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Desconsiderando os valores de encargos sociais, é correto afirmar que:
Acerca dos regimes contábeis adotados na contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.
O reconhecimento das variações patrimoniais
diminutivas observa, unicamente, o regime de
competência.
Acerca dos regimes contábeis adotados na contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.
Os RCPGs devem ser elaborados com base no regime de
competência, o que implica afirmar que as transações
que afetam o patrimônio público são registradas
independentemente de sua realização financeira.
Em relação ao conceito, ao objeto e ao campo de aplicação da contabilidade pública, julgue o item.
O principal objetivo da maioria das entidades do setor
público é fornecer serviços à sociedade, ao invés de
perseguir lucro e gerar retorno financeiro a investidores.
Dessa forma, seu desempenho pode ser apenas
parcialmente avaliado pelos relatórios contábeis de
propósito geral (RCPGs).
Dentre as opções abaixo, configuram dados de presença obrigatória em tal Anexo, EXCETO:
Um ente municipal recebeu recursos por meio de descentralização de créditos do orçamento da União para realização de ações na área de educação básica.
Para a execução de tais recursos:
Em um dado exercício financeiro a Lei Orçamentária Anual de um ente público fixou despesas no montante total de RS 79 milhões Ao longo da execução orçamentária foram abertos os seguintes créditos adicionais:
Considerando exclusivamente esses fatos e a legislação aplicável, o valor da despesa inicialmente fixada será acrescido em:
Um servidor empossado em 02/01/2022 no cargo de analista de orçamento e finanças em um ente público municipal foi designado para a divisão responsável pela elaboração e divulgação dos relatórios e anexos fiscais. Ao servidor foi solicitado fazer uma revisão do Anexo de Metas Fiscais, que acompanharia a LDO relativa ao exercício de 2023, quanto ao demonstrativo que trata da Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais.
Após avaliar o referido demonstrativo, o servidor identificou o seguinte equívoco:
Em 01/11/2022, um ente municipal concluiu um processo licitatório para contratação de serviços de copeiragem no hospital geral do Município. A data pactuada para o inicio do serviço foi 01/12/2022. O ente municipal realizou um empenho estimativo em valor relativo a um mês do serviço contratado e inscreveu o referido valor em restos a pagar, uma vez que não seria possível processar a liquidação e o pagamento até o final do exercício. Em 02/01/2023, a direção do hospital informou que a empresa não conseguira iniciar a prestação de serviço, e havia solicitado o cancelamento do contrato.
Assim, o valor inscrito em restos a pagar deve:
Durante a preparação da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) em um ente municipal, a equipe havia concluído a estimativa das receitas orçamentárias. Antes da publicação da LOA, porém, a equipe da secretaria foi notificada que uma das espécies de receita sofreria atualização monetária legalmente autorizada.
No controle da execução orçamentária apresentado no Balanço Orçamentário, o valor relativo a essa atualização deve ser tratado como:
Se o ente necessitar abrir um crédito adicional utilizando como fonte de recursos o excesso de arrecadação, ele deverá:
Para que uma despesa seja considerada efetiva, é necessário que:
O registro do referido recurso deve:
No caso da apuração da RCL em âmbito municipal, uma alteração recente em relação ao previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal é a:
Nesse caso, considerando que os demais procedimentos foram realizados à luz da legislação aplicável, no exercício de 2022, após o recebimento e conferência dos documentos, o ente deve:
Para que esses recursos possam integrar essas disponibilidades ao erário, é necessário que:
Nesse caso, o ente deve efetuar um empenho do tipo:
Os gastos necessários para a criação da referida empresa, incluindo a constituição do seu capital, devem ser classificados no grupo de natureza da despesa:
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