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Nesse sentido, dentre as alternativas a seguir, assinale a única que traz responsabilidades inerentes às secretarias de saúde dos municípios e do Distrito Federal.
O eletricista Pedro trabalha submetido a níveis de alta tensão em rede elétrica energizada e se depara frequentemente com ambientes de trabalho ruidosos. Após estudo técnico, foi constatado que mesmo usando corretamente os Equipamentos de Proteção Individuais (EPI), Pedro faz jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade.
Com base nas Normas Regulamentadoras nº 15 (NR-15) e n°16 (NR-16) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), analise as assertivas a seguir.
I- Pedro deverá receber um incremento salarial correspondente à soma dos adicionais de insalubridade e de periculosidade.
II- Pedro poderá optar pelo adicional que lhe for mais vantajoso.
III- Para o cálculo do adicional de periculosidade será considerado o salário mínimo vigente.
IV- Após a concessão do adicional de insalubridade e/ou de periculosidade, este não poderá ser revisto, em nenhuma hipótese.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Júlio trabalha na lavanderia de um hospital municipal onde realiza a triagem e lavagem de roupas dos setores de emergência e internação. Devido à natureza de suas tarefas, ele tem contato contínuo e habitual com materiais potencialmente contaminados por agentes biológicos, inclusive com risco de contato com secreções orgânicas, como sangue.
Sobre a concessão do adicional de insalubridade, conforme a Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15), a que Júlio tem direito, e sabendo que ele recebe um salário correspondente a um vencimento principal de R$1.621,00 (um salário mínimo vigente) e uma gratificação de R$379,00, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o valor do salário de Júlio após a concessão do adicional de insalubridade.
Considere o Texto 01 para responder à questão.
Texto 01
[...] “No Brasil, a dificuldade de mensurar a quantidade real de acidentes do trabalho decorre, dentre outros fatores, da subnotificação, falta de padronização de procedimentos nas extrações dos dados e ausência de sistema de registro unificado”, destacou a coordenadora-geral de Fiscalização em Segurança e Saúde no Trabalho, Viviane de Jesus Forte. “Existem indícios de que uma parcela significativa das ocorrências registradas como de natureza previdenciária tem, na verdade, origem acidentária”, completa. Jovens de até 34 anos concentram 33,63% das mortes por acidentes de trabalho típicos no Brasil, revelando o alto impacto entre a população em plena idade produtiva e apontando consequências sociais, econômicas e familiares. Os dados mais recentes também indicam que as partes do corpo mais atingidas refletem falhas básicas na gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) nas empresas. [...] Em 2025, a maioria dos acidentes de trabalho resultou em afastamento das atividades. Apenas 25,62% dos trabalhadores acidentados seguiram trabalhando normalmente, enquanto 62,35% precisaram se afastar por até 15 dias e 12,03% ficaram mais de 15 dias afastados. Os dados evidenciam o impacto significativo dos acidentes na saúde dos trabalhadores e na produtividade das empresas. [...]
Fonte: [adaptado] BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Ministério do Trabalho e Emprego identifica aumento de acidentes de trabalho no Brasil. [online]. Brasília, 28 jul. 2025. Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2025/julho/ministerio-do-trabalho-e-emprego-identificaaumento-de-acidentes-de-trabalho-no-brasil. Acesso em: 16 fev. 2026.
O carpinteiro Marcos, trabalhador formal com mais de uma década de experiência registrada em sua carteira de trabalho, sofreu uma queda no momento em que realizava uma tarefa em cima de um andaime. O acidente resultou em sua incapacidade total e permanente para o trabalho.
Considerando o contexto do Texto 01, as Normas Regulamentadoras (NR) e as demais leis trabalhistas aplicáveis, especificamente quanto à concessão de benefícios para aqueles que sofreram acidentes do trabalho, assinale a alternativa CORRETA.
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