A Comissão de Licitação julgou a proposta apresentada pela empresa Alfa como inexequível.

Considerando as disposições da Lei 14.133/21 sobre os recursos administrativos, é correto afirmar que a empresa Alfa

O LicitaCon consiste no sistema informatizado desenvolvido pelo TCE-RS para controle e monitoramento das licitações e contratos administrativos firmados pelos órgãos, poderes e entidades das esferas públicas municipal e estadual do Estado Rio Grande do Sul.

Para as entidades que possuem sistemas informatizados, típico caso dos municípios de maior porte e significativa parcela dos jurisdicionados, será disponibilizado módulo específico para o recebimento das remessas deles extraídas, denominado

Sobre os critérios de julgamento das propostas previstos na Lei nº 14.133, analise as afirmativas a seguir.

I. O critério menor preço não representa uma métrica isolada de seleção, ou seja, a escolha do fornecedor pelo ente público deverá compatibilizar o preço com a faixa de qualidade esperada e determinada no edital da licitação.

II. Na hipótese de licitação em que for adotado o critério de julgamento por maior desconto, o preço estimado ou o máximo aceitável não poderá constar do edital da licitação.

III. O julgamento por técnica e preço considerará a maior pontuação obtida a partir da ponderação, segundo fatores objetivos previstos no edital, das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da proposta.

Está correto o que se afirma em 

Ao elaborar o termo de referência (TR) de uma licitação, a equipe responsável registