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Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: UFRJ Prova: SELECON - 2026 - UFRJ - Médico Sanitarista |
Q3920419 Direito Sanitário
A Lei n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e determina que o SUS contará com duas instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. A partir disso, fica estabelecido que o(a): 
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Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: UFRJ Prova: SELECON - 2026 - UFRJ - Médico Sanitarista |
Q3920417 Direito Sanitário
A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo Federal e obedece a alguns princípios, como a:
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Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: UFRJ Prova: SELECON - 2026 - UFRJ - Médico Sanitarista |
Q3920416 Direito Sanitário
Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada. Diante dessa possibilidade de atuação, pode-se afirmar que: 
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Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: UFRJ Prova: SELECON - 2026 - UFRJ - Médico Sanitarista |
Q3920415 Direito Sanitário
Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde. Em relação a esse tema no âmbito do Sistema Único de Saúde, tem-se que: 
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Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: UFRJ Prova: SELECON - 2026 - UFRJ - Médico Sanitarista |
Q3920414 Direito Sanitário
O subsistema de atenção à Saúde Indígena, incluído pela Lei n.º 9.836/99, passou a regular todas as ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas no território nacional. Uma de suas particularidades consiste no fato de que:
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Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: UFRJ Prova: SELECON - 2026 - UFRJ - Médico Sanitarista |
Q3920412 Direito Sanitário
A Lei n.º 8.080/1990 atribui competências comuns aos entes da federação, incluindo a União, os Estados e Municípios, contando com atribuições como:
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Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: UFRJ Prova: SELECON - 2026 - UFRJ - Médico Sanitarista |
Q3920411 Direito Sanitário
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas na Constituição Federal. Dentre essas diretrizes está o(a): 
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Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: UFRJ Prova: SELECON - 2026 - UFRJ - Médico Psiquiatra |
Q3920402 Direito Penal
As características das patologias psiquiátricas têm impacto nas definições jurídicas, de acordo com o Código Penal Brasileiro. Nesse contexto, a compreensão da ilicitude do ato interfere na aplicação da pena. O paciente que, por transtorno mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, torna-se: 
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Q3920158 Legislação de Trânsito
Em uma avenida urbana com duas faixas no mesmo sentido, um veículo trafega pela faixa da direita e sinaliza a intenção de mudar para a faixa da esquerda. O condutor da faixa da esquerda mantém a velocidade e impede a manobra, mesmo havendo espaço seguro para a mudança. Com base no CTB e nas normas do Contran, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3920157 Legislação de Trânsito
 Em uma via urbana sem semáforo, devidamente sinalizada com faixa de pedestres, um motorista aproxima-se da faixa enquanto um pedestre já iniciou a travessia. O condutor, para manter a fluidez do trânsito, decide prosseguir sem reduzir a velocidade. Com base no CTB e nas normas do Contran, assinale a alternativa correta.
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Q3920156 Legislação de Trânsito
Conforme a Resolução nº 5.998/2022, da ANTT, analise a sentença abaixo:

Durante as operações de carga, transporte, descarga, transbordo, limpeza e descontaminação, os veículos e equipamentos utilizados no transporte de produtos perigosos devem estar devidamente sinalizados (1ª parte). É permitido utilizar a sinalização durante o transporte de produtos não classificados como perigosos (2ª parte). Um veículo corretamente legalizado que transportou produtos químicos, ainda que vazio e não descontaminado, deverá atender integralmente a todos os requisitos de segurança previstos na regulamentação específica (3ª parte).

Quais partes estão corretas?
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Q3920155 Legislação de Trânsito
 Um veículo utilitário realiza o transporte de amostras biológicas para análise laboratorial, circulando por via urbana. Durante uma fiscalização de trânsito, o agente constata que o veículo não possui a sinalização externa de carga perigosa, porém, o material está corretamente acondicionado e o condutor afirma que não é necessária identificação por se tratar de transporte em pequena quantidade. Com base no CTB e nas normas do Contran e da ANTT, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3920154 Legislação de Trânsito
Conforme o CTB, ao regular a velocidade, o condutor deverá observar constantemente as condições físicas da via, do veículo e da carga, as condições meteorológicas e a intensidade do trânsito, além de:
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Q3920153 Legislação de Trânsito
Durante um congestionamento em uma avenida urbana, ocorre uma colisão traseira envolvendo dois automóveis. Um dos ocupantes do veículo da frente apresenta sangramento intenso no braço, encontra-se consciente e responde aos estímulos. O local foi devidamente sinalizado e não há risco imediato de incêndio. Com base no CTB e nas normas do Contran, analise as assertivas a seguir:


I. Os condutores envolvidos no acidente devem providenciar socorro à vítima, acionando o serviço de emergência.
II. Diante de sangramento externo intenso, a compressão direta do ferimento com pano limpo ou gaze é uma medida inicial adequada de primeiros socorros.
III. É recomendável retirar a vítima do veículo e colocá-la em pé para facilitar a avaliação do sangramento.



Quais estão corretas? 
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Q3920151 Legislação de Trânsito
Em uma via urbana movimentada, um motociclista sofreu uma queda após colisão leve com um carro. O condutor do carro parou o veículo, sinalizou o local e percebeu que o motociclista estava consciente, respirando normalmente, porém com queixas de dor intensa na perna. Não havia profissionais de saúde no local naquele momento. Com base no CTB e nas normas do Contran, assinale a alternativa correta quanto à conduta adequada de primeiros socorros no trânsito.
Alternativas
Q3920149 Legislação de Trânsito
Em uma rodovia de pista simples, antes de um trecho com curva acentuada e visibilidade reduzida, foi instalada uma placa em formato triangular, com fundo amarelo e símbolo indicativo de curva perigosa. Um condutor, ao avistar a placa, manteve a velocidade habitual por entender que a sinalização não indica obrigatoriedade de mudança de comportamento. Com base no CTB e nas normas do Contran, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3920148 Legislação de Trânsito
Em uma rodovia estadual, após um acidente de trânsito sem vítimas fatais, o condutor de um dos automóveis envolvidos afastou-se do local sem prestar qualquer auxílio à vítima, que permanecia caída na via aguardando socorro. Posteriormente, ficou comprovado que o condutor tinha plenas condições de prestar ajuda, sem risco pessoal. Com base no CTB e na legislação aplicável, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3920147 Legislação de Trânsito
Durante a madrugada, em uma via urbana bem sinalizada, um condutor dirigia seu veículo em velocidade compatível com a via, porém sob influência de álcool, fato comprovado por teste de etilômetro dentro dos limites legais. Ao perder o controle do veículo, colidiu com um motociclista, que veio a falecer no local. Com base no CTB e nas normas aplicáveis, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3920146 Legislação de Trânsito
Carlos mudou de cidade e passou a residir permanentemente em outro município do mesmo Estado. Após alguns meses, foi abordado em uma fiscalização de trânsito e informado sobre a necessidade de atualizar os dados do veículo junto ao órgão competente. Com base no CTB e nas normas do Contran, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3920145 Legislação de Trânsito
João adquiriu um automóvel zero quilômetro em uma concessionária e passou a utilizá-lo diariamente para deslocamentos urbanos. Durante uma fiscalização de trânsito, foi questionado sobre o registro e o licenciamento do veículo. Com base no CTB e nas normas do Contran, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
18361: B
18362: A
18363: D
18364: A
18365: D
18366: D
18367: A
18368: C
18369: D
18370: D
18371: C
18372: E
18373: A
18374: C
18375: A
18376: B
18377: C
18378: B
18379: A
18380: E