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Q3024963
Administração Pública
Para a inclusão de trabalhos de consultoria no Plano
de Auditoria Interna, alguns fatores devem ser
levados em consideração, EXCETO:
Q3024962
Controle Externo
Considerando as finalidades do Sistema de Controle
Interno, previstas no artigo 74 da Constituição Federal
de 1988, analise as seguintes afirmativas:
I. Uma das finalidades previstas para o Sistema de Controle Interno é exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.
II. A aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado está fora do âmbito de atuação do Sistema de Controle Interno constitucional.
III. A avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União não integra o rol de finalidades do Sistema de Controle Interno.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. Uma das finalidades previstas para o Sistema de Controle Interno é exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.
II. A aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado está fora do âmbito de atuação do Sistema de Controle Interno constitucional.
III. A avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União não integra o rol de finalidades do Sistema de Controle Interno.
Assinale a alternativa CORRETA:
Q3024961
Direito Financeiro
No tocante à Lei 10.180/2001, a qual organiza e
disciplina os sistemas de Planejamento e de
Orçamento Federal, de Administração Financeira
Federal, de Contabilidade Federal e de Controle
Interno do Poder Executivo Federal, analise as
afirmativas a seguir:
I. Os integrantes da carreira de Finanças e Controle observarão o código de ética profissional específico aprovado pelo Presidente da República.
II. Quando a documentação ou informação envolver assuntos de caráter sigiloso, deverá ser dispensado tratamento especial de acordo com o estabelecido em regulamento próprio.
III. Nenhum processo, documento ou informação poderá ser sonegado aos servidores dos Sistemas de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, no exercício das atribuições inerentes às atividades de registros contábeis, de auditoria, fiscalização e avaliação de gestão, exceto quando a documentação ou informação envolver assuntos de caráter sigiloso.
IV. O agente público que, por ação ou omissão, causar embaraço, constrangimento ou obstáculo à atuação dos Sistemas de Contabilidade Federal e de Controle Interno no desempenho de suas funções institucionais ficará sujeito à pena de responsabilidade administrativa e civil.
V. O servidor deverá guardar sigilo sobre dados e informações pertinentes aos assuntos a que tiver acesso em decorrência do exercício de suas funções, utilizando-os, exclusivamente, para a elaboração de pareceres e relatórios destinados à autoridade competente, sob pena de responsabilidade administrativa, civil e penal.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. Os integrantes da carreira de Finanças e Controle observarão o código de ética profissional específico aprovado pelo Presidente da República.
II. Quando a documentação ou informação envolver assuntos de caráter sigiloso, deverá ser dispensado tratamento especial de acordo com o estabelecido em regulamento próprio.
III. Nenhum processo, documento ou informação poderá ser sonegado aos servidores dos Sistemas de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, no exercício das atribuições inerentes às atividades de registros contábeis, de auditoria, fiscalização e avaliação de gestão, exceto quando a documentação ou informação envolver assuntos de caráter sigiloso.
IV. O agente público que, por ação ou omissão, causar embaraço, constrangimento ou obstáculo à atuação dos Sistemas de Contabilidade Federal e de Controle Interno no desempenho de suas funções institucionais ficará sujeito à pena de responsabilidade administrativa e civil.
V. O servidor deverá guardar sigilo sobre dados e informações pertinentes aos assuntos a que tiver acesso em decorrência do exercício de suas funções, utilizando-os, exclusivamente, para a elaboração de pareceres e relatórios destinados à autoridade competente, sob pena de responsabilidade administrativa, civil e penal.
Assinale a alternativa CORRETA:
Q3024956
Direito Tributário
De acordo com o que dispõe o Código Tributário
Nacional (CTN), são normas complementares das
leis, dos tratados e das convenções internacionais e
dos decretos, EXCETO os(as):
Q3024955
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN),
constituem modalidades de extinção do crédito
tributário, suspensão da exigibilidade e exclusão,
respectivamente, o(a):
Q3024954
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, NÃO
indica(m) modalidade(s) de extinção do crédito
tributário:
Q3024953
Direito Tributário
A Lei 5.172/1966 dispõe sobre o Sistema Tributário
Nacional e institui normas gerais de direito tributário
aplicáveis à União, Estados e Municípios. À luz do que
dispõe a referida norma, são hipóteses de suspensão
da exigibilidade do crédito tributário, EXCETO:
Q3024952
Direito Tributário
À luz do que dispõe a Lei 4.320/1964, os créditos da
Fazenda Pública, de natureza tributária ou não
tributária, serão escriturados como receita do
exercício em que forem arrecadados, nas respectivas
rubricas orçamentárias. Nesse contexto, à luz do
artigo 39 da aludida norma, é INCORRETO afirmar
que:
Q3024951
Direito Financeiro
O regime orçamentário registra o lançamento da
receita, quando efetivamente recebida, e a despesa,
de acordo com o princípio da competência. No regime
patrimonial, a receita e a despesa são registradas de
acordo com o princípio da competência. A partir do
que prevê a Lei 4.320/1964, pertencem ao exercício
financeiro:
Q3024950
Direito Financeiro
Em conformidade com a Lei Complementar 101/2000,
a repartição dos limites globais não poderá exceder
os seguintes percentuais, previstos no art. 19:
Q3024949
Direito Financeiro
Para os efeitos da Lei Complementar 101/2000, o
refinanciamento do principal da dívida mobiliária não
excederá, ao término de cada exercício financeiro, o
montante do final do exercício anterior, somado ao
das operações de crédito autorizadas no orçamento
para esse efeito e efetivamente realizadas, acrescido
de atualização monetária. Sobre a definição referente
à dívida pública consolidada ou fundada, a CORRETA
é:
Q3024948
Direito Tributário
Em relação à repartição das receitas tributárias,
prevista no Art. 159 da Constituição Federal de 1988,
a União entregará:
Q3024947
Direito Financeiro
A Constituição Federal de 1988 delineou, no Brasil, o
modelo atual do ciclo orçamentário, instituindo três
leis, que são os instrumentos de planejamento do
governo. Sobre o assunto, é INCORRETO afirmar
que:
Q3024946
Direito Tributário
De acordo com o Art. 156-A da Constituição Federal
(CF) de 1988, quando se fala do Imposto de
Competência Compartilhada entre Estados, Distrito
Federal e Municípios, uma lei complementar instituirá
imposto sobre bens e serviços de competência
compartilhada entre Estados, Distrito Federal e
Municípios. Em complemento, o imposto previsto no
caput será informado pelo princípio da neutralidade e
atenderá às seguintes prerrogativas, EXCETO que:
Q3024945
Direito Tributário
De acordo com o § 5º do Art. 153 da Constituição
Federal de 1988, o ouro, quando definido em lei como
ativo financeiro ou instrumento cambial, fica sujeito
exclusivamente à incidência do imposto de que trata
o inciso V do "caput" desse artigo, devido na operação
de origem. A alíquota mínima será de 1%, assegurada
a transferência do montante da arrecadação nos
seguintes termos:
Q3024944
Direito Tributário
Compete exclusivamente à União instituir impostos,
EXCETO sobre:
Ano: 2024
Banca:
COMVEST UFAM
Órgão:
UFAM
Provas:
COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Auditor
|
COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Médico Clínico Geral |
COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Médico Veterinário |
COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Engenheiro Mecânico |
COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Engenheiro Civil |
COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Estatístico |
COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Fisioterapeuta |
COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q3024943
Legislação Federal
Sobre os conceitos previstos na Lei 5.825/2006,
considere as seguintes assertivas:
I. Educação formal: processo continuado que visa ampliar os conhecimentos, as capacidades e habilidades dos servidores, a fim de aprimorar seu desempenho funcional no cumprimento dos objetivos institucionais.
II. Alocação de cargos: processo de distribuição de cargos baseado em critérios de dimensionamento objetivos, previamente, definidos e expressos em uma matriz, visando o desenvolvimento institucional.
III. Aperfeiçoamento: processo de aprendizagem, baseado em ações de ensino-aprendizagem, que atualiza, aprofunda conhecimentos e complementa a formação profissional do servidor, com o objetivo de torná-lo apto a desenvolver suas atividades, tendo em vista as inovações conceituais, metodológicas e tecnológicas.
IV. Capacitação: processo permanente e deliberado de aprendizagem, que utiliza ações de aperfeiçoamento e qualificação, com o propósito de contribuir para o desenvolvimento de competências institucionais, por meio do individuais.
V. Desenvolvimento: educação oferecida pelos sistemas formais de ensino, por meio de instituições públicas ou privadas, nos diferentes níveis da educação brasileira, entendidos como educação básica e educação superior.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. Educação formal: processo continuado que visa ampliar os conhecimentos, as capacidades e habilidades dos servidores, a fim de aprimorar seu desempenho funcional no cumprimento dos objetivos institucionais.
II. Alocação de cargos: processo de distribuição de cargos baseado em critérios de dimensionamento objetivos, previamente, definidos e expressos em uma matriz, visando o desenvolvimento institucional.
III. Aperfeiçoamento: processo de aprendizagem, baseado em ações de ensino-aprendizagem, que atualiza, aprofunda conhecimentos e complementa a formação profissional do servidor, com o objetivo de torná-lo apto a desenvolver suas atividades, tendo em vista as inovações conceituais, metodológicas e tecnológicas.
IV. Capacitação: processo permanente e deliberado de aprendizagem, que utiliza ações de aperfeiçoamento e qualificação, com o propósito de contribuir para o desenvolvimento de competências institucionais, por meio do individuais.
V. Desenvolvimento: educação oferecida pelos sistemas formais de ensino, por meio de instituições públicas ou privadas, nos diferentes níveis da educação brasileira, entendidos como educação básica e educação superior.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
COMVEST UFAM
Órgão:
UFAM
Provas:
COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Auditor
|
COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Médico Clínico Geral |
COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Médico Veterinário |
COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Engenheiro Mecânico |
COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Engenheiro Civil |
COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Estatístico |
COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Fisioterapeuta |
COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q3024942
Legislação Federal
Nos termos da Lei 9.991/2019, assinale a alternativa
INCORRETA:
Ano: 2024
Banca:
COMVEST UFAM
Órgão:
UFAM
Provas:
COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Auditor
|
COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Médico Clínico Geral |
COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Médico Veterinário |
COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Engenheiro Mecânico |
COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Engenheiro Civil |
COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Estatístico |
COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Fisioterapeuta |
COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q3024941
Direito Administrativo
Sobre as modalidades de licitação, previstas na Lei
14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
COMVEST UFAM
Órgão:
UFAM
Provas:
COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Auditor
|
COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Médico Clínico Geral |
COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Médico Veterinário |
COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Engenheiro Mecânico |
COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Engenheiro Civil |
COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Estatístico |
COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Fisioterapeuta |
COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q3024940
Direito Administrativo
De acordo com a Lei 8.429/1992 e suas alterações,
são atos de improbidade administrativa:
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