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Q3958223
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: UFSCAR Prova: IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Técnico de Laboratório-Eletrônica |
Q3958223 Direito Administrativo
De acordo com o rito procedimental comum estabelecido pela Lei nº 14.133/2021, a fase de habilitação, na qual se verificam a documentação e a aptidão do licitante para contratar com a Administração Pública, deve ocorrer, como regra geral, logo após a fase de
Alternativas
Q3958222
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: UFSCAR Prova: IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Técnico de Laboratório-Eletrônica |
Q3958222 Direito Administrativo
De acordo com as regras gerais de provimento de cargo público, definidas pela Lei nº 8.112/1990, as universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com 
Alternativas
Q3958219
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo ,
Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: UFSCAR Prova: IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Técnico de Laboratório-Eletrônica |
Q3958219 Direito Administrativo
Leia o caso a seguir.

Um servidor público, pregoeiro, participa de certame federal para aquisição de produto. A cônjuge desse pregoeiro é sócia de escritório de advocacia que questiona ao servidor itens do edital do pregão.

Nesse caso, o princípio da Administração Pública precipuamente violado é o da
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Q3958218
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: UFSCAR Prova: IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Técnico de Laboratório-Eletrônica |
Q3958218 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, no sistema de repartição de competências, cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas com deficiência é competência
Alternativas
Q3958201
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Nutricionista (Secretaria Municipal de Assistência Social , Mulheres e Direitos Humanos) |
Q3958201 Direito Constitucional
Os direitos sociais integram o núcleo de proteção constitucional voltado à promoção da justiça social e à redução das desigualdades estruturais. Considerando exclusivamente o texto constitucional, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3958014
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 ,
Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: UFSCAR Prova: IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Técnico de Laboratório-Engenharia Civil |
Q3958014 Direito Administrativo
Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa, o pedido de indisponibilidade de bens dos réus, formulado com o fim de garantir a recomposição do erário ou do acréscimo patrimonial resultante de enriquecimento ilícito, será deferido pelo juízo mediante
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Q3958013
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: UFSCAR Prova: IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Técnico de Laboratório-Engenharia Civil |
Q3958013 Direito Administrativo
De acordo com o rito procedimental comum estabelecido pela Lei nº 14.133/2021, a fase de habilitação, na qual se verificam a documentação e a aptidão do licitante para contratar com a Administração Pública, deve ocorrer, como regra geral, logo após a fase de
Alternativas
Q3958012
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: UFSCAR Prova: IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Técnico de Laboratório-Engenharia Civil |
Q3958012 Direito Administrativo
De acordo com as regras gerais de provimento de cargo público, definidas pela Lei nº 8.112/1990, as universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com 
Alternativas
Q3958009
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo ,
Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: UFSCAR Prova: IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Técnico de Laboratório-Engenharia Civil |
Q3958009 Direito Administrativo
Leia o caso a seguir.

Um servidor público, pregoeiro, participa de certame federal para aquisição de produto. A cônjuge desse pregoeiro é sócia de escritório de advocacia que questiona ao servidor itens do edital do pregão.

Nesse caso, o princípio da Administração Pública precipuamente violado é o da
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Q3957867
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3957867 Direito Sanitário
    Um paciente atendido em um município pequeno é encaminhado para hospital de referência em outra cidade da mesma região de saúde, conforme fluxo previamente definido entre gestores.
    De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, esse tipo de organização do SUS é chamado de:
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Q3957866
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3957866 Direito Sanitário
    Durante reunião do Conselho de Saúde do município, usuários, trabalhadores e gestores discutem prioridades de investimento na rede pública.
    Segundo a Lei nº 8.142/1990, essa participação da população é chamada de:
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Q3957865
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,
Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3957865 Direito Constitucional
    Um cidadão procura a unidade básica de saúde e afirma que o Estado é obrigado a oferecer ações de promoção e tratamento de saúde para toda a população, mesmo que a pessoa nunca tenha contribuído para a previdência.
    De acordo com a Constituição Federal de 1988, essa afirmação está correta porque:
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Q3957864
Direito Sanitário Regulamentos dos Medicamentos ,
Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3957864 Direito Sanitário
De acordo com a Lei no 6.360/1976 e suas alterações, o “Produto Farmacêutico Intercambiável” é:  
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Q3957863
Direito Sanitário Vigilância Sanitária , Legislações Estaduais e Municipais ,
Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3957863 Direito Sanitário
    Considere os itens I a V para responder à questão seguinte, conforme a Lei Estadual n.º 16.140/2007 e suas alterações, quanto às atribuições dos servidores investidos na função de Vigilância Sanitária e Ambiental:


I. Verificar procedência e condições dos produtos, quando expostos a venda em estabelecimentos sujeitos a vigilância sanitária.

II. Coletar as amostras necessárias à análise fiscal ou de controle, lavrando o respectivo termo e proceder à investigação e análise de risco em estabelecimentos sujeitos a vigilância sanitária.

III. Verificar a observância das condições de saúde e higiene pessoal exigidas dos empregados que participem do processo de fabricação dos produtos e prestação de serviços em estabelecimentos sujeitos a vigilância sanitária.

IV. Interditar os estabelecimentos em que se desenvolva atividade de prestação de serviços, comércio e indústria de produtos em estabelecimentos sujeitos a vigilância sanitária.

V. Lavrar auto de infração para início de processo administrativo em casas de produtos, clínicas e hospitais veterinários.
Marque a alternativa que representa a informação correta quanto às atribuições de servidores investidos na função de Vigilância Sanitária e Ambiental:
Alternativas
Q3957862
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Saúde Pública ,
Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3957862 Direito Sanitário
A Lei Federal n.º 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. De acordo com essa lei, o conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores é a definição de:  
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Q3957861
Direito Sanitário Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal ,
Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3957861 Direito Sanitário
A Lei nº 6.437/1977 dispõe sobre:
Alternativas
Q3957860
Direito Sanitário Resolução CGSIM nº 62 de 2020 - Classificação de Risco das Atividades Econômicas Sujeitas à Vigilância Sanitária, Diretrizes para o Licenciamento Sanitário pelos Estados, Distrito Federal e Municípios ,
Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3957860 Direito Sanitário
Conforme a Resolução RDC nº 560/2021, o ato legal que permite o funcionamento de estabelecimentos, constatada sua conformidade com requisitos legais e regulamentares é denominado:  
Alternativas
Q3957859
Direito Sanitário Regulamentos dos Medicamentos ,
Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3957859 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Federal n.º 5.991/1973 e suas alterações, durante a ausência do responsável técnico pela farmácia ou de seu substituto na farmácia ou drogaria, é proibido:
Alternativas
Q3957858
Direito Sanitário Resolução CGSIM nº 62 de 2020 - Classificação de Risco das Atividades Econômicas Sujeitas à Vigilância Sanitária, Diretrizes para o Licenciamento Sanitário pelos Estados, Distrito Federal e Municípios ,
Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3957858 Direito Sanitário
De acordo com a RDC n.º 418/2020, atividades de nível de risco 1:  
Alternativas
Q3957857
Direito Sanitário Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária ,
Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3957857 Direito Sanitário
Marque o item CORRETO com relação à Resolução RDC n.º 44/2009-ANVISA-MS:
Alternativas
Respostas
6181: B
6182: A
6183: A
6184: D
6185: B
6186: B
6187: B
6188: A
6189: A
6190: A
6191: A
6192: A
6193: D
6194: B
6195: D
6196: B
6197: A
6198: B
6199: D
6200: A
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