Questões de Concurso Comentadas para agente municipal - fundamental

Foram encontradas 75 questões

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Q3285402 Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a Administração, observada algumas diretrizes, poderá celebrar contratos de serviços e fornecimentos contínuos com prazo de até:
Alternativas
Q3285401 Direito Tributário
Segundo a Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional) é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre: 
Alternativas
Q3285400 Direito Administrativo
Conforme previsão na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a modalidade de licitação modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto é o(a):
Alternativas
Q3285399 Direito Administrativo
Qual é o princípio que estabelece que os serviços públicos devem ser prestados de forma ininterrupta, sem interrupções ou paralisações, salvo em casos excepcionais e justificados?
Alternativas
Q3285398 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que não contempla um serviço público de caráter essencial.
Alternativas
Q3285397 Direito Administrativo
Qual o princípio do processo administrativo trata que os atos devem ser praticados de forma ágil e produtiva?
Alternativas
Q3285396 Direito Administrativo
Um ato administrativo para ser considerado válido: 
Alternativas
Q3285395 Direito Administrativo
No que tange a classificação dos agentes administrativos (em sentido amplo) é correto afirmar que os ___________ são os que se submetem ao regime celetista, ou seja, aquele cujo vínculo com a Administração é de natureza contratual.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna acima. 
Alternativas
Q3285394 Direito Tributário
Segundo a Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional), a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo:
Alternativas
Q3285393 Direito Tributário
O IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) é de competência: 
Alternativas
Q3285392 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que não dispõe um princípio expresso na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
Alternativas
Q3285391 Direito Administrativo
Conforme previsão na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance é o(a): 
Alternativas
Q3285390 Direito Administrativo
No que tange às espécies de atos administrativos, assinale a alternativa que não condiz com um ato punitivo (sanções e penalidades).
Alternativas
Q3285389 Direito Administrativo
A correção de atos administrativos com vícios sanáveis, desde que tais atos não acarretem lesão ao interesse público ou para terceiros pode ser realizado através de qual ato administrativo?
Alternativas
Q3285388 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que não condiz com uma sanção disciplinar imposta ao servidor público. 
Alternativas
Q3285387 Direito do Trabalho
Segundo o Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), após qual período de vigência de contrato de trabalho o empregado terá direito a férias?
Alternativas
Q3285386 Direito do Trabalho
Segundo o Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), desde que não seja fixado expressamente outro limite, a duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de: 
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Q3285370 Português
Qual das frases a seguir está correta em relação à regência verbal? 
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Q3076002 Legislação de Trânsito
Um motorista está dirigindo em uma estrada molhada devido a uma chuva intensa. Ele sabe que a direção defensiva é fundamental para evitar acidentes em condições adversas. Durante o percurso, o motorista percebe que sua velocidade está acima do recomendado para a situação. Considerando os princípios da direção defensiva, qual das seguintes atitudes seria a mais apropriada para garantir a segurança ao dirigir em uma estrada molhada? 
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Q3076001 Legislação de Trânsito
Ao regular a velocidade, o condutor deve observar constantemente as condições físicas da via, do veículo e da carga, as condições meteorológicas e a intensidade do trânsito, obedecendo aos limites máximos de velocidade estabelecidos para a via. Além disso, ele deve: 
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Respostas
1: E
2: B
3: A
4: D
5: A
6: B
7: C
8: A
9: B
10: D
11: B
12: D
13: E
14: C
15: D
16: B
17: B
18: A
19: A
20: B