Questões de Concurso Comentadas para lançador chefe

Foram encontradas 23 questões

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Q3501805 Direito Tributário
De acordo com o Art. 2° da Lei Complementar n° 1.357/2005, o contribuinte terá direito a um desconto de 10% sobre o valor global do tributo lançado, caso opte por: 
Alternativas
Q3501804 Direito Urbanístico
Segundo o § 2º do Art. 32 do CTN, a lei municipal pode considerar como urbanas as áreas de expansão, mesmo que localizadas fora das zonas urbanas primárias, desde que estas áreas:
Alternativas
Q3501803 Direito Tributário
Conforme o Art. 6º do Código Tributário Nacional - CTN, na situação de um tributo cuja receita é, em parte ou no todo, distribuída a outra pessoa jurídica de direito público, a competência para legislar sobre este tributo pertence:
Alternativas
Respostas
4: D
5: C
6: D