Questões de Concurso
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Sobre o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), analise as assertivas abaixo.
I. O PCMSO deve obedecer a um planejamento em que estejam previstas as ações de saúde a serem executadas durante dois anos, devendo ser objeto de relatório bianual.
II. O PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos: admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional.
III. O relatório anual do PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos: admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional. Poderá ser armazenado na forma de arquivo informatizado, desde que este seja mantido de modo a proporcionar o imediato acesso por parte do agente da inspeção do trabalho.
É correto o que se afirma em
Na construção civil, a Norma Regulamentadora nº 18 do Ministério do Trabalho e Emprego estabelece diretrizes que objetivam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção. Considerando essas diretrizes, é correto afirmar que
O PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção) é obrigatório nos estabelecimentos com
A respeito da Lei n° 11.445, de 5 de janeiro de 200 7, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, assinale a opção correta.
A Resolução CONAMA nº 5, de 15 de junho de 1988, dispõe sobre o licenciamento ambiental de obras de Saneamento. A respeito dessa Resolução, assinale a opção correta.
A NBR 12218 fixa as condições exigíveis na elaboração de projeto de rede de distribuição de água para abastecimento público. Dadas as afirmativas abaixo quanto à NBR 12218,
I. A pressão estática máxima nas tubulações distribuidoras deve ser de 500 kPa, e a pressão dinâmica mínima, de 100 kPa.
II. No dimensionamento dos condutos, a velocidade mínima nas tubulações deve ser de 0,6 m/s, e a máxima, de 3,5 m/s; estes limites referem-se às demandas máximas diárias no início e no final da etapa de execução da rede.
III. O dimensionamento dos circuitos fechados, formados de condutos principais, e a análise do funcionamento global da rede devem ser realizados por métodos de cálculo iterativos, que garantam resíduos máximos de vazão e de carga piezométrica de 0,5 L/s e 0,1 kPa, respectivamente.
IV. A rede de distribuição pode ter booster instalado, não devendo, entretanto, ser permitido o consumo através de bomba com sucção direta da rede.
verifica-se que está(ão) correta(s)
A respeito dos critérios fixados pela NBR 9649, que apresenta as condições exigíveis na elaboração de projeto hidráulico-sanitário de redes coletoras de esgoto sanitário, assinale a opção correta.
Uma seção transversal submetida à flexão simples é dimensionada para trabalhar com uma seção subarmada. Qual dos domínios de estado limite último caracteriza essa situação de seção subarmada:
(NBR 6118)
A Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental. Dadas as afirmativas abaixo quanto à Resolução CONAMA n° 237/1997,
I. Define Licença Ambiental como procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.
II. Licenciamento Ambiental é o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.
III. A Licença Ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA), ao qual dar-se-á publicidade, garantida a realização de audiências públicas, quando couber, de acordo com a regulamentação.
IV. A Resolução CONAMA n° 237 apresenta em seu anexo um rol taxativo dos empreendimentos e atividades sujeitas ao Licenciamento Ambiental.
verifica-se que está(ao) correta(s)
Com base nessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
O fiscal autorizou indevidamente o reajustamento: esse reajuste não pode ser feito antes de passado um ano da data prevista na ordem de serviço para início dos trabalhos.
Com base na referida Lei Orgânica, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, para as afirmativas que seguem relacionadas ao Capítulo IV – Dos Bens Municipais.
( ) A aquisição de bens pelo Município será realizada mediante prévia licitação, observando o que preceituam as legislações Federal e Estadual.
( ) A alienação de bens municipais, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será sempre precedida de avaliação, autorização legislativa e licitação, dispensada nos casos de doações de móveis e semoventes destinados para fins de interesse social.
( ) Independente de autorização legislativa, o Executivo poderá alienar os bens móveis do município, considerados obsoletos ou de uso antieconômico para o serviço público, por comissão especial nomeada pelo Prefeito, sendo, porém, indispensável a sua licitação, que se fará através da modalidade leilão.
( ) É da competência do Prefeito a administração dos bens municipais, inclusive dos que são empregados nos serviços da Câmara Municipal.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Considere que a empresa contratada tenha feito pedido de revisão contratual em face de aumento salarial decorrente de dissídio coletivo e que a administração tenha negado esse pedido. Nessa situação, a administração agiu corretamente, por não se tratar de fato imprevisível capaz de autorizar a referida revisão.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que os serviços que constam da planilha orçamentária e que tenham sido executados acima das quantidades previstas em contrato, desde que autorizados pela administração, em aderência às especificações técnicas e dentro do limite legal para aditivos, poderão ser medidos, mesmo que o contrato ainda não tenha sido aditivado. No entanto, não poderão ser pagos antes da lavratura do aditivo.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Considere que tenha ocorrido crescimento anormal do preço do aço, acima do esperado e de maneira superior ao crescimento histórico do produto. Nessa situação, cabe à administração avaliar isoladamente apenas esse insumo e revisar seu preço para os quantitativos não medidos, com a finalidade de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da avença.