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Durante a tramitação de um projeto de lei que modifica um benefício assistencial, a comissão responsável pediu uma análise sobre sua constitucionalidade, sua conformidade com a lei da Assistência Social e seu impacto na população vulnerável. Como base para essa análise, foram elaborados um estudo técnico, um parecer fundamentado e um levantamento de dados.
A situação descrita exemplifica atuação típica do especialista legislativo no exercício da função de
Precisamos verificar se a senhora se enquadra nos critérios de elegibilidade da normativa vigente, considerando sua vulnerabilidade social e o cruzamento de dados no CadÚnico.
Assinale a opção que indica o erro desse servidor no atendimento ao público.
Assinale a opção que indica o melhor caminho de ação, segundo a PNAS.
Assinale a opção que indica um caso adequado à proteção de média complexidade.
Assinale a opção que apresenta uma conduta vedada pelo Código de Ética.
Nesse contexto, é correto afirmar que a pobreza
Relacione os princípios da Assistência Social aos respectivos exemplos ilustrativos.
1. Igualdade de direitos no acesso
2. Supremacia das necessidades sociais
3. Respeito à dignidade do cidadão
4. Universalização dos direitos sociais
( ) Um centro de referência atende qualquer pessoa em situação de necessidade que procure o serviço, ainda que não esteja vinculada a categorias específicas de beneficiários.
( ) Diante de recursos limitados, o gestor prioriza o atendimento de famílias em situação de extrema vulnerabilidade em detrimento de demandas menos urgentes.
( ) Durante o atendimento, o profissional evita exposição pública da situação do usuário, preserva sua privacidade e assegura tratamento respeitoso.
( ) Pessoas em condições sociais semelhantes recebem o mesmo tipo de atendimento e acesso aos benefícios, sem distinções baseadas em critérios arbitrários.
Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.
Assinale a opção que indica corretamente um objeto monitorado pela Vigilância Socioassistencial.
I. Um município estabelece prioridades, organiza a oferta de serviços e coordena a execução das ações de assistência social em seu território, em articulação com os demais entes federativos.
II. Organizações representativas da sociedade civil participam da formulação das políticas de assistência social e do acompanhamento das ações implementadas pelo poder público.
III. Em ações de assistência social, desenvolvidas em parceria com entidades privadas, o poder público define diretrizes, coordena a execução e responde pela condução geral da política.
Está de acordo com as diretrizes da LOAS o que se afirma em
Assinale a opção que apresenta corretamente uma característica da LBA.
1. Benefícios 2. Projetos 3. Serviços 4. Programas
( ) Garantia mensal de renda mínima destinada a idosos e pessoas vulneráveis.
( ) Atendimento continuado prestado a famílias em situação de vulnerabilidade social.
( ) Iniciativas de investimento econômico social voltadas à melhoria sustentável da coletividade.
( ) Ações complementares integradas com objetivos definidos e prazo determinado.
Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.
I. Articular-se com um movimento sindical para fortalecer a luta por direitos trabalhistas.
II. Participar regularmente de cursos para aprimorar sua atuação profissional.
III. Adaptar o uso da linguagem para acolher adequadamente diferentes perfis de usuários.
Está correto o que se apresenta em
Assinale a opção que indica um serviço da proteção especial de média complexidade.
Assinale a opção que define corretamente o conceito de mínimo social.
Fonte: IAMAMOTO, Marilda V. O serviço social na contemporaneidade: trabalho e formação profissional. 9. ed. São Paulo: Cortez, 2012.
Diante desse contexto e do que aborda a Lei Orgânica do SUS (Lei nº 8.080/1990 e suas atualizações), analise as afirmações a seguir.
I- A atuação das ações do SUS abrange a colaboração na preservação do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, configurando-se como parte integrante de sua prática, na medida em que articula a saúde coletiva e as condições laborais, de modo que a proteção ambiental torna-se uma dimensão inseparável das ações de saúde pública.
II- Um paciente com diabetes recebe acompanhamento na Unidade Básica de Saúde (UBS), incluindo consultas médicas, orientação nutricional e grupos educativos. Quando necessário, é encaminhado para exames laboratoriais e consultas com endocrinologista em nível especializado. Sendo assim esse um exemplo prático do princípio da integralidade de assistência, prevista no SUS.
III- A realização de inspeções em restaurantes e mercados para verificar condições de higiene e armazenamento de alimentos constitui ação própria de vigilância epidemiológica no âmbito do SUS.
IV- Nos atendimentos que compreendem consultas, exames ou procedimentos realizados em estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, assegura-se a toda mulher o direito de ser acompanhada por pessoa maior de idade durante toda a assistência prestada, independentemente de qualquer comunicação prévia.
É CORRETO o que se afirma em:
Fonte: YAZBEK, Maria Carmelita. O Sistema Único de Assistência Social no Brasil: uma realidade em construção. São Paulo: Cortez, 2012.
Considerando esse contexto e o que aborda a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, marque a alternativa CORRETA.
Fonte: NETTO, J. P. Transformações societárias e Serviço Social Serviço Social & Sociedade, n. 50, p. 43-62, 1996.
Considerando esse contexto e o que trata a Lei n º 8.662/1993 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA.
Fonte: ZANARDI, Fabiana; SOUZA, Airton Adelar Mueller; LIMA, Moisés de Oliveira; SILVA, Edi Branco da. A importância do controle social e da participação dos conselhos municipais nas políticas de combate à pobreza. Barbarói, Santa Cruz do Sul, v. 54, p. 6-30, jul./dez. 2019. Disponível em: . https://seer.unisc.br/index.php barbaroi/article/view/13954. Acesso em: 21 de out de 2025.
Considerando esse contexto e o que trata a Lei nº 8.742/1993, marque a alternativa CORRETA.
Considerando esse relato e o que estabelece os marcos éticos, jurídico-políticos do Serviço Social, especificamente o Código de Ética do Assistente Social (Resolução CFESS 273/1993) e as demais resoluções e orientações do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), que normatizam o exercício profissional de assistentes sociais, analise as afirmações a seguir.
I- A conduta profissional de Ana é eticamente imprópria, pois é vedado intervir na prestação de serviços que estejam sendo efetuados por outro profissional, sem que haja solicitação ou consentimento prévio, caracterizando desrespeito à autonomia e à competência técnica do colega responsável.
II- A conduta profissional de Ana é eticamente imprópria, pois, embora tenha havido urgência para o atendimento da usuária, Ana ultrapassou os limites de uma intervenção inicial, ao realizar encaminhamento formal, contatando o setor de habitação da prefeitura. Essa ação configurou interferência indevida em um serviço que estava sendo executado por outro profissional, o que é vedado eticamente.
III- A atuação profissional de Ana foi adequada, pois interveio diante de situação de urgência, comunicando de imediato o profissional responsável, desempenhando suas atividades profissionais com eficiência e responsabilidade, garantindo a proteção da usuária e a continuidade do acompanhamento profissional, conforme previsto eticamente.
IV- A atuação profissional de Ana foi adequada, pois a ação foi realizada em um contexto multiprofissional, em que a colaboração entre diferentes áreas é parte da metodologia de trabalho do CRAS, havendo comunicação posterior ao assistente social responsável pelo caso, garantindo a continuidade do atendimento e a transparência na atuação.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Considerando esse contexto e o que trata a Resolução CFESS n.º 1.114, de 4 de setembro de 2025, marque a alternativa CORRETA.