Questões de Concurso Comentadas para assessor jurídico

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Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AL-AM Prova: FGV - 2025 - AL-AM - Assessor Jurídico |
Q3777458 Direito Constitucional
O Chefe do Poder Executivo do Estado Beta decretou a intervenção estadual no Município Sigma, situado no território estadual, sob o argumento de não ter sido aplicado o mínimo da receita municipal em ações e serviços públicos de saúde. O decreto de intervenção foi submetido à Assembleia Legislativa do Estado Beta, vinte e quatro horas após a sua edição.
A Comissão competente, para examinar o decreto de intervenção observou corretamente que 
Alternativas
Q3777211 Regimento Interno
No exercício de suas atribuições como servidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, Marcelo foi questionado sobre as peculiaridades atinentes às sessões legislativas.
Tendo em conta o disposto na Resolução Legislativa nº 469/2010 (Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas), Marcelo afirmou corretamente que: 
Alternativas
Q3777210 Legislação Estadual
Analise as assertivas a seguir:
I. As áreas públicas sujeitas a inundações periódicas não serão alienadas, contudo, poderão ser utilizadas mediante contrato de concessão de uso em que conste o tempo de duração do contrato, o tipo de exploração e a capacidade produtiva da área.
II. A destinação de terras públicas e devolutas no meio rural, dentre outros aspectos delimitados na Constituição do Estado, atenderá manutenção das reservas florestais obrigatórias e observância de restrições de uso do imóvel, se houver.
III. A política agrícola a ser implementada pelo Estado e Municípios, priorizará o pequeno produtor e o abastecimento alimentar através de sistema de comercialização direta entre produtores e consumidores, bem como observará o interesse da coletividade na conservação do solo, da água e da fauna.
Com relação às políticas fundiária e agrícola delimitadas na Constituição do Estado do Amazonas, está correto o que se afirma:
Alternativas
Q3777209 Legislação Estadual
Gerard, na qualidade de servidor estável do Estado do Amazonas, almeja exercer o direito de petição na forma da Lei nº 1.762/1986 (Estatuto dos Servidores do Estado do Amazonas), razão pela qual passou a se aprofundar sobre o tema, vindo a concluir corretamente, à luz do mencionado Diploma Legal, que: 
Alternativas
Q3777208 Regimento Interno
Ao estudar a Resolução Legislativa nº 469/2010 (Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas), os irmãos Felipa e Fausto estavam debatendo as peculiaridades atinentes à delimitação da Presidência enquanto o órgão representativo da Assembleia, responsável pela ordem de seus trabalhos.
Assinale a alternativa correta acerca da conclusão acertadamente alcançada pelos irmãos, quanto à atribuição do Presidente elencada na aludida norma.
Alternativas
Q3777207 Legislação Estadual
Salvatore é servidor concursado ocupante de cargo efetivo do Estado do Amazonas, que, pensando em seu enquadramento na carreira, adicionais, bem como em sua aposentadoria, decidiu averiguar as normas atinentes ao tempo de serviço constantes da Lei nº 1.762/1986, vindo a concluir corretamente que: 
Alternativas
Q3777206 Legislação Estadual
À luz das normas relativas ao teto remuneratório na Constituição do Estado do Amazonas, bem como da orientação do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3777205 Legislação Estadual
Considerando as espécies de provimento derivado delimitadas pela Lei nº 1.762/1986 existe aquela que consiste na passagem de referência final de uma classe para a inicial da classe imediatamente superior, dentro da mesma série de classes, e dependerá da existência de vaga.
É correto afirmar que tal modalidade de provimento, nos termos da mencionada norma, é designada de:
Alternativas
Q3777204 Regimento Interno
Jonas, servidor público da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, foi indagado sobre a instauração e o andamento dos trabalhos de Comissão Parlamentar de Inquérito, à luz do disposto na Resolução Legislativa nº 469/2010 (Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas).
Assinale a alternativa que apresenta a correta informação prestada por Jonas acerca do tema. 
Alternativas
Q3777203 Legislação Estadual
No âmbito das normas constantes da Constituição do Estado do Amazonas, é correto afirmar que compete ao Tribunal de Contas Estadual: 
Alternativas
Q3777197 Português
Observe o seguinte diálogo:
- O que você quer comer no almoço?
