Um professor da rede municipal de ensino de Venda Nova do Imigrante, ao participar de momentos de planejamento coletivo e de discussões pedagógicas na unidade escolar, é instado a compreender os fundamentos legais que orientam a organização dos sistemas de ensino, a garantia do direito à educação básica e os princípios que regem a atuação do poder público educacional, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Considerando a aplicação desses dispositivos legais no cotidiano da escola pública e no exercício da docência, analise as afirmativas a seguir.

I. A LDB estabelece que os municípios atuarão prioritariamente na educação infantil e no ensino fundamental, podendo organizar seus próprios sistemas de ensino ou integrar-se ao sistema estadual.

II. A definição da educação básica obrigatória como direito público subjetivo implica que o seu não oferecimento ou a sua oferta irregular autoriza o cidadão a exigir judicialmente sua garantia, independentemente de regulamentação complementar.

III. A gestão democrática do ensino público, prevista na LDB, possui princípios gerais definidos na legislação federal, devendo sua regulamentação ocorrer por meio de normas definidas no âmbito dos sistemas de ensino.

IV. Compete aos sistemas de ensino assegurar aos estabelecimentos públicos de educação básica progressivos graus de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.

V. A avaliação do rendimento escolar na educação básica constitui atribuição central dos sistemas estaduais de ensino, cabendo aos municípios adotar e executar os parâmetros e instrumentos definidos em âmbito estadual.

Está correto o que se afirma apenas em:

Durante um encontro formativo promovido na rede municipal de ensino de Venda Nova do Imigrante, profissionais da educação discutem as contribuições da psicologia do desenvolvimento para a compreensão dos processos de aprendizagem e para a fundamentação das práticas pedagógicas, considerando diferentes concepções sobre o papel da ação, da interação social e da constituição do sujeito. Nesse contexto, analise as assertivas correlatas e a relação proposta entre elas. 

I. “As contribuições de Piaget, Vygotsky e Wallon para a psicologia e a pedagogia convergem ao compreender o desenvolvi mento humano como um processo dinâmico e integrado, no qual dimensões orgânicas, sociais e simbólicas se articulam, superando explicações exclusivamente maturacionistas ou mecanicistas da aprendizagem.”

PORQUE

II. “Esses autores atribuem papel central à ação do sujeito no processo de aprendizagem, compreendendo o desenvolvimento como resultado da atividade do indivíduo em interação com o meio.”

Assinale a alternativa correta. 

Durante a revisão das práticas avaliativas e metodológicas de uma escola municipal de Venda Nova do Imigrante, professores analisam como diferentes teorias da aprendizagem orientam o papel do docente, a organização das atividades e os critérios de avaliação. O debate evidencia que algumas abordagens didáticas partem do controle externo do comportamento, enquanto outras enfatizam a mediação pedagógica e a construção ativa do conhecimento. Considerando as bases empíricas, metodológicas e epistemológicas das diversas teorias de aprendizagem, assinale a afirmativa correta.

Ao analisar os fundamentos da educação e o papel social da escola na contemporaneidade, o pensamento pedagógico identifica que a instituição escolar atravessa uma reconfiguração de suas finalidades em resposta às novas exigências do mundo produtivo. À luz das concepções críticas do pensamento pedagógico que analisam a relação entre educação e mundo do trabalho no período entre 1969 e 2001, verifica-se que a prática educativa escolar: 

“Na compreensão contemporânea do currículo, ele é concebido como prática social intencional que se concretiza em contextos históricos e culturais específicos. Nessa perspectiva, o currículo não apenas representa a cultura, mas a ____________, produzindo subjetividades e participando da constituição das identidades. Ao articular conhecimentos, valores e práticas, o currículo expressa uma determinada visão de mundo, orientada por finalidades educativas de natureza ____________. Assim, as escolhas curriculares revelam disputas simbólicas e políticas, evidenciando que o currículo atua como espaço de ____________ cultural no interior da escola.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior. 

“No planejamento pedagógico alinhado à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o professor compreende que a aprendizagem escolar deve possibilitar ao estudante articular diferentes dimensões do saber e da ação, em situações que extrapolam a mera reprodução de conteúdos. Nessa perspectiva, as competências previstas na BNCC resultam da mobilização integrada de ___________________, o que exige práticas pedagógicas que favoreçam __________________ do estudante diante de problemas contextualizados. Além disso, ao assumir essa concepção, o documento orienta que o trabalho escolar esteja comprometido com a formação para o exercício da cidadania e para o __________________.” À luz da concepção de competências expressas na BNCC, assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior. 

