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Q4045086 Direito Administrativo
De acordo com as definições da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, os bens e serviços cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, são denominados bens e serviços: 
Alternativas
Q4045083 Direito Administrativo
Com base na Lei Complementar nº 215/2017, assinale a alternativa correta quanto ao prazo das contratações temporárias.
Alternativas
Q4045082 Direito Administrativo
Com base na Lei Complementar nº 215/2017 e suas atualizações, assinale a alternativa correta sobre a extinção de contratos e seus efeitos.
Alternativas
Q4045078 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Código de Postura do Município de Araquari, a execução do Código e a aplicação das sanções nele previstas são exercidas por:
Alternativas
Q4045077 Direito Administrativo
Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Araquari, durante o estágio probatório, a avaliação da aptidão e da capacidade do servidor considera, entre outros critérios: 
Alternativas
Q4045074 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com base na Lei Orgânica do Município de Araquari, como são exercidos o Poder Legislativo e o Poder Executivo?
Alternativas
Q4045061 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, considera-se Mapa de Saúde a descrição geográfica da distribuição de recursos 
Alternativas
Q4045060 Direito Sanitário
Para efeitos do artigo 2º do Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, os serviços de atendimento inicial à saúde dos usuários do SUS são considerados:
Alternativas
Q4045057 Direito Sanitário
Considerando a Lei nº 8.080/1990 e suas alterações posteriores, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4045056 Direito Sanitário
Conforme o artigo 6º da Lei nº 8.080/1990 e suas alterações posteriores, o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, relacionem-se com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo, está diretamente relacionado com a Vigilância: 
Alternativas
Q4045010 Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/1990 regulamenta a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), instituindo instâncias colegiadas responsáveis por ampliar o controle social sobre as políticas públicas de saúde. No que se refere ao art. 1º da Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4045007 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as fontes de financiamento do Sistema Único de Saúde, estabelecendo que, além dos recursos provenientes do orçamento da seguridade social, o sistema pode contar com outras fontes de financiamento. Com base no Art. 32 da Lei nº 8.080/1990, são considerados de outras fontes os recursos provenientes de:

I. Serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à saúde.
II. Ajuda, contribuições, doações e donativos.
III. Rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4044999 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 disciplina a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo condições específicas para a sua atuação. Considerando o disposto no Art. 24 da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4044994 Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/1990 estabelece diretrizes relativas à participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como dispõe sobre mecanismos de financiamento das ações e serviços públicos de saúde. Considerando o disposto no art. 2º da referida lei, acerca da alocação de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4044907 Direito Administrativo
Com base na Lei Complementar nº 215/2017 e suas atualizações, assinale a alternativa correta sobre a extinção de contratos e seus efeitos. 
Alternativas
Q4044898 Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), considerando o uso de sistemas que tomam decisões automatizadas com base em dados pessoais, é direito do titular: 
Alternativas
Q4044878 Legislação de Trânsito
Os veículos destinados à condução coletiva de escolares devem possuir pintura de faixa horizontal na cor ____, com ____ centímetros de largura, em toda a extensão das partes laterais e traseira, com o dístico ESCOLAR, em preto.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Alternativas
Q4044876 Legislação de Trânsito
A sinalização semaforica tem por finalidade transmitir aos usuários a informação sobre o direito de passagem. Considerando isso, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) A luz amarela intermitente adverte da existência de situação perigosa ou obstáculo.
( ) O grupo focal de ciclistas e composto exclusivamente por focos vermelho e verde, dispostos na horizontal.
( ) A indicação luminosa verde indica a permissão do direito de passagem.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Alternativas
Q4044874 Legislação de Trânsito
Para habilitar-se na categoria ___, o condutor deverá estar habilitado no mínimo há um ano na categoria B e não ter cometido mais de uma infração nos últimos meses.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as Iacunas:
Alternativas
Q4044858 Direito Administrativo
O Regime Jurídico traz que o servidor poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados e dos Municípios. Assim, quantos dos seguintes itens apresentam hipóteses possíveis para esse afastamento? I. Por resultado dos sorteios de cessão; II. Para exercício de função de confiança; III. Para cumprimento de convênio.
Alternativas
Respostas
181: D
182: C
183: C
184: B
185: D
186: D
187: C
188: C
189: D
190: C
191: A
192: C
193: B
194: D
195: C
196: B
197: A
198: B
199: B
200: C