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Q4184155 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo como Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, a criança e o adolescente têm direito à educação visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II. direito de ser respeitado por seus educadores; III. direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; IV. direito de organização e participação em entidades estudantis; V. acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4184154 Legislação Federal
Em conformidade com a Lei nº 9.394/96 – LDB, o ensino será ministrado com base, entre outros, nos seguintes princípios:

I – Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II – Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
III – Banalização do profissional da educação escolar.


Estão CORRETOS:
Alternativas
Q4184153 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei nº 8.069/90 – ECA, analise os itens abaixo:

I – A criança ou o adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, sempre que se fizer necessário.

II – Na interpretação desta Lei, levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.

III – A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.


Estão CORRETOS:
Alternativas
Q4184152 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fazer jus, por mês de exercício no respectivo ano. Considera-se mês integral a fração igual ou superior a:
Alternativas
Q4184151 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com o estatuto, em quais casos um servidor pode ser demitido por justa causa?
Alternativas
Q4184150 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com o art. 176, marque a opção que cita penas disciplinares: 
Alternativas
Q4184149 Direito Administrativo
São requisitos básicos para provimento de cargo público, EXCETO: 
Alternativas
Q4184148 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Após 12 meses de efetivo exercício e sem a ocorrência de faltas, o servidor terá direito a férias na seguinte proporção:
Alternativas
Q4184147 Direito Administrativo
O servidor aprovado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar:
Alternativas
Q4184146 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Após a aprovação no estágio probatório, o servidor poderá, a critério da Administração, obter licença sem remuneração, para tratar de interesses particulares, pelo prazo de:
Alternativas
Q4184145 Direito Administrativo
 São formas de movimentação de pessoal, EXCETO:
Alternativas
Q4184144 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Em razão da licença maternidade, a servidora terá direito a quantos dias de afastamento:
Alternativas
Q4184143 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Em razão do falecimento de tios, cunhados, sogro, sogra, genro ou nora e primo de 1º (primeiro) grau, o servidor terá direito a quantos dias de afastamento:
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Ano: 2026 Banca: CIAAR Órgão: CIAAR Prova: CIAAR - 2026 - CIAAR - Engenharia Cartográfica |
Q4184122 Geografia
O Programa CBERS (China-Brazil Earth Resources Satellite) contemplou o desenvolvimento e construção de dois satélites de sensoriamento remoto, os satélites CBERS-1 e 2. Entre as aplicações possíveis com tais imagens, a que não deve ser indicada é:
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Ano: 2026 Banca: CIAAR Órgão: CIAAR Prova: CIAAR - 2026 - CIAAR - Engenharia Cartográfica |
Q4184099 Engenharia de Automação
Conforme GEMAEL, C (1994), “o filtro de KALMAN é um método ótimo de estimar o vetor estado de um sistema dinâmico a partir de observações; a estimativa é ótima no sentido de que o “erro da estimativa” é minimizado.” Desta forma, o filtro de KALMAN pode ser entendido como uma combinação de 
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Q4184064 Literatura
Consoada


Quando a Indesejada das gentes chegar
(Não sei se dura ou caroável),
talvez eu tenha medo.
Talvez sorria, ou diga:
— Alô, iniludível!
O meu dia foi bom, pode a noite descer.
(A noite com os seus sortilégios.)
Encontrará lavrado o campo, a casa limpa,
A mesa posta,
Com cada coisa em seu lugar.

(BANDEIRA, Manuel. Libertinagem, 1930)
O título do poema Consoada, de Manuel Bandeira, dialoga diretamente com seu conteúdo temático. Segundo o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, o termo “consoada” designa, entre outros sentidos, a refeição leve feita à noite, especialmente na véspera de Natal, associada à ideia de espera e preparação.
Considerando essa definição e a leitura integral do poema, a relação entre o título e o texto estabelece-se principalmente porque: 
Alternativas
Q4184042 Direito Sanitário
Em relação à lei nº 12.401/2011, que altera a lei nº 8.080/1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do SUS, responda à questão.
O protocolo clínico e a diretriz terapêutica têm como finalidade: 
Alternativas
Q4184040 Direito Sanitário
Quanto ao repasse e aplicação dos recursos mínimos em ações e serviços públicos de saúde, é necessário que:
Alternativas
Q4184039 Saúde Pública
De acordo com a lei complementar nº 141/2012, que versa sobre financiamento do SUS, para efeito da apuração da aplicação dos recursos mínimos, serão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde os gastos com: 
Alternativas
Q4184038 Saúde Pública
São Princípios e Diretrizes do SUS e da Rede de Atenção à Saúde a serem operacionalizados na Atenção Básica:  
Alternativas
Respostas
2421: D
2422: B
2423: A
2424: B
2425: B
2426: D
2427: D
2428: B
2429: D
2430: B
2431: A
2432: C
2433: B
2434: D
2435: A
2436: C
2437: D
2438: A
2439: B
2440: C