O aproveitamento de determinado ato administrativo nulo, substituindo-o para outra categoria, para que se aproveitem os efeitos já produzidos é denominado:

Acerca dos poderes e deveres administrativos, é CORRETO afirmar que:

Constituem modalidade de dívida pública flutuante:

A receita proveniente da operação de credito e a proveniente de depósito em caução, são, respectivamente, exemplos de:

Considerando a situação hipotética em que seja efetuado repasse acima do constitucionalmente permitido, relativo ao total da receita municipal, para a despesa total do Poder Legislativo Municipal, tal fato implicará em:

Considerando um Município de 150.000 habitantes, o limite de repasse constitucionalmente permitido, relativo ao total da receita municipal (que compreende o total das receitas tributárias, somadas às transferências dispostas nos arts. 153, § 5º, 158 e 159 da Constituição) efetivamente realizada no exercício anterior, para a despesa total do Poder Legislativo Municipal, será de:

A fiscalização que se ocupa em verificar se a administração dos recursos financeiros está sendo realizada de acordo com as normas e princípios da administração pública, não só com relação a arrecadação, gerenciamento e aplicação dos recursos, como em relação a regularidade das renúncias de receitas e concessões de auxílios e subvenções refere-se à fiscalização:

Assinale a alternativa CORRETA a respeito da atividade que compreende os exames, análises, avaliações, levantamentos e comprovações, metodologicamente estruturados para a avaliação da integridade, adequação, eficácia, eficiência e economicidade dos processos, dos sistemas de informações e de controles internos integrados ao ambiente, e de gerenciamento de riscos, com vistas a assistir à administração da entidade no cumprimento de seus objetivos.

O trabalho acadêmico denominado o papel do controle interno na administração pública, elaborado por Pedro Gabril Kenne da Silva, apresenta alguns itens que são considerados componentes do controle interno, a exceção do(a):

Se é um número inteiro maior que 1 e se , considere as seguintes proposições:

I. y ≠ x.

II. y é um número inteiro.

III. xy > x^2.

Das proposições acima, é CORRETO afirmar que:

Considere quatro variáveis: x, y, k, e n, variáveis pertencentes aos conjuntos dos números naturais, que satisfazem as seguintes relações:

É CORRETO afirmar que a expressão

em termos de n e k pode ser escrita como:

“O machismo e o patriarcado, arraigados na sociedade, vêm transformando a casa em lugar de risco para elas.” (linhas 8 a 11). Na frase, o verbo “vêm” encontra-se acentuado, pois:

Analise o trecho abaixo. O autor utiliza a expressão “mas” para construção da coesão do texto. O valor semântico expresso por esse termo também é encontrado na seguinte frase:

“As mortes violentas de mulheres não ocorrem como casos isolados ou episódicos, mas inseridas em um processo contínuo de violência que limita o desenvolvimento livre e saudável de meninas e mulheres.” (linhas 12 a 17)

Analise a frase a seguir: “O machismo e o patriarcado, arraigados na sociedade, vêm transformando a casa em lugar de risco para elas.” (linhas 8 a 11). Acerca do trecho sublinhado, é CORRETO afirmar que:

O uso da expressão pelo autor “ainda” na frase abaixo tem como objetivo principal:

“No Brasil, as desigualdades de gênero estão ainda nas raízes do sofrimento físico e mental das mulheres.” (linhas 1 a 3)

A Varicela (Catapora) é uma doença febril exantemática, de transmissão direta através das vias aéreas, que apresenta grande aumento do número de casos todos os anos entre os meses de setembro a dezembro. As ações para controle da doença no âmbito da atenção básica estão voltadas principalmente para a imunização e o controle de contatos, dada sua alta transmissibilidade.

Observando apenas o trecho descrito acima é correto afirmar que a Varicela é uma doença:

“O conceito de território é central para se abordar os princípios da Atenção Básica, pois é a abrangência sob responsabilidade da equipe de Saúde da Família para o desenvolvimento de suas ações, onde se vincula à comunidade que aí vive e produz saúde e/ou doenças. É nesse território (que contempla as unidades escolares) e com os sujeitos de sua comunidade onde as equipes de Saúde da Família podem construir e fortalecer a articulação com a comunidade escolar”.

_{(Ministério da Saúde - Cadernos da Atenção Básica)}

O trecho acima versa sobre o Programa Saúde na Escola, que vincula as Unidades Básicas de Saúde (UBS) ao atendimento e avaliação de escolares com o intuito de realizar prevenção e promoção à saúde. Participam dessa ação intersetorial, todos os profissionais que atuam na UBS.

Assinale a opção que indica uma atribuição específica do Agente Comunitário de Saúde no programa saúde na escola.

Joana, passou a noite em claro com seu filho de 2 anos que apresentava tosse e febre. Optou por não ir trabalhar para levar seu filho em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Ao chegar foi avisada que não havia, naquele dia, um médico pediatra para atender seu filho e foi orientada a procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima da sua casa. Ela acreditava que a UBS não atenderia mais o seu filho, pois já eram 10h da manhã e não havia agendado consulta previamente. Joana saiu contrariada e acabou levando seu filho em outro Pronto Socorro ainda mais longe, perdendo o dia de trabalho, mas conseguindo o atendimento.

Com base nas políticas públicas de acolhimento e acessibilidade do usuário na atenção básica, a orientação correta a ser dada à Joana pelo Agente Comunitário de Saúde (ACS) de sua microárea é:

Segundo a Política Nacional da Atenção Básica, em uma unidade de Estratégia Saúde da Família (ESF), o número de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) deve ser suficiente para cobrir 100% da população cadastrada, com um máximo de 750 pessoas por ACS e até 12 ACS por equipe de Saúde da Família, não ultrapassando o limite máximo recomendado de pessoas por equipe.

Em uma ESF em que a população residente na área de abrangência é de 3000 pessoas, o número de ACS necessário para constituição mínima da equipe é:

Em meados da década de 1990 surgiu a Estratégia Saúde da Família (ESF) como proposta de um mecanismo de reorientação do modelo assistencial, pautada no trabalho de equipes de saúde multiprofissionais atuando em unidades básicas de saúde (UBS). Tais equipes assumem a responsabilidade pelas ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde a partir da definição de uma “população adscrita”, localizada em uma área geográfica delimitada “Território de abrangência”.

Para constituir uma equipe de ESF, com uma população adscrita estimada de 3.500 pessoas, deve-se dispor de uma equipe mínima formada por: