Foram encontradas 2.983 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

www.qconcursos.com
Q2555785
Português Sintaxe , Termos essenciais da oração: Sujeito e Predicado ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro - MA Provas: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Assessor Jurídico | FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Médico Veterinário | FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Dentista | FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Médico Ortopedista | FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Médico Ginecologista | FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Médico Clínico Geral | FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Fonoaudiólogo | FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Enfermeiro | FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Professor de 6° ao 9° Ano - Filosofia | FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Professor de 6° ao 9° Ano - Matemática | FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Professor Anos Finais 6° Ao 9° Ano - Língua Portuguesa | FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Professor Anos Finais 6° Ao 9° Ano - Educação Física | FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Professor Anos Finais 6° Ao 9° Ano - Ciências | FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Professor Anos Iniciais 1° Ao 5° Ano | FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Professor de Educação Infantil | FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Professor de Educação Especial - Libras | FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Professor de Educação Especial - BRAILLE | FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Educador Inclusivo |
Q2555785 Português










Daniel Becker e Renan Ferreirinha, Folha de S. Paulo, https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2024/06/banir-celular-nas-escolasja-trouxe-bons-resultados.shtml 

É exemplo de predicado verbo-nominal a oração:
Alternativas
Q2554686
Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder de polícia ,
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Assessor Jurídico |
Q2554686 Direito Administrativo
Em uma cidade, o governo local decidiu implementar uma nova regulamentação de trânsito para melhorar a segurança e a mobilidade urbana. Essa regulamentação inclui a instalação de novos radares e a aplicação de multas mais severas para infrações graves. Contudo, a execução dessas medidas gerou controvérsia, com alegações de que a escolha dos locais para os radares e a severidade das multas não estavam proporcionalmente relacionadas aos objetivos de segurança e mobilidade. Analise as afirmações abaixo sobre o Poder de Polícia, considerando o contexto do estudo de caso:


I. O Poder de Polícia deve estar alinhado às normas legais pertinentes, considerando tanto a competência quanto a forma de sua aplicação.

II. O exercício do Poder de Polícia deve ser estritamente direcionado ao interesse público, e qualquer desvio de finalidade caracteriza abuso de poder, resultando na invalidade do ato e em responsabilidades nas esferas civil, penal e administrativa.
III. O Poder de Polícia está limitado pelo princípio da proporcionalidade, o que significa que as medidas adotadas devem ser estritamente necessárias para atingir os objetivos do interesse público, sem excessos.

IV. O Poder de Polícia pode ser restringido pela disponibilidade de recursos humanos e materiais, priorizando assim o direito dos cidadãos aos serviços públicos essenciais e evitando a implementação inadequada de suas prerrogativas. Baseado no cenário apresentado e nas afirmativas acima, identifique quais delas indicam limitações legais ao Poder de Polícia:  
Alternativas
Q2554685
Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Assessor Jurídico |
Q2554685 Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, os conceitos de prescrição e decadência são fundamentais para a compreensão dos mecanismos que limitam o exercício de ações e direitos ao longo do tempo. Esses mecanismos jurídicos têm como objetivo promover a segurança jurídica, a estabilidade das relações e a pacificação social, evitando que conflitos se perpetuem indefinidamente.
Nesse contexto, é importante diferenciar as regras e aplicações da prescrição e da decadência, especialmente no que diz respeito à possibilidade de renúncia, à interrupção e ao reconhecimento judicial. Considerando essas distinções, examine as afirmativas a seguir, que discorrem sobre a prescrição e a decadência, e identifique aquela que apresenta uma informação INCORRETA:
Alternativas
Q2554683
Direito Ambiental Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção , Ação Civil Pública Ambiental ,
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Assessor Jurídico |
Q2554683 Direito Ambiental
Um grupo de cidadãos de uma pequena cidade descobriu que um complexo industrial local estava despejando resíduos químicos em um rio próximo, causando sérios danos ambientais e colocando em risco a saúde da população. Após várias tentativas de solucionar o problema diretamente com a empresa e as autoridades locais sem sucesso, o grupo decidiu buscar uma solução judicial. Eles se informaram sobre as possibilidades de ação e descobriram que a ação civil pública poderia ser uma ferramenta adequada para enfrentar o problema coletivo e buscar uma reparação efetiva. Com base no cenário apresentado, assinale a alternativa correta a respeito da ação civil pública:  
Alternativas
Q2554682
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Contratação Direta ,
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Assessor Jurídico |
Q2554682 Direito Administrativo
Um município necessitou adquirir uma grande quantidade de alimentos perecíveis para atender a uma demanda emergencial nas escolas públicas locais devido a um inesperado aumento no número de alunos. O tempo para realizar um processo licitatório tradicional poderia comprometer o abastecimento necessário para garantir a continuidade da oferta adequada de refeições. Diante desse cenário, a administração municipal avaliou as opções legais sob a Lei nº 14.133/21 para agilizar a compra dos gêneros alimentícios necessários, considerando as peculiaridades dos produtos perecíveis e a urgência da situação. Baseando-se no cenário apresentado, assinale a alternativa correta conforme a Lei nº 14.133/21:  
Alternativas
Q2554681
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Decadência ,
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Assessor Jurídico |
Q2554681 Direito Tributário
O Ministério da Fazenda lança uma proposta para reformar o sistema de arrecadação tributária, visando a desburocratização e a eficiência na gestão dos créditos tributários. A proposta central é a implementação de uma nova regulamentação que permita a extinção automática de créditos tributários de pequeno valor, reconhecendo que o custo administrativo para a cobrança desses valores muitas vezes supera o próprio montante a ser arrecadado. No entanto, essa inovação legislativa gera um debate acalorado entre especialistas em direito tributário, que começam a analisar as modalidades de extinção de créditos tributários previstas no Código Tributário Nacional (CTN) para avaliar a conformidade da medida proposta com o ordenamento jurídico vigente e discutir suas implicações práticas.
Nesse contexto, destaca-se a discussão sobre os modos de extinção do crédito tributário que não dependem diretamente do adimplemento pelo devedor. Diante da iniciativa do Ministério da Fazenda, qual das seguintes modalidades representa um meio de extinção do crédito tributário que não necessariamente depende de uma ação de pagamento pelo contribuinte?  
Alternativas
Q2554680
Direito Tributário Lançamento Tributário , Fase oficiosa , Modalidades de Lançamento , Tributos Municipais , IPTU
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Assessor Jurídico |
Q2554680 Direito Tributário
Carlos é proprietário de um imóvel urbano localizado em um município maranhense, onde ele reside com sua família. Anualmente, ele recebe da Prefeitura Municipal o carnê para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) relativo à sua propriedade. Identifique a modalidade de lançamento do IPTU que ocorre nesse cenário:
Alternativas
Q2554679
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Princípios das Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Assessor Jurídico |
Q2554679 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/21, que estabelece normas para licitações e contratos da administração pública, assinale a opção que NÃO reflete um princípio aplicável às compras públicas conforme essa legislação:  
Alternativas
Q2554678
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Sentença , Coisa Julgada no Processo Civil , Princípios Gerais do Processo , Pressupostos Processuais , Pressupostos Processuais - Noções Gerais
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Assessor Jurídico |
Q2554678 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Joana, residente em um Município da região Sul Estado do Maranhão, ajuizou uma ação cível contra a Prefeitura solicitando a anulação de um ato administrativo que ela alegava ter prejudicado seus direitos como cidadã. Ela argumentou que a ação da prefeitura foi ilegal e exigiu uma revisão judicial. O Município, em sua defesa, alegou preliminar de coisa julgada.

Com base no estudo de caso apresentado, identifique a natureza da decisão:  
Alternativas
Q2554677
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Princípios das Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Assessor Jurídico |
Q2554677 Direito Administrativo
A Prefeitura deum município maranhense, buscando a aquisição de novos computadores para as escolas municipais, iniciou um processo de licitação seguindo as normativas da Lei nº 14.133/2021. A Prefeitura buscou garantir que o processo fosse conduzido de forma transparente e justa, proporcionando a melhor relação custo-benefício para a administração pública e evitando qualquer tipo de favoritismo ou discriminação. Identifique qual princípio listado abaixo NÃO é contemplado pela Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) conforme o contexto:  
Alternativas
Q2554676
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Assessor Jurídico |
Q2554676 Direito Constitucional
Considerando o que está estipulado na Constituição Federal de 1988 sobre os servidores públicos, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2554675
Direito Urbanístico Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 , Definições. Loteamento e desmembramento , Dos requisitos urbanísticos para loteamento ,
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Assessor Jurídico |
Q2554675 Direito Urbanístico
De acordo com a Lei nº 6.766/1979, que regula o Parcelamento do Solo Urbano, o parcelamento de terrenos não é permitido, a menos que se cumpram as normas das autoridades pertinentes, em áreas que possuam inclinação superior a: 
Alternativas
Q2554674
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB Do Sigilo Profissional ,
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Assessor Jurídico |
Q2554674 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
A respeito do sigilo profissional estabelecido pela Lei nº 8.906/94, é correto afirmar que:  
Alternativas
Q2554673
Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Conceito, classificação, afetação e desafetação , Utilização dos bens públicos , Bens públicos em espécie
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Assessor Jurídico |
Q2554673 Direito Administrativo
Analisando as assertivas sobre bens públicos, temos:


I. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis enquanto mantêm sua destinação. O uso desses bens pode ser gratuito ou oneroso, a depender do que for determinado pela legislação da entidade administrativa responsável.

II. Constituem bens públicos os de uso comum do povo, como rios, mares, estradas, praças, bem como prédios ou terrenos utilizados pela administração pública direta e indireta, em qualquer esfera governamental.

III. Excetuando-se os bens públicos dominicais, aqueles de uso comum do povo e os de uso especial não estão sujeitos à usucapião, em virtude de sua natureza e destinação pública.  

Dentre as afirmativas fornecidas:
Alternativas
Q2554672
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Corrupção passiva ,
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Assessor Jurídico |
Q2554672 Direito Penal
Durante a inspeção de uma obra em andamento para um novo condomínio vertical em sua jurisdição, um fiscal de posturas municipais identificou várias violações das normas de construção. O construtor, ao perceber que suas infrações seriam relatadas, propôs ao fiscal uma unidade no edifício assim que fosse finalizado, sugerindo que em troca, o fiscal deveria ignorar as irregularidades encontradas. O fiscal concordou com o acordo e interrompeu a fiscalização, não reportando as infrações. Contudo, antes que o edifício fosse concluído e o apartamento transferido, a transação foi descoberta por uma investigação interna da administração municipal. Identifique a alternativa correta sobre a conduta do servidor municipal:  
Alternativas
Q2554671
Direito Tributário Administração Tributária , Certidões Negativas ,
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Assessor Jurídico |
Q2554671 Direito Tributário
João planeja comprar cotas em da Construtora 2BKV e, para isso, considera associar-se a Pedro, que é engenheiro civil, sócio da Construtora 2BKV e atua na área a mais de 10 anos. Para garantir a viabilidade e a integridade fiscal do negócio, João solicita que Pedro forneça uma Certidão Negativa de Débitos (CND) atualizada da Construtora 2BKV. João sabe que as pendências podem impactar diretamente a operação da futura empresa, especialmente no que tange à obtenção de financiamentos, participação em licitações e credibilidade no mercado. Ao receber a certidão de Pedro, João busca entender exatamente o que aquela documentação representa em termos fiscais e legais, para assegurar que não haverá surpresas negativas que possam comprometer a parceria ou o funcionamento do negócio. No contexto apresentado, a Certidão Negativa de Débitos (CND) fornecida por Pedro indica qual das seguintes situações? 
Alternativas
Q2554670
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Tombamento ,
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Assessor Jurídico |
Q2554670 Direito Administrativo
No contexto jurídico-administrativo, a intervenção do Estado na propriedade privada é um instrumento necessário para a realização de políticas públicas, assegurando o cumprimento de funções sociais, a preservação do patrimônio cultural e a garantia do bem-estar coletivo. Enquanto algumas modalidades implicam na transferência da propriedade para o Estado ou na imposição de limitações ao uso do bem, outras apenas restringem temporariamente certos direitos de propriedade em favor de interesses públicos prioritários.
A relação entre o direito de propriedade e as necessidades da coletividade é, portanto, mediada por essas intervenções estatais, que devem sempre observar os princípios da legalidade, da necessidade, da proporcionalidade e da justa indenização, quando cabível. Diante desse panorama, é fundamental compreender a natureza e os fundamentos das diferentes modalidades de intervenção do Estado na propriedade privada para identificar as características que as definem. Com base nesse entendimento, analise as assertivas a seguir e assinale aquela que NÃO corresponde a uma modalidade de intervenção restritiva do Estado na propriedade: 
Alternativas
Q2554669
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Corrupção passiva ,
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Assessor Jurídico |
Q2554669 Direito Penal
Dentro do âmbito do Direito Penal, os crimes contra a Administração Pública ocupam um lugar de especial relevância, dado o impacto que tais delitos têm sobre a integridade das instituições e a confiança que o cidadão deposita em seus representantes e servidores públicos. Entre esses delitos, encontra-se o ato de solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, ou aceitar a promessa de tal vantagem, em razão da função pública que exerce ou virá a exercer. Este tipo de conduta desonesta mina os alicerces da administração pública e corrompe o sistema de governança, exigindo, por isso, uma resposta firme e inequívoca por parte do sistema de justiça criminal.

Considerando a gravidade dessas ações e a necessidade de classificá-las adequadamente dentro do espectro de crimes contra a Administração Pública, é importante analisar as características que definem cada um desses delitos, a fim de identificar corretamente a conduta delituosa descrita. Com base nesse entendimento, examine as opções a seguir e determine qual delas corresponde ao crime cometido por aquele que aceita, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:  
Alternativas
Q2554667
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Habeas Corpus ,
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Assessor Jurídico |
Q2554667 Direito Constitucional
No contexto dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, os remédios constitucionais se destacam como instrumentos essenciais à proteção dos direitos individuais e coletivos. Esses mecanismos jurídicos são projetados para assegurar o exercício pleno das liberdades fundamentais, enfrentando violações ou ameaças a direitos. Cada um possui características próprias, destinadas a sanar especificidades das violações de direitos. Nesse sentido, é fundamental conhecer a natureza jurídica, os requisitos e as particularidades aplicáveis a cada um desses instrumentos. Diante disso, é pertinente questionar:

Qual das seguintes afirmações sobre os remédios constitucionais está CORRETA?
Alternativas
Q2554661
Noções de Informática Segurança da Informação , Ataques ,
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Provas: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Assessor Jurídico | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Enfermeiro PSF | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Engenheiro Civil | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Terapeura Ocupacional | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Médico | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Dentista |
Q2554661 Noções de Informática
Técnica na qual um golpista procura induzir uma pessoa a fornecer informações confidenciais ou a realizar um pagamento adiantado, com a promessa de futuramente receber algum tipo de benefício. Assinale a opção que apresenta o nome dessa técnica. 
Alternativas
Respostas
621: A
622: D
623: C
624: C
625: B
626: D
627: D
628: B
629: A
630: B
631: A
632: D
633: C
634: A
635: A
636: B
637: D
638: B
639: C
640: A
www.qconcursos.com