração administrativa de improbidade deverá ser apresentada por escrito e conter, no mínimo, a qualificação do representante, a descrição dos fatos e a indicação das provas de que tenha conhecimento. ( ) Não constitui crime representar por ato de improbidade contra quem o denunciante sabe ser inocente.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
I. É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino. II. A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos tributos que incidam sobre mercadorias e serviços. III. Compete aos Municípios instituir impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana.
É CORRETO o que se afirma em:
( ) Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercíclo diverso daquele em que ocorrer o ingresso. ( ) A reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal. ( ) Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei ou ato normativo que imponha sua execução por período superior a um exercício.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?