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Ano: 2023
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Presidente Sarney - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Presidente Sarney - MA - Assistente Administrativo |
Q2337600
Direito Administrativo
A estrutura da Administração Pública é complexa e varia de acordo com o tipo de entidade. As autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista desempenham papéis distintos e possuem características específicas. Nesse sentido, é CORRETO afirmar ser um exemplo de Fundação Pública.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SMPOG de Belo Horizonte - MG
Prova:
FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Agente Executivo Governamental |
Q2337533
Direito Administrativo
No âmbito da organização administrativa, a Prefeitura de Belo
Horizonte é um órgão
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
SEDUC-MT
Provas:
SELECON - 2023 - SEDUC-MT - Técnico Administrativo Educacional - Instrutor de Surdos
|
SELECON - 2023 - SEDUC-MT - Técnico Administrativo Educacional - Intérprete de Libras |
SELECON - 2023 - SEDUC-MT - Técnico Administrativo Educacional - TAE |
Q2337116
Direito Administrativo
No controle da administração pública, quanto à amplitude,
aquele que é exercido pela administração direta sobre as pessoas
jurídicas integrantes da administração indireta denomina-se:
Ano: 2023
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE
Prova:
IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE - Procurador |
Q2336046
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que indica apenas as entidades da
administração indireta que são submetidas ao regime jurídico de
direito público:
Q2324107
Direito Administrativo
Acerca da organização administrativa da União, julgue o item.
A Administração indireta, vinculada à Administração direta, desempenha atividades administrativas de forma descentralizada.
A Administração indireta, vinculada à Administração direta, desempenha atividades administrativas de forma descentralizada.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VIII - Tarde |
Q2322267
Direito Administrativo
João, após formar-se em contabilidade, pretende prestar um
concurso público no âmbito do seu Município, para integrar os
quadros de uma entidade da Administração Indireta.
Nesse contexto, o particular passa a estudar, nas nuances, o
regime jurídico aplicável aos empregados públicos.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que os empregados públicos possuem um vínculo
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que os empregados públicos possuem um vínculo
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VIII - Tarde |
Q2322250
Direito Administrativo
A sociedade empresária XYZ é credenciada, após a observância
das formalidades legais, como uma Empresa Estratégica de
Defesa (EED), por ser essencial para a promoção do
desenvolvimento científico e tecnológico brasileiro e
fundamental para a preservação da segurança e da defesa
nacional contra ameaças externas.
Nada obstante, após anos na condição de Empresa Estratégica de Defesa (EED), a sociedade empresária, por intermédio da sua diretoria executiva, entende que se está diante de um momento propício para o descredenciamento, para que a sociedade possa dar atenção a outras searas do mercado interno e internacional.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.598/12, é correto afirmar que
Nada obstante, após anos na condição de Empresa Estratégica de Defesa (EED), a sociedade empresária, por intermédio da sua diretoria executiva, entende que se está diante de um momento propício para o descredenciamento, para que a sociedade possa dar atenção a outras searas do mercado interno e internacional.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.598/12, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
Provas:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Agente Administrativo
|
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Cuidador |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Eletricista |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Motorista de Veículos Leves |
Q2321951
Direito Administrativo
Ocorre a descentralização da atividade administrativa quando a Administração Pública direta, por meio de lei, cria ou autoriza a criação de novas entidades, as quais integrarão a estrutura da Administração Pública indireta. Desse modo, poderão ser instituídas autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. Assinale a afirmativa que corresponda corretamente a características dos entes da Administração Pública indireta.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q2317522
Direito Administrativo
Julgue o item que se segue.
A Administração direta é composta pelos órgãos e
entidades que possuem personalidade jurídica própria e
independente, enquanto a Administração indireta é
constituída por órgãos e entidades que não têm
personalidade jurídica própria, sendo consideradas meras
extensões da Administração direta.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
COREN-SC
Prova:
FEPESE - 2023 - COREN-SC - Auxiliar Administrativo - AM2 |
Q2315139
Direito Administrativo
São pessoas jurídicas com personalidade jurídica
de direito privado, apenas:
1. Empresas públicas.
2. Municípios.
3. Autarquias.
4. Sociedades de economia mista.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Empresas públicas.
2. Municípios.
3. Autarquias.
4. Sociedades de economia mista.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314274
Direito Administrativo
A função administrativa se descentraliza quando o
Estado a exerce indiretamente, por meio de entidades
administrativas por ele criadas, que compõem a
Administração Pública indireta: autarquias, fundações
governamentais, empresas públicas, sociedades de
economia mista e consórcios públicos, delegadas para
esse propósito específico.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
Provas:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal de Tributos
|
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário VII (Médico Veterinário) |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário II (Biólogo/Engenheiro Ambiental/Engenheiro Sanitarista) |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário I (Arquiteto) |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário IV (Engenheiro Civil) |
Q2313247
Direito Administrativo
A Administração Pública no desempenho de suas competências administrativas pode se valer das técnicas da centralização
e da descentralização, também denominada Administração Pública Direta e Indireta, respectivamente. Diante do exposto,
considere os seguintes órgãos e entidades:
I. A Autarquia Municipal de Água e Esgoto de Nova Friburgo é expressão da técnica da concentração por se tratar de órgão desprovido de personalidade jurídica própria e subordinado à Prefeitura Municipal de Nova Friburgo.
II. A Secretaria Municipal de Ordem e Mobilidade Urbana é expressão da técnica da concentração por se tratar de órgão desprovido de personalidade jurídica própria e subordinado à Prefeitura Municipal de Nova Friburgo.
III. A Fundação Pública D. João VI de Nova Friburgo é pessoa jurídica de direito público interno, instituída por lei específica mediante afetação de um acervo patrimonial do ente público a uma dada finalidade pública. Ela é vinculada à Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, integrante da Administração Pública Indireta.
IV. A Prefeitura Municipal de Nova Friburgo é pessoa jurídica de direito público interno e integrante da Administração Pública indireta.
Está correto o que se apenas em
I. A Autarquia Municipal de Água e Esgoto de Nova Friburgo é expressão da técnica da concentração por se tratar de órgão desprovido de personalidade jurídica própria e subordinado à Prefeitura Municipal de Nova Friburgo.
II. A Secretaria Municipal de Ordem e Mobilidade Urbana é expressão da técnica da concentração por se tratar de órgão desprovido de personalidade jurídica própria e subordinado à Prefeitura Municipal de Nova Friburgo.
III. A Fundação Pública D. João VI de Nova Friburgo é pessoa jurídica de direito público interno, instituída por lei específica mediante afetação de um acervo patrimonial do ente público a uma dada finalidade pública. Ela é vinculada à Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, integrante da Administração Pública Indireta.
IV. A Prefeitura Municipal de Nova Friburgo é pessoa jurídica de direito público interno e integrante da Administração Pública indireta.
Está correto o que se apenas em
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Professor I |
Q2313105
Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir.
I. João, não sendo agente público, não estará sujeito às disposições da legislação federal que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos atos de improbidade administrativa, ainda que tenha induzido ou concorrido para a prática de tais atos.
II. A Fundação Dom João VI, fundação pública do Município de Nova Friburgo, por não ser integrante da Administração Direta, não se subordina às disposições da Lei de Acesso à Informação.
III. Em se tratando de processo administrativo instaurado com base na Lei de Processo Administrativo na Administração Federal, é obrigatória a assistência das partes por advogado em todos os atos.
Está correto o que se afirma em
I. João, não sendo agente público, não estará sujeito às disposições da legislação federal que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos atos de improbidade administrativa, ainda que tenha induzido ou concorrido para a prática de tais atos.
II. A Fundação Dom João VI, fundação pública do Município de Nova Friburgo, por não ser integrante da Administração Direta, não se subordina às disposições da Lei de Acesso à Informação.
III. Em se tratando de processo administrativo instaurado com base na Lei de Processo Administrativo na Administração Federal, é obrigatória a assistência das partes por advogado em todos os atos.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
EPL Concursos
Órgão:
Prefeitura de Santa Rita - PB
Prova:
EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Auditor Municipal de Controle Interno |
Q2299016
Direito Administrativo
Sobre a administração pública, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Advogado |
Q2296430
Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.
Por organização administrativa devemos entender a estrutura interna da administração pública, os órgãos e as pessoas jurídicas que a compõem.
Por organização administrativa devemos entender a estrutura interna da administração pública, os órgãos e as pessoas jurídicas que a compõem.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-MG
Provas:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-MG - Recepcionista
|
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-MG - Fiscal |
Q2295333
Direito Administrativo
Andrômeda é servidora pública de determinada pessoa jurídica de direito público que integra a Administração Pública descentralizada criada por lei específica para o desempenho de atividade típica de Estado e dotada de autonomia gerencial, orçamentária e
patrimonial. Depois de doze anos exercendo suas atividades laborais, sofreu limitação na sua capacidade física que a impediu de
continuar no exercício das suas atribuições laborais; ocasião em que foi provida, na mesma entidade, em novo cargo público de
atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que sofrera, sendo mantida a sua remuneração de origem. Considerando-se o caso hipotético, expressa corretamente a espécie de entidade pública em que Andrômeda exerce suas atividades como
servidora pública e seu novo provimento:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-MG - Advogado Júnior |
Q2291062
Direito Administrativo
Tendo em vista a natureza jurídica do Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado de Minas Gerais, marque
V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os conselhos de fiscalização profissionais possuem natureza jurídica de autarquia, sujeitando-se, portanto, ao regime jurídico de direito público.
( ) Os conselhos de fiscalização profissionais não podem registrar seus veículos como oficiais porque compõem a Administração Pública indireta e o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) autoriza apenas o registro de veículos oficiais da Administração direta.
( ) Os conselhos profissionais têm poder de polícia para fiscalizar as profissões regulamentadas, exceto no que concerne à cobrança de anuidades e à aplicação de sanções.
( ) As anuidades devidas aos conselhos profissionais constituem contribuição de interesse das categorias profissionais, de natureza tributária, sujeita a lançamento de ofício.
A sequência está correta em
( ) Os conselhos de fiscalização profissionais possuem natureza jurídica de autarquia, sujeitando-se, portanto, ao regime jurídico de direito público.
( ) Os conselhos de fiscalização profissionais não podem registrar seus veículos como oficiais porque compõem a Administração Pública indireta e o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) autoriza apenas o registro de veículos oficiais da Administração direta.
( ) Os conselhos profissionais têm poder de polícia para fiscalizar as profissões regulamentadas, exceto no que concerne à cobrança de anuidades e à aplicação de sanções.
( ) As anuidades devidas aos conselhos profissionais constituem contribuição de interesse das categorias profissionais, de natureza tributária, sujeita a lançamento de ofício.
A sequência está correta em
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREA-GO
Prova:
Quadrix - 2023 - CREA-GO - Analista de Área - Controlador Interno |
Q2290825
Direito Administrativo
Considerando o direito administrativo, julgue o item.
Uma sociedade cujo controle acionário tenha
sido adquirido por uma sociedade de economia
mista é considerada como integrante da
administração indireta.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO-14ª Região(PI)
Prova:
Quadrix - 2023 - CREFITO-14ª Região(PI) - Agente Fiscal |
Q2288313
Direito Administrativo
As pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei, com
capacidade de autoadministração, para o desempenho
de serviço público descentralizado, mediante controle
administrativo exercido nos limites da lei, são as(os)
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CRC-RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Analista Administrativo |
Q2287821
Direito Administrativo
Amanda é uma estudante de Administração Pública e está aprendendo sobre a estrutura da área – administração direta e indireta.
Considerando a temática, Amanda irá aprender corretamente sobre a administração indireta que:
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