Questões de Concurso
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As macrofunções do controle interno são funções de controle interno estruturadas em nível superior que visam dar suporte ao processo de gestão, desempenhadas sob a temática de auditoria governamental, ouvidoria, transparência e corregedoria.
A integridade é a função de controle interno cuja finalidade é construir mecanismos de combate à malversação de recursos públicos.
A LGPD aplica-se ao tratamento de dados pessoais coletados em território nacional.
A LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de atividades de investigação e repressão de infrações penais.
A revisão de um texto em edição no Word pode ser realizada com apoio de marcadores que controlam a alteração quando uma palavra ou letra é apagada ou alterada, ou quando o documento é formatado, utilizando-se, para tanto, o recurso Ortografia e Gramática.
Pincel de Formatação é um recurso destinado a marcar um texto com cores, para destaque, durante a edição do documento.
Uma pesquisa revelou que, de 1.000 pessoas de uma cidade, 300 conhecem e acreditam na referida ideologia, 400 a conhecem, mas não acreditam nela, 200 não a conhecem e 100 a conhecem, mas são indiferentes (nem dizem acreditar, nem dizem desacreditar).
Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Escolhendo-se ao acaso uma pessoa entre as participantes da pesquisa, a probabilidade de tal pessoa conhecer a ideologia é de 80%.
Conforme a jurisprudência do STF, o direito outorgado à administração pública para anulação de seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, submete-se ao instituto da prescrição.
A inovação e o desenvolvimento nacional sustentável devem ser observados no processo licitatório.
Os contratos administrativos, ainda que já formalizados, podem ser aditados para permitir a adoção de meios alternativos de resolução de controvérsias, como a mediação e a arbitragem, em caso de inadimplemento de obrigações contratuais por quaisquer das partes, por exemplo.
Por ser compatível com o caráter contributivo e solidário do regime próprio de previdência dos servidores públicos, é lícita a aplicação da penalidade de cassação de aposentadoria.
É vedada a ampliação, em Constituição estadual, do rol de autoridades sujeitas à fiscalização do Poder Legislativo.
Compete ao STF julgar, em sede de recurso ordinário, as causas em que forem partes, de um lado, Estado estrangeiro ou organismo internacional e, do outro, a União, estado, município, o Distrito Federal ou pessoa residente no Brasil.
É lícito à Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro restringir a manifestação político-partidária nas redes sociais de servidores públicos estaduais.
A descentralização orçamentária referente a repasse e sub-repasse diz respeito a transferências internas e externas, respectivamente, da estrutura administrativa do órgão repassador da dotação orçamentária.
A dívida ativa compreende os valores devidos ao ente público, provenientes de tributos e multas não pagos dentro do prazo legal.
As doações recebidas pelo setor público são excluídas do conceito de receitas públicas, uma vez que não envolvem contrapartidas ou obrigações para o governo que as recebe.
Despesas de exercícios anteriores referem-se a despesas de exercícios encerrados e não processadas na época própria, podendo ser decorrentes de restos a pagar com prescrição interrompida.
O princípio da universalidade está diretamente relacionado ao princípio da especificação, uma vez que ambos prescrevem a discriminação detalhada de todas as despesas por categorias econômicas.
A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) tem a função de estabelecer as metas e prioridades da administração pública, sendo instrumento apto a dispor sobre alterações na legislação tributária.