Questões de Concurso Comentadas para engenheiro agrônomo

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Q2466439 Direito Constitucional

A respeito dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF) e da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue o item a seguir.  


É competência privativa da União legislar sobre a proteção e o tratamento de dados pessoais, sistema estatístico, informática, telecomunicações e radiodifusão.

Alternativas
Q2466436 Direito Administrativo

De acordo com as disposições da Lei n.º 8.429/1992 no que se refere aos atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir. 


As disposições da Lei n.º 8.429/1992 são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra, de forma dolosa ou culposa, para a prática do ato de improbidade. 

Alternativas
Q2466435 Direito Administrativo

De acordo com as disposições da Lei n.º 8.429/1992 no que se refere aos atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir. 


A aplicação de sanção pela prática de atos de improbidade que atentam contra os princípios da administração pública exige a ocorrência de lesividade relevante ao bem jurídico tutelado e independe do reconhecimento da produção de danos ao erário e de enriquecimento ilícito dos agentes públicos envolvidos em tais atos.

Alternativas
Q2466434 Direito Administrativo

De acordo com as disposições da Lei n.º 8.429/1992 no que se refere aos atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir. 


Ao analisar as circunstâncias do caso concreto, o Ministério Público pode celebrar acordo de não persecução civil, desde que dele advenham, ao menos, os seguintes resultados: a reversão, à pessoa jurídica lesada, da vantagem indevida obtida, ainda que oriunda de agentes privados, e o integral ressarcimento do dano.  

Alternativas
Q2466433 Legislação do Ministério Público

Com base na Lei Complementar estadual n.º 25/1998, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás, julgue o item a seguir.


É obrigatória a presença do procurador de justiça nos processos de competência originária em que o ministério público for parte.

Alternativas
Q2466427 Legislação do Ministério Público

Com base na Lei Complementar estadual n.º 25/1998, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás, julgue o item a seguir.


O ministério público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias (LDO), encaminhando-a, por intermédio do procurador-geral de justiça, diretamente ao Poder Legislativo.

Alternativas
Q2466419 Noções de Informática

Julgue o item a seguir, relativo a noções de informática.  


Trello é uma ferramenta de trabalho colaborativo que permite a organização de projetos em equipe e possui opções de automação de regras, datas de entregas e eventos importantes do cronograma.

Alternativas
Q2466418 Noções de Informática

Julgue o item a seguir, relativo a noções de informática.  


Dropbox e Google Drive são repositórios públicos que permitem a transferência de arquivos entre computadores, via Internet, utilizando os protocolos ARP e ICMP. 

Alternativas
Q2466417 Noções de Informática

Julgue o item a seguir, relativo a noções de informática.  


Na rede mundial de computadores, a Internet, há um núcleo chamado intranet, em que os conteúdos armazenados não são indexados e, por isso, é difícil encontrá-los ou auditá-los. 

Alternativas
Q2466416 Noções de Informática

Julgue o item a seguir, relativo a noções de informática. 


No sistema operacional Windows, com o uso do Explorador de Arquivos, é possível efetuar backup de arquivos do computador para um dispositivo de armazenamento externo, como um pendrive.

Alternativas
Q2466415 Noções de Informática

Julgue o item a seguir, relativo a noções de informática.  


A computação em nuvem permite o compartilhamento remoto de servidores (hardwares), aplicações (softwares) e ferramentas de tecnologia da informação, por exemplo, bancos de dados, provendo transparência de acesso e de localização.

Alternativas
Q2466414 Redação Oficial

Julgue o item a seguir, em relação aos expedientes oficiais.


A impessoalidade é o atributo da redação oficial que determina que a comunicação pública deve ser clara e objetiva. 

Alternativas
Q2466411 Português
        Quando se fala que o surgimento da escrita não foi apenas a aquisição de mais um modo de expressão, mas também uma revolução, é porque ela mudou toda uma forma de organizar os pensamentos. Na cultura oral, a memória é que determina o conhecimento, portanto só sabemos o que podemos recordar, como pontuou o filósofo e historiador cultural Walter Ong. Dessa forma, o pensamento foi moldado a partir da repetição oral, dos padrões rítmicos ou de alguma forma mnemônica, e de um ritmo mais lento na evolução dos acontecimentos.
         Quando o suporte sai do corpo da pessoa e vai para a argila, a cerâmica, a pedra, mais tarde para o pergaminho e o papel — suportes que criam a possibilidade de a pessoa retomar a leitura para relembrar ou refletir sobre um acontecimento —, a própria elaboração do pensamento e a transmissão do conhecimento são afetadas. Para além disso, sendo a leitura em suporte escrito uma atividade individualizada, solitária na maioria das vezes, ela modifica a relação de comunicação que se tinha antes na cultura oral, na qual há unidade entre quem fala e quem ouve.
         O resultado disso teria sido tão impactante que Ong classifica a escrita como uma tecnologia ainda mais extrema que a impressão e os computadores, por exemplo. “A escrita, a impressão e os computadores são todos meios de tecnologizar a palavra. A escrita é, de certo modo, a mais drástica das três tecnologias. Ela iniciou o que a impressão e os computadores apenas continuam, a redução do som dinâmico a um espaço mudo, o afastamento da palavra em relação ao presente vivo, único lugar em que as palavras faladas podem existir. Ao contrário da linguagem natural, oral, a escrita é inteiramente artificial”, escreveu ele.

Renata Penzani. Por que a escrita é a grande revolução da humanidade?
Internet:<www.companhiadasletras.com.br>  (com adaptações).

Julgue o item seguinte, relativo aos sentidos e a aspectos linguísticos do texto precedente.


No trecho “único lugar em que as palavras faladas podem existir” (penúltimo período do terceiro parágrafo), a substituição de “em que” por onde não prejudicaria a correção gramatical do texto.

Alternativas
Q2466410 Português
        Quando se fala que o surgimento da escrita não foi apenas a aquisição de mais um modo de expressão, mas também uma revolução, é porque ela mudou toda uma forma de organizar os pensamentos. Na cultura oral, a memória é que determina o conhecimento, portanto só sabemos o que podemos recordar, como pontuou o filósofo e historiador cultural Walter Ong. Dessa forma, o pensamento foi moldado a partir da repetição oral, dos padrões rítmicos ou de alguma forma mnemônica, e de um ritmo mais lento na evolução dos acontecimentos.
         Quando o suporte sai do corpo da pessoa e vai para a argila, a cerâmica, a pedra, mais tarde para o pergaminho e o papel — suportes que criam a possibilidade de a pessoa retomar a leitura para relembrar ou refletir sobre um acontecimento —, a própria elaboração do pensamento e a transmissão do conhecimento são afetadas. Para além disso, sendo a leitura em suporte escrito uma atividade individualizada, solitária na maioria das vezes, ela modifica a relação de comunicação que se tinha antes na cultura oral, na qual há unidade entre quem fala e quem ouve.
         O resultado disso teria sido tão impactante que Ong classifica a escrita como uma tecnologia ainda mais extrema que a impressão e os computadores, por exemplo. “A escrita, a impressão e os computadores são todos meios de tecnologizar a palavra. A escrita é, de certo modo, a mais drástica das três tecnologias. Ela iniciou o que a impressão e os computadores apenas continuam, a redução do som dinâmico a um espaço mudo, o afastamento da palavra em relação ao presente vivo, único lugar em que as palavras faladas podem existir. Ao contrário da linguagem natural, oral, a escrita é inteiramente artificial”, escreveu ele.

Renata Penzani. Por que a escrita é a grande revolução da humanidade?
Internet:<www.companhiadasletras.com.br>  (com adaptações).

Julgue o item seguinte, relativo aos sentidos e a aspectos linguísticos do texto precedente.


No primeiro período do segundo parágrafo, a flexão do vocábulo “afetadas” no feminino plural justifica-se por sua concordância com os termos “elaboração” e “transmissão”. 

Alternativas
Q2466405 Português
        Quando se fala que o surgimento da escrita não foi apenas a aquisição de mais um modo de expressão, mas também uma revolução, é porque ela mudou toda uma forma de organizar os pensamentos. Na cultura oral, a memória é que determina o conhecimento, portanto só sabemos o que podemos recordar, como pontuou o filósofo e historiador cultural Walter Ong. Dessa forma, o pensamento foi moldado a partir da repetição oral, dos padrões rítmicos ou de alguma forma mnemônica, e de um ritmo mais lento na evolução dos acontecimentos.
         Quando o suporte sai do corpo da pessoa e vai para a argila, a cerâmica, a pedra, mais tarde para o pergaminho e o papel — suportes que criam a possibilidade de a pessoa retomar a leitura para relembrar ou refletir sobre um acontecimento —, a própria elaboração do pensamento e a transmissão do conhecimento são afetadas. Para além disso, sendo a leitura em suporte escrito uma atividade individualizada, solitária na maioria das vezes, ela modifica a relação de comunicação que se tinha antes na cultura oral, na qual há unidade entre quem fala e quem ouve.
         O resultado disso teria sido tão impactante que Ong classifica a escrita como uma tecnologia ainda mais extrema que a impressão e os computadores, por exemplo. “A escrita, a impressão e os computadores são todos meios de tecnologizar a palavra. A escrita é, de certo modo, a mais drástica das três tecnologias. Ela iniciou o que a impressão e os computadores apenas continuam, a redução do som dinâmico a um espaço mudo, o afastamento da palavra em relação ao presente vivo, único lugar em que as palavras faladas podem existir. Ao contrário da linguagem natural, oral, a escrita é inteiramente artificial”, escreveu ele.

Renata Penzani. Por que a escrita é a grande revolução da humanidade?
Internet:<www.companhiadasletras.com.br>  (com adaptações).

Julgue o item seguinte, relativo aos sentidos e a aspectos linguísticos do texto precedente.


Infere-se do texto que o surgimento da escrita não apenas acelerou o processo de evolução do conhecimento, como também possibilitou o desenvolvimento de um pensamento mais analítico, tendo alterado o próprio processo de comunicação.

Alternativas
Q2466404 Português
        Quando se fala que o surgimento da escrita não foi apenas a aquisição de mais um modo de expressão, mas também uma revolução, é porque ela mudou toda uma forma de organizar os pensamentos. Na cultura oral, a memória é que determina o conhecimento, portanto só sabemos o que podemos recordar, como pontuou o filósofo e historiador cultural Walter Ong. Dessa forma, o pensamento foi moldado a partir da repetição oral, dos padrões rítmicos ou de alguma forma mnemônica, e de um ritmo mais lento na evolução dos acontecimentos.
         Quando o suporte sai do corpo da pessoa e vai para a argila, a cerâmica, a pedra, mais tarde para o pergaminho e o papel — suportes que criam a possibilidade de a pessoa retomar a leitura para relembrar ou refletir sobre um acontecimento —, a própria elaboração do pensamento e a transmissão do conhecimento são afetadas. Para além disso, sendo a leitura em suporte escrito uma atividade individualizada, solitária na maioria das vezes, ela modifica a relação de comunicação que se tinha antes na cultura oral, na qual há unidade entre quem fala e quem ouve.
         O resultado disso teria sido tão impactante que Ong classifica a escrita como uma tecnologia ainda mais extrema que a impressão e os computadores, por exemplo. “A escrita, a impressão e os computadores são todos meios de tecnologizar a palavra. A escrita é, de certo modo, a mais drástica das três tecnologias. Ela iniciou o que a impressão e os computadores apenas continuam, a redução do som dinâmico a um espaço mudo, o afastamento da palavra em relação ao presente vivo, único lugar em que as palavras faladas podem existir. Ao contrário da linguagem natural, oral, a escrita é inteiramente artificial”, escreveu ele.

Renata Penzani. Por que a escrita é a grande revolução da humanidade?
Internet:<www.companhiadasletras.com.br>  (com adaptações).

Julgue o item seguinte, relativo aos sentidos e a aspectos linguísticos do texto precedente.


O vocábulo “mnemônica” (último período do primeiro parágrafo) está empregado no sentido de prolongada.

Alternativas
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Auditor Fiscal de Tributos Municipais | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Analista de Sistemas | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Arquiteto | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Assistente Social | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Auditor Fiscal de Defesa do Consumidor | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Auditor Fiscal de Meio Ambiente | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Auditor Fiscal de Obras | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Auditor Fiscal de Posturas | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Auditor Fiscal de Transportes | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Auditor Fiscal Sanitário | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Bibliotecário | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Biólogo | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Contador | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Engenheiro Agrimensor | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Engenheiro Agrônomo | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Engenheiro Ambiental | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Engenheiro Civil | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Engenheiro de Minas | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Engenheiro de Trânsito e Tráfego | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Engenheiro Eletricista | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Engenheiro Florestal |
Q2464300 Direito Administrativo

Acerca de disposições gerais pertinentes aos servidores públicos, julgue o item que se segue.


Ao agente público ocupante exclusivamente de cargo em comissão aplica-se o regime geral de previdência social.

Alternativas
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Auditor Fiscal de Tributos Municipais | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Analista de Sistemas | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Arquiteto | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Assistente Social | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Auditor Fiscal de Defesa do Consumidor | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Auditor Fiscal de Meio Ambiente | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Auditor Fiscal de Obras | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Auditor Fiscal de Posturas | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Auditor Fiscal de Transportes | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Auditor Fiscal Sanitário | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Bibliotecário | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Biólogo | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Contador | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Engenheiro Agrimensor | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Engenheiro Agrônomo | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Engenheiro Ambiental | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Engenheiro Civil | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Engenheiro de Minas | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Engenheiro de Trânsito e Tráfego | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Engenheiro Eletricista | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Engenheiro Florestal |
Q2464299 Direito Administrativo

Acerca de disposições gerais pertinentes aos servidores públicos, julgue o item que se segue.


É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do regime próprio de previdência com a remuneração de cargo público, efetivo ou comissionado. 

Alternativas
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Auditor Fiscal de Tributos Municipais | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Analista de Sistemas | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Arquiteto | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Assistente Social | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Auditor Fiscal de Defesa do Consumidor | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Auditor Fiscal de Meio Ambiente | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Auditor Fiscal de Obras | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Auditor Fiscal de Posturas | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Auditor Fiscal de Transportes | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Auditor Fiscal Sanitário | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Bibliotecário | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Biólogo | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Contador | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Engenheiro Agrimensor | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Engenheiro Agrônomo | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Engenheiro Ambiental | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Engenheiro Civil | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Engenheiro de Minas | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Engenheiro de Trânsito e Tráfego | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Engenheiro Eletricista | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Engenheiro Florestal |
Q2464298 Direito Administrativo

Acerca de disposições gerais pertinentes aos servidores públicos, julgue o item que se segue.


A investidura em cargo em comissão depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo.

Alternativas
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Auditor Fiscal de Tributos Municipais | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Analista de Sistemas | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Arquiteto | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Assistente Social | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Auditor Fiscal de Defesa do Consumidor | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Auditor Fiscal de Meio Ambiente | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Auditor Fiscal de Obras | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Auditor Fiscal de Posturas | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Auditor Fiscal de Transportes | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Auditor Fiscal Sanitário | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Bibliotecário | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Biólogo | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Contador | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Engenheiro Agrimensor | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Engenheiro Agrônomo | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Engenheiro Ambiental | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Engenheiro Civil | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Engenheiro de Minas | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Engenheiro de Trânsito e Tráfego | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Engenheiro Eletricista | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Engenheiro Florestal |
Q2464296 Direito Constitucional
Determinado grupo, de aproximadamente 100 pessoas, planejou de se reunir em praça pública municipal, visando criar associação para combater os desmandos do respectivo prefeito, inclusive utilizando-se de instrumentos judiciais como o mandado de segurança coletivo, já que a agremiação associativa poderia representar seus associados judicialmente. Tomando conhecimento da reunião, o prefeito baixou um decreto determinando: a) a dispersão da reunião e a proibição da criação da associação, alegando ausência de prévia autorização; b) a dissolução de qualquer associação eventualmente criada contrária aos interesses do seu partido. 

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte com base nos direitos e garantias fundamentais.


Foi errada a atuação do prefeito ao determinar a dissolução de qualquer associação contrária aos interesses do seu partido, porquanto as associações só podem ser compulsoriamente dissolvidas por decisão judicial trânsito em julgado. 

Alternativas
Respostas
3221: C
3222: E
3223: C
3224: C
3225: C
3226: E
3227: C
3228: E
3229: E
3230: C
3231: C
3232: E
3233: C
3234: C
3235: C
3236: E
3237: C
3238: E
3239: E
3240: C