- Sei lá!
- Que tal...
- Ah, já sei: camarão à milanesa.
- Tá bom!
Para dar verossimilhança ao diálogo acima, a estratégia que NÃO foi empregada no texto, é 
Alternativas
Q3777196 Português
Machado de Assis foi um grande criador de frases de efeito, de aforismos, marcadas por originalidade. Essas frases aparecem impregnadas de humor ou ironia, deixando ver sua visão filosófica a respeito do mundo, do homem e das coisas.
A frase retirada de uma de suas obras, que não se enquadra nesse tipo de frase, é a seguinte:
Alternativas
Q3777195 Português
Leia com atenção o seguinte anúncio publicitário de uma revista:
“Cada semana, parta ao encontro da grande aventura do mundo e se deixe levar pela narrativa da história dos homens e das suas descobertas. Completamente nova em sua apresentação, cada número de “Descobertas” dará aos jovens a possibilidade de satisfazer sua curiosidade e de compreender tudo com prazer.”
A afirmação, que está de acordo com a significação e a estruturação do presente texto, é 
Alternativas
Q3777194 Português
Observe o seguinte segmento textual, retirado de um artigo - Quais escolhas para o futuro? – de Eric Cauchaix:
“Torna-se assim urgente mudar radicalmente de orientação e de reconsiderar, enquanto ainda há tempo, a evolução de nossas sociedades industriais grandes consumidoras de energia.”
Esse texto mostra
Alternativas
Q3777192 Português
A respeito da regência dos verbos, assinale a opção que mostra uma correta dupla possibilidade de contrução.
Alternativas
Q3777189 Português
No célebre romance Dom Casmurro, Machado de Assis constrói o seguinte trecho:
“Não consultes dicionários. Casmurro não está aqui no sentido que eles lhe dão, mas no que lhe pôs o vulgo de homem calado e metido consigo. Dom veio por ironia, para atribuir-me fumos de fidalgo.”
Em relação a esse texto, a função de linguagem predominante é a
Alternativas
Q3777188 Português
O cacófato é a construção frasal em que a junção da sílaba final de uma palavra com a sílaba inicial do vocábulo seguinte provoca o aparecimento de um vocábulo fonicamente desagradável, ridículo ou grosseiro.
Assinale os versos a seguir, de Luís de Camões, que mostram um exemplo famoso de cacófato.
Alternativas
Q3777186 Português
As opções a seguir contêm frases retiradas do livro Os Sertões, de Euclides da Cunha.
Selecione a que apresenta uma troca indevida entre os parônimos absolver / absorver.
Alternativas
Q3777185 Português
A hipérbole é uma amostra de linguagem figurada caracterizada pelo exagero na expressão, para enfatizar algum aspecto do texto.
As opções abaixo, retiradas de obras de Machado de Assis, mostram hipérboles, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q3777183 Português
“As coisas passam a existir a partir dos seus nomes. Nós só conhecemos a realidade através das palavras. Essa mediação já a tinham visto os escolásticos na Idade Média: vox significat mediantibus conceptibus “a palavra significa por meio do conceito”. Quer dizer que o conhecimento das coisas se faz atravessando um percurso triádico: a voz, conceito, a coisa. Suponhamos uma coisa, digamos um gato (coisa no sentido amplo de res). Nós vemos um gato, são os sentidos que nos transmitem a imagem do animal (até aqui com os animais superiores essa forma de conhecimento). Mas a mente humana depreende dessa imagem, que é particular, individual, uma ideia geral, dita conceito, pelo processo da abstração, que é exclusivo do ser humano. A ideia da coisa já não se refere a um determinado gato, mas a uma espécie de animal, que recebe precisamente esse nome."
Assinale a afirmativa correta sobre a significação do texto acima.
Alternativas
Respostas
161: D
162: E
163: D
164: E
165: E
166: C
167: D
168: C
169: E
170: C
171: D
172: E
173: D
174: C
175: A
176: D
177: C
178: A
179: E
180: B