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Acerca ao que prevê a Lei nº 8.742/1
993 (Lei Orgânica da Assistência Social), consideram-se conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos:
Acerca ao que dispõe a Lei nº 12.594/2012 (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.
I – Ao Distrito Federal cabem, cumulativamente, as competências dos Estados e dos Municípios.
II – Entende-se por Sinase o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a lei.
III – É facultado à União o desenvolvimento e a oferta de programas próprios de atendimento.
_______________________ estabelece uma organização das ações da política de Assistência Social de acordo com a complexidade dos serviços. Numa ponta, a atenção social básica e, na outra, a atenção social especial, de alta e média complexidade.
Assinale a alternativa que preencha correta a lacuna acima.
Sobre o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF, analise as afirmativas abaixo, atribuindo V para verdadeira e F para falsa, após assinale a alternativa com a sequência correta:
( ) - O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida;
( ) - O trabalho social do PAIF deve utilizar-se também de ações nas áreas culturais para o cumprimento de seus objetivos, de modo a ampliar universo informacional e proporcionar novas vivências às famílias usuárias do serviço;
( ) - As ações do PAIF devem possuir caráter terapêutico;
( ) - O PAIF tem por princípios norteadores a universalidade e gratuidade de atendimento, cabendo exclusivamente à esfera estatal sua implementação.
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