Amanda é uma estudante de Administração Pública e está apren...

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Q2287821
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Indireta ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CRC-RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Analista Administrativo |
Q2287821 Direito Administrativo
Amanda é uma estudante de Administração Pública e está aprendendo sobre a estrutura da área – administração direta e indireta. Considerando a temática, Amanda irá aprender corretamente sobre a administração indireta que:
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Decreto-Lei nº 200/1967, art. 4º, I e II: "A Administração Federal compreende: I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios. II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: a) Autarquias; b) Emprêsas Públicas; c) Sociedades de Economia Mista. d) fundações públicas."

Tema central: Administração indireta
Análise das alternativas
A
Errada
Errada porque inverte a relação jurídica entre administração direta e indireta. Não existe subordinação hierárquica da administração direta à indireta. As entidades da administração indireta, por serem pessoas jurídicas distintas, sujeitam-se ao controle finalístico ou supervisão nos limites legais, e não exercem hierarquia sobre a administração direta.
B
Errada
Errada porque, embora mencione entidades com personalidade jurídica, atribui à descentralização uma finalidade juridicamente oposta à correta. A descentralização não visa reduzir o atendimento às necessidades coletivas; visa racionalizar e otimizar a execução das atividades administrativas, com maior eficiência e melhor prestação dos serviços.
C
Errada
Errada porque os exemplos apresentados correspondem a órgãos ou estruturas da administração direta e de organização estatal, não a entidades da administração indireta. Pelo art. 4º, I e II, do Decreto-Lei nº 200/1967, Presidência da República e ministérios integram a administração direta; já a indireta é composta por autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas.
D
Certa
A alternativa D é a compatível com a noção de administração indireta como conjunto de entidades com personalidade jurídica própria, ligadas à descentralização administrativa.
Pegadinha da questão
A banca misturou elementos verdadeiros e falsos para testar três distinções: órgão da administração direta não é entidade da indireta; controle finalístico não é subordinação hierárquica; e a descentralização busca melhorar, não reduzir, o atendimento das necessidades coletivas.
Dica para questões semelhantes
  • Primeiro separe órgão de entidade: administração direta é estrutura interna do ente; administração indireta é formada por pessoas jurídicas próprias.
  • Se a alternativa listar Presidência, ministérios, secretarias ou prefeitura como administração indireta, elimine.
  • Se aparecer 'hierarquia' entre administração direta e indireta, desconfie: a base aponta controle finalístico, não subordinação hierárquica.
  • Na descentralização, procure finalidade de especialização, flexibilidade e eficiência; se a alternativa afirmar redução do atendimento coletivo, está errada.

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Comentários

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qual o erro da b?

Erro da B

Entidades que possuem personalidade jurídica e prestam serviços públicos, tendo a descentralização o objetivo de reduzir o atendimento às necessidades coletivas.

Essa D está certa, mas é toda mal feita , diz que é criada quando deveria ser autorizada, diz que é serviço público quando também tem os serviços de interesses econômicos

A As entidades da administração direta estão hierarquicamente subordinadas à administração indireta, estando sujeitas, inclusive, a seu controle e fiscalização.

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B Entidades que possuem personalidade jurídica e prestam serviços públicos, tendo a descentralização o objetivo de reduzir o atendimento às necessidades coletivas.

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C A Presidência da República, os ministérios, o Supremo Tribunal Federal, a prefeitura, as secretarias municipais e a assembleia legislativa estadual são exemplos de entidades da administração indireta. 

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D A criação das entidades da Administração indireta é resultante da complexa rede de funções estatais e necessidade de fornecer flexibilidade, eficiência e eficácia na prestação dos serviços públicos. ✔✔✍

Alternativa ponderada é alternativa correta.

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