Questões de Concurso
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I - Motivo e Publicidade são princípios constitucionais da administração pública.
II - O prazo de validade do concurso público será de até 01 (um) ano, prorrogável uma vez, por igual período.
III - Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
A luz da Constituição Federal de 1988, em que pese a administração pública direta e indireta de qualquer do Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é CORRETO o indicado pela alternativa:
I - Política municipal de defesa ao consumidor.
II - Sistema municipal integrado por órgãos públicos que tenham atribuições de defesa dos destinatários finais de bens e serviços junto com entidades especializadas da sociedade civil.
III - Comissão Municipal de Defesa do Consumidor.
A Lei Orgânica do Município de Guarapari/ES, em consonância com os ditames constitucionais, promoverá a defesa do consumidor por intermédio dos indicados na alternativa:
Nesse sentido, para efeitos da referida Lei Complementar, é CORRETO afirmar que é entendido como ente da Federação, apenas:
Leia a crônica a seguir e responda:
As piscinas
(MEDIOLI, L. As piscinas. O Tempo, 10 out. 2020. Disponível em: https://www.otempo.com.br/opiniao/laura-medioli/as-piscinas-1.2397076. Acesso em: 23 out. 2020).
Segundo o texto: