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Com relação a déficit público, reforma administrativa, reforma previdenciária, responsabilidade fiscal, regra de ouro e ordenação de despesa, julgue o item a seguir.
Define-se regra de ouro como o instrumento de controle
dos gastos públicos federais que estabelece um limite
ao crescimento das despesas do governo durante vinte anos.
Com relação a déficit público, reforma administrativa, reforma previdenciária, responsabilidade fiscal, regra de ouro e ordenação de despesa, julgue o item a seguir.
Nenhum benefício relativo à seguridade social poderá ser
criado sem a indicação de uma fonte de custeio para
suportar essa despesa.
Com relação a déficit público, reforma administrativa, reforma previdenciária, responsabilidade fiscal, regra de ouro e ordenação de despesa, julgue o item a seguir.
Com a reforma administrativa ocorrida em 1998, os servidores
públicos passaram a adquirir a estabilidade a partir da posse
no cargo público.
Com relação a déficit público, reforma administrativa, reforma previdenciária, responsabilidade fiscal, regra de ouro e ordenação de despesa, julgue o item a seguir.
Para avaliar a dinâmica da dívida líquida do setor público,
é necessário considerar a diferença entre as despesas primárias
e as receitas primárias, bem como o déficit nominal dos
ajustes patrimoniais.
Julgue o item a seguir, acerca de despesas públicas.
Nenhum investimento poderá ser iniciado sem prévia inclusão
no plano plurianual ou sem lei que autorize a sua inclusão,
sob pena de crime de responsabilidade.
Julgue o item a seguir, acerca de despesas públicas.
Os restos a pagar são as despesas empenhadas e não liquidadas
até o dia 31 de dezembro do exercício financeiro.
Julgue o item a seguir, acerca de despesas públicas.
Classificam-se como investimentos as dotações destinadas
a constituição ou aumento do capital de entidades ou
empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros.
Julgue o próximo item, acerca de receitas públicas.
Pelo regime orçamentário, pertencem ao exercício financeiro
as receitas nele previstas.
Julgue o próximo item, acerca de receitas públicas.
Os preços de serviços públicos e as taxas não se confundem,
porque estas, diferentemente daqueles, são compulsórias
e têm sua cobrança condicionada à prévia autorização
orçamentária, em relação à lei que as instituiu.
Julgue o próximo item, acerca de receitas públicas.
O superávit do orçamento corrente resultante do
balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes
é classificado como receita de capital e não constitui item
da receita orçamentária.
No que se refere às políticas e aos instrumentos de política fiscal, regulatória e monetária, julgue o item subsecutivo.
O Banco Central do Brasil, ao alterar as alíquotas dos
depósitos compulsórios, realiza política monetária expansiva,
ampliando a base monetária, o que impacta desfavoravelmente
as contas públicas.
No que se refere às políticas e aos instrumentos de política fiscal, regulatória e monetária, julgue o item subsecutivo.
A progressividade das alíquotas de contribuição previdenciária
dos servidores públicos tem caráter fiscal, o que caracteriza
aumento de tributação.
No que se refere às políticas e aos instrumentos de política fiscal, regulatória e monetária, julgue o item subsecutivo.
O Banco Central do Brasil, ao estabelecer norma que limita
as taxas de juros das operações de cheque especial, atua
no âmbito da política monetária.
No que se refere às políticas e aos instrumentos de política fiscal, regulatória e monetária, julgue o item subsecutivo.
O governo, ao elevar a alíquota do imposto sobre importação
com vistas a incentivar a indústria doméstica, atua no âmbito
de sua política regulatória, por meio de um imposto com
caráter extrafiscal.
O governo federal estuda incluir na proposta de reforma tributária a redução da alíquota máxima do imposto de renda das pessoas físicas (IRPF), hoje de 27,5%. Outros pontos prováveis são o fim das deduções com educação e saúde e a tributação dos dividendos.
Internet: <www.correiobraziliense.com.br>
Com relação ao tema abordado no texto anterior, julgue o item que se segue.
Diferentemente do IRPF, os impostos indiretos, tais quais
os impostos que incidem sobre a circulação de mercadorias e
serviços, são regressivos, posto que oneram proporcionalmente
mais os indivíduos com menor capacidade de pagamento,
e não neutros, no sentido de provocarem distorções sobre
a alocação de recursos na economia.
O governo federal estuda incluir na proposta de reforma tributária a redução da alíquota máxima do imposto de renda das pessoas físicas (IRPF), hoje de 27,5%. Outros pontos prováveis são o fim das deduções com educação e saúde e a tributação dos dividendos.
Internet: <www.correiobraziliense.com.br>
Com relação ao tema abordado no texto anterior, julgue o item que se segue.
A eliminação da possibilidade de dedução das despesas
com saúde e educação da base de cálculo do IRPF embute
caráter regressivo ao tributo.
Após a aprovação da reforma da previdência social, o governo correu para estabelecer uma agenda de reformas econômicas. Batizado de Mais Brasil, o plano do governo propõe transformar radicalmente o Estado — racionalizando os gastos públicos. Entre as propostas encontra-se a previsão de gatilhos, que possibilitam a redução de salários de servidores, de forma a evitar que o governo descumpra a chamada regra de ouro.
Internet: <www.economia.ig.com.br>
Com relação ao assunto abordado no texto precedente, julgue o item a seguir.
A proposta de emenda constitucional voltada a permitir
que o governo possa reduzir o salário dos servidores públicos
em caso de grave desequilíbrio orçamentário qualifica-se,
essencialmente, como um instrumento do Estado para
o exercício de sua função distributiva.
Seis amigos — Alberto, Bruno, Carla, Dani, Evandro e Flávio — estão enfileirados, da esquerda para a direita, e dispostos da seguinte forma:
I Bruno está em uma posição anterior à de Carla;
II Carla está imediatamente após Dani;
III Evandro não está antes de todos os outros, mas está mais próximo da primeira posição do que da última;
IV Flávio está em uma posição anterior à de Bruno;
V Bruno não ocupa a quarta posição da fila.
Com base nessas informações, julgue o item a seguir, considerando a ordenação da esquerda para a direita.
Bruno e Dani estão, necessariamente, em posições
consecutivas.
Seis amigos — Alberto, Bruno, Carla, Dani, Evandro e Flávio — estão enfileirados, da esquerda para a direita, e dispostos da seguinte forma:
I Bruno está em uma posição anterior à de Carla;
II Carla está imediatamente após Dani;
III Evandro não está antes de todos os outros, mas está mais próximo da primeira posição do que da última;
IV Flávio está em uma posição anterior à de Bruno;
V Bruno não ocupa a quarta posição da fila.
Com base nessas informações, julgue o item a seguir, considerando a ordenação da esquerda para a direita.
A quarta posição da fila somente pode ser ocupada por Dani.
Seis amigos — Alberto, Bruno, Carla, Dani, Evandro e Flávio — estão enfileirados, da esquerda para a direita, e dispostos da seguinte forma:
I Bruno está em uma posição anterior à de Carla;
II Carla está imediatamente após Dani;
III Evandro não está antes de todos os outros, mas está mais próximo da primeira posição do que da última;
IV Flávio está em uma posição anterior à de Bruno;
V Bruno não ocupa a quarta posição da fila.
Com base nessas informações, julgue o item a seguir, considerando a ordenação da esquerda para a direita.
Carla pode ocupar a última posição da fila ou a penúltima.
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