Durante uma formação continuada na rede municipal de ensino, determinado professor é convidado a analisar criticamente os principais marcos históricos da educação brasileira, compreendendo como as condições políticas, econômicas e sociais de cada período influenciaram a organização do ensino, o acesso à escolarização e o papel do Estado na oferta educacional.

Considerando os principais aspectos históricos da educação brasileira, com base na relação entre os contextos históricos e a organização educacional no país, analise as afirmativas a seguir.

I. No período colonial, a educação escolar no Brasil não se constituiu como um sistema público organizado, sendo desenvolvida de forma fragmentada, com finalidades predominantemente religiosas e subordinadas aos interesses da Coroa portuguesa.

II. As reformas educacionais promovidas no período pombalino inauguraram um modelo de educação estatal no Brasil, caracterizado pela substituição integral do controle religioso por uma organização pública, laica e amplamente acessível à população.

III. Durante o Império, a descentralização da responsabilidade pela instrução primária para as províncias resultou na consolidação de um padrão nacional homogêneo de escolarização básica.

IV. Na Primeira República, apesar do discurso de modernização e progresso, a ausência de uma política nacional articulada para a educação básica contribuiu para a manutenção de elevados índices de analfabetismo e exclusão escolar.

V. Ao longo do século XX, especialmente a partir dos movimentos de renovação educacional, intensificou-se a defesa da educação como responsabilidade do Estado, associada à noção de escola pública, gratuita, laica e obrigatória.

Está correto o que se afirma apenas em:

No ambiente corporativo, uma forma eficiente de apresentar projetos para a equipe é através de apresentação em formato de slides. A ferramenta LibreOffice Impress 25.8.4 (Configuração Padrão – Idioma Português-Brasil) é um software gratuito de apresentações gráficas, que possibilita a criação de apresentação em slides de forma visual, dinâmica e estruturada. Uma forma de criar um slide modelo que pode ser empregado como ponto de partida para a criação de outros slides é através do: 

O departamento de tecnologia da Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante instalou e configurou o editor de textos LibreOffice Writer 25.8.4 (Configuração Padrão – Idioma Português-Brasil) nos computadores do setor de licitações. A motivação do departamento para essa escolha foi a ampla utilização e a compatibilidade com os principais formatos de arquivo de texto, além de se tratar de uma solução gratuita, que reduz os custos com licenças de software. Na composição de um documento, utilizando essa ferramenta, determinado servidor optou por aplicar o recurso de “estilos” para melhorar a consistência do documento. Sobre as categorias de estilos, assinale a afirmativa INCORRETA. 

Os computadores são componentes essenciais para a realização de atividades em um ambiente corporativo, com alto poder de processamento e notável capacidade de acelerar processos, tendo em vista suas características e proposta de utilização. Sabe-se que na Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante existem diversos computadores para diferentes departa mentos e finalidades, que colaboram ativamente na operacionalização administrativa da instituição. Internamente, os com putadores são equipados com diferentes tipos de memória, contribuindo para diversas operações, promovendo, assim, o funcionamento desses dispositivos. Assinale, a seguir, a memória que possui como característica a capacidade de possibilitar apenas operação de leitura das informações gravadas pelo fabricante. 

A Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante concedeu a um servidor recém-empossado um notebook com o Sistema Operacional Microsoft Windows 11 (Configuração Padrão – Idioma Português-Brasil) instalado e configurado, para realizar atividades administrativas no setor de licitações durante o expediente de trabalho. Considerando as teclas de atalho no sistema operacional, analise as afirmativas a seguir.

I. Na barra de tarefas, ao pressionar Alt + Shift e selecionar um ícone de aplicativo, ele será aberto como administrador.

II. No Explorador de Arquivos, Ctrl + N pode ser utilizado para abrir uma nova janela.

III. Na área de trabalho, ao pressionar Ctrl + Esc, o menu Iniciar é aberto.

Está correto o que se afirma em:

A Lei Orgânica do Município de Barra Bonita (SC) estabelece diretrizes que orientam a atuação dos cidadãos e de seus representantes na promoção do desenvolvimento e da justiça social. Esses objetivos envolvem aspectos econômicos, sociais e éticos voltados ao bem coletivo. Nesse contexto, qual alternativa apresenta corretamente um dos objetivos fundamentais previstos nessa legislação municipal?

O processo de colonização de Santa Catarina contou com a participação de diferentes grupos europeus, que contribuíram para a formação cultural e arquitetônica do estado. Algumas localidades preservam características marcantes dessas influências, refletidas no modo de vida e nas construções típicas. Nesse contexto, qual município catarinense foi fundado por imigrantes austríacos? 

Segundo o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Barra Bonita (SC), além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor algumas vantagens. Analise as assertivas abaixo e classifique como verdadeira (V) ou falsa (F), caso seja ou não uma dessas vantagens.

(__)Indenização.

(__)Prêmio.

(__)Abono.

(__)Gratificações e adicionais.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

Após a emancipação política, a consolidação de Barra Bonita como município exigiu a formalização de suas estruturas de governo. Esse momento marcou o início do funcionamento efetivo da administração pública local, garantindo autonomia política e administrativa. Com base no texto apresentado, qual evento simbolizou a instalação oficial da estrutura administrativa do município?

O Brasil tem enfrentado desafios relacionados ao controle de doenças e à ampliação do acesso aos serviços de saúde, especialmente diante de surtos e epidemias recentes. A atuação do Sistema Único de Saúde envolve ações de prevenção, vacinação e atendimento à população em diferentes regiões do país. Nesse contexto, qual medida é considerada essencial para o controle de doenças no Brasil? 

Durante diligência de rotina, o auditor fiscal de tributos e obras constata obra de reforma residencial cujo responsável depositou entulhos de construção sobre a calçada fronteiriça e produziu danos ao meio-fio do passeio público durante a movimentação de caçamba. Considerando as vedações previstas no Código de Posturas de Barra Bonita, assinale a alternativa CORRETA.

O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é tributo de competência municipal que incide sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia. Considerando as regras constitucionais e do Código Tributário Nacional sobre o ITBI, analise as afirmativas a seguir.

I.O ITBI incide sobre a transmissão de bens imóveis decorrente de incorporação de bens ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, ressalvadas apenas as hipóteses em que o adquirente seja entidade imune ou isenta do tributo.

II.A base de cálculo do ITBI corresponde ao valor declarado pelo contribuinte na escritura de transmissão do imóvel, sendo vedado ao Município arbitrar valor superior ao declarado, independentemente do valor venal atribuído ao imóvel para fins de IPTU.

III.O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis não incide sobre a transmissão de bens imóveis quando o adquirente é uma pessoa jurídica que os incorpora ao seu patrimônio em realização de capital, salvo quando a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda de imóveis, a locação de bens imóveis ou o arrendamento mercantil.

Está correto o que se afirma em: 

O crédito tributário representa a formalização da relação jurídica tributária, sendo constituído pelo lançamento, que é ato privativo da autoridade administrativa tendente a verificar a ocorrência do fato gerador, identificar o sujeito passivo e calcular o montante devido. As modalidades de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário são taxativamente previstas no Código Tributário Nacional. Considerando as normas do Código Tributário Nacional sobre crédito tributário, assinale a alternativa correta.

A responsabilidade tributária é o vínculo pelo qual a lei atribui a terceiro, que não realizou o fato gerador, a obrigação de pagar o tributo ou penalidade pecuniária, podendo ser por substituição ou por transferência, conforme as regras do Código Tributário Nacional. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A responsabilidade dos sucessores, prevista no artigo 129 do Código Tributário Nacional, abrange os créditos tributários definitivamente constituídos ou em curso de constituição à data dos atos de aquisição ou de sucessão, bem como os constituídos posteriormente ao ato, desde que relativos a obrigações surgidas até aquela data.

(__)Na responsabilidade de terceiros prevista no artigo 134 do Código Tributário Nacional, os responsáveis arrolados respondem solidariamente com o contribuinte nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis, quando impossível exigir o cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte.

(__)A responsabilidade pessoal dos diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas decorre simplesmente da função que exercem na empresa, sendo automática independentemente de comprovação de conduta dolosa ou de excesso de poderes praticado no exercício do cargo.

(__)A responsabilidade tributária por infrações é pessoal do agente quando a infração configurar crime ou contravenção, quando for praticada com dolo específico contra a pessoa jurídica, ou quando decorrer de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos, nos termos do artigo 137 do Código Tributário Nacional.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: