Questões de Provas - Questões de Concursos - Página 914

Q3922030

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Controlador Interno |

Q3922030 Direito Administrativo

Observe o seguinte excerto:
Somente por _____________ poderá ser criada _______________ e autorizada a instituição de _______________ , cabendo _________, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.

Com relação às disposições constitucionais sobre a organização da administração pública, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto:

A

lei complementar … fundação … autarquia … ao decreto do Poder Executivo

B

lei específica … autarquia … fundação … à lei complementar

C

decreto do Poder Executivo … fundação … autarquia … à lei complementar

D

lei complementar … autarquia … fundação … ao decreto do Poder Executivo

E

lei específica … fundação … autarquia … à lei complementar

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Q3922029

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Controlador Interno |

Q3922029 Direito Administrativo

João é um agente público que participa de processos de licitação e detém amplo conhecimento sobre os editais e os detalhes das propostas dos participantes no procedimento licitatório. Ele recebe de uma das empresas concorrentes R$1.000.000,00 (um milhão de reais) pela assessoria no procedimento, que consiste em orientar a empresa contratante sobre o valor da proposta que deve ofertar, para que possa ser melhor que a de suas concorrentes, valendo-se das informações a que tem acesso em razão de seu cargo.
De acordo com as disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), João

A

não cometeu nenhum ilícito, pois não houve dolo de lesar o erário público, e sem dolo não há tipificação.

B

cometeu atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário, pois a perda patrimonial do erário é presumida.

C

não cometeu nenhum ilícito, pois não cabia a ele a escolha da empresa ganhadora do procedimento licitatório.

D

cometeu dos atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito, pois valeu-se de suas atribuições de agente público.

E

não cometeu nenhum ilícito, pois não causou danos ao erário público, o que é fundamental para a tipificação de ato de improbidade.

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Q3922028

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Controlador Interno |

Q3922028 Legislação Federal

Maria mudou-se recentemente para um município paulista com cem mil habitantes, e interessou-se por saber os salários pagos pela prefeitura local a seus funcionários. A prefeitura é detentora desses dados, mas não os tem de forma imediata. Assim, informa Maria ser necessário preencher requisição contendo a justificativa do pedido, que seria analisada e atendida em 50 dias, se aprovada.
Diante dessa situação hipotética, a prefeitura

A

está correta em exigir a justificativa do pedido de Maria, porém o prazo para o seu atendimento não pode ser superior a 30 (trinta) dias.

B

está correta em exigir a justificativa do pedido de Maria, porém o prazo para seu atendimento deve ser inferior a 50 (cinquenta) dias.

C

não deve requerer qualquer justificativa para a informação de interesse público, devendo, em prazo não superior a 20 (vinte) dias, fornecer a informação.

D

está correta em exigir a justificativa do pedido de Maria, e o período está adequado, pois a legislação aplicável determina que o prazo para atendimento não deve ser superior a 60 (sessenta) dias.

E

não deve requerer qualquer justificativa para a informação de interesse público, devendo, em prazo não superior a 15 (dias) dias, fornecer a informação.

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Q3922027

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Controlador Interno |

Q3922027 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 é um importante marco legal que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Essa norma é aplicável a

A

locação, concessão de direito real de uso de bens, contrato de operações de crédito interno e externo.

B

prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados, obras de arquitetura e gestão de dívida pública.

C

compra, inclusive por encomenda, serviço de engenharia e contratações de agente financeiro.

D

concessão de serviços públicos, permissão de serviços públicos e contrato de operações de crédito externo.

E

alienação de direito real de uso de bens, contratações de tecnologia da informação e de comunicação.

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Q3922026

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Controlador Interno |

Q3922026 Legislação Municipal

O município de Paulínia pretende celebrar uma parceria público-privada para realizar determinados serviços. Dentre outros aspectos importantes, essa celebração deve observar que o valor do contrato seja superior a

A

R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), o período de prestação de serviço seja superior a 5 (cinco) anos e o fornecimento de mão de obra não seja o único objeto contratual.

B

R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), o período de prestação de serviço seja superior a 5 (cinco) anos e o fornecimento de mão de obra não seja o único objeto contratual.

C

R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), o período de prestação de serviço seja superior a 3 (três) anos e o fornecimento de mão de obra não seja o único objeto contratual.

D

R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), o período de prestação de serviço seja superior a 5 (cinco) anos e o fornecimento de mão de obra seja o único objeto contratual.

E

R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), o período de prestação de serviço seja superior a 5 (cinco) anos e o fornecimento de mão de obra não seja o único objeto contratual.

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Q3922023

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Agente Financeiro |

Q3922023 Direito Empresarial (Comercial)

Com relação a debêntures, é correto afirmar que são títulos mobiliários cuja emissão é permitida:

A

exclusivamente para companhias abertas, com garantia real, vencimento máximo de 10 anos, juros somente pós-fixados, sem possibilidades de participação nos lucros e de conversão em ações estabelecidas em cláusulas na escritura.

B

exclusivamente para companhias abertas, sem garantia real, vencimento máximo 5 anos, juros somente pós-fixados, com possibilidades de participação nos lucros e de conversão em ações estabelecidas em cláusulas na escritura.

C

a companhias abertas ou fechadas, com ou sem garantia real, vencimento máximo determinado ou indeterminado, juros pré ou pós-fixados, com possibilidades de participação nos lucros e de conversão em ações estabelecidas em cláusulas na escritura.

D

a companhias abertas ou fechadas, com ou sem garantia real, vencimento máximo de 10 anos, juros pré ou pós-fixados, sem possibilidades de participação nos lucros, mas com possibilidades de conversão em ações se estabelecidas na escritura.

E

exclusivamente para companhias fechadas, sem garantia real, vencimento máximo indeterminado, juros pré ou pós-fixados, com possibilidades de participação nos lucros e de conversão em ações estabelecidas em cláusulas na escritura.

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Q3922016

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Agente Financeiro |

Q3922016 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 dispõe sobre as licitações e contratos administrativos e objetiva garantir transparência, eficiência e moralidade nas contratações públicas.
De acordo com essa norma, o processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:

A

preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de habilitação; recursal; de julgamento; de homologação.

B

preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de habilitação; de homologação; recursal; de julgamento.

C

preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de julgamento; de habilitação; recursal; de homologação.

D

preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de habilitação; de julgamento; recursal; de homologação.

E

preparatória; de homologação; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de habilitação; recursal; de julgamento.

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Q3922015

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Agente Financeiro |

Q3922015 Direito Administrativo

A empresa Alfa Ltda. é vencedora em procedimento licitatório para elaboração do projeto básico de uma instalação para a Prefeitura de Caraguatatuba. Após um ano, um novo procedimento licitatório é iniciado para a compra dos materiais relacionados ao projeto básico.
Diante dessa situação hipotética

A

nem a Alfa Ltda., nem empresas do seu grupo econômico poderão participar desse processo licitatório, porém, ambas poderão participar no apoio das atividades de planejamento de execução da licitação.

B

nem a Alfa Ltda., nem empresas do seu grupo econômico poderão participar desse processo licitatório, porém, a Alfa Ltda. poderá participar no apoio das atividades de planejamento de execução da licitação, o mesmo não sendo permitido a outras empresas do seu grupo econômico.

C

a Alfa Ltda. não poderá participar do processo licitatório, mas empresas do seu grupo econômico poderão tanto participar desse processo licitatório, como no apoio das atividades de planejamento de execução da licitação, o mesmo não sendo permitido à Alfa Ltda.

D

a Alfa Ltda. e as empresas de seu grupo econômico poderão tanto participar do processo licitatório, como apoiar as atividades de planejamento de execução da licitação.

E

a Alfa Ltda. poderá tanto participar desse processo licitatório, como no apoio das atividades de planejamento de execução da licitação, o mesmo não sendo permitido às empresas de seu grupo econômico.

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Q3922012

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Agente Financeiro |

Q3922012 Direito Constitucional

A reforma tributária inseriu no sistema tributário nacional o Imposto sobre Bens e Serviços.
À luz da Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre este tributo.

A

Incidirá sobre operações com serviços, bens materiais ou imateriais, exceto direitos.

B

Não incidirá sobre a importação de serviços realizada por pessoa física ou jurídica.

C

Terá legislação uniforme e alíquota única em todo o território nacional.

D

Serviços e atividades econômicas similares devem ser tributados de forma diferente, fomentando ou desincentivando o consumo.

E

Será cobrado pelo somatório das alíquotas do Estado e do Município de destino da operação.

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Q3922011

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Agente Financeiro |

Q3922011 Direito Tributário

A Emenda Constitucional nº 132, de 2023, prevê um importante princípio para a tributação, propondo que o sistema tributário deve interferir o mínimo possível nas decisões econômicas dos agentes, não devendo distorcer as escolhas de consumo, poupança, investimento ou produção.
Esse princípio é o da

A

livre concorrência.

B

livre iniciativa.

C

seletividade.

D

neutralidade.

E

economicidade.

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Q3922010

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Agente Financeiro |

Q3922010 Direito Financeiro

Observe estes dois excertos:
______________ de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
________________ da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

De acordo com as definições constantes na Lei nº 4.320/64, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

A

Verificação … Lançamento

B

Lançamento … Verificação

C

Empenho … Liquidação

D

Lançamento … Liquidação

E

Empenho … Verificação

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Q3921968

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Condutor Parlamentar |

Q3921968 Legislação de Trânsito

As infrações que ocorrem de maneira independente umas das outras, de acordo com o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, Resolução Contran nº 985/2022, são aquelas denominadas

A

anteriores.

B

reincidentes.

C

continuadas.

D

sucessivas.

E

concomitantes.

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Q3921966

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Condutor Parlamentar |

Q3921966 Legislação de Trânsito

A sinalização que tem a finalidade de transmitir e orientar os usuários sobre as condições de utilização adequada da via, compreendendo as proibições, restrições e informações que lhes permitam adotar comportamento adequado, de forma a aumentar a segurança e ordenar os fluxos de tráfego, de acordo com a Resolução nº 973/2022 do Contran, é denominada sinalização

A

de advertência.

B

horizontal.

C

de regulamentação.

D

temporária.

E

dispositivos auxiliares.

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Q3921965

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Condutor Parlamentar |

Q3921965 Legislação de Trânsito

Ao condutor que exerce atividade remunerada, é facultado participar de curso preventivo de reciclagem, sempre que, no período de 12 (doze) meses, conforme regulamentação do Contran, atingir, no mínimo,

A

20 pontos.

B

25 pontos.

C

30 pontos.

D

35 pontos.

E

40 pontos.

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Q3921964

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Condutor Parlamentar |

Q3921964 Legislação de Trânsito

Para um condutor que exerce atividade remunerada ao veículo, e comete infrações, a penalidade de suspensão do direito de dirigir de que trata o artigo 261 parágrafo 5º do CTB, será imposta quando o infrator atingir o limite de

A

20 pontos.

B

25 pontos.

C

30 pontos.

D

35 pontos.

E

40 pontos.

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Q3921963

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Condutor Parlamentar |

Q3921963 Legislação de Trânsito

O proprietário poderá indicar ao órgão executivo de trânsito o principal condutor do veículo, o qual, após aceitar a indicação, terá seu nome inscrito em campo próprio do cadastro do veículo no

A

Contran.

B

Denatran.

C

Renavam.

D

Detran.

E

Cetran.

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Q3921962

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Condutor Parlamentar |

Q3921962 Legislação de Trânsito

Assinale a alternativa que indica, corretamente, um tipo de veículo quanto à espécie, de acordo com o inciso II do art. 96 do CTB.

A

Automotor.

B

Propulsão humana.

C

Tração animal.

D

Passageiros.

E

Reboque.

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Q3921961

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Condutor Parlamentar |

Q3921961 Legislação de Trânsito

De acordo com o art. 181 do CTB, estacionar o veículo junto ou sobre hidrantes de incêndio, registro de água ou tampas de poços de visita de galerias subterrâneas, uma vez que estes estejam devidamente identificados, conforme especificação do CONTRAN, é considerada uma infração de trânsito em razão da qual o condutor poderá ter registrado em seu prontuário

A

3 pontos.

B

4 pontos.

C

5 pontos.

D

7 pontos.

E

21 pontos.

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Q3921960

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Condutor Parlamentar |

Q3921960 Legislação de Trânsito

Fazer ou deixar que se faça reparo em veículo na via pública, salvo nos casos de impedimento absoluto de sua remoção e em que o veículo esteja devidamente sinalizado, em pista de rolamento de rodovias e vias de trânsito rápido, é considerada uma infração

A

levíssima.

B

leve.

C

média.

D

grave.

E

gravíssima.

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Q3921959

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Condutor Parlamentar |

Q3921959 Legislação de Trânsito

O uso de faixas laterais de domínio e das áreas adjacentes às estradas e rodovias obedecerá, de acordo com o artigo 50 do CTB, às condições de segurança do trânsito estabelecidas pelo órgão ou entidade

A

determinados pelo DETRAN.

B

com circunscrição do condomínio.

C

conveniados pelo município.

D

com circunscrição sobre a via.

E

impostos pelo órgão estadual.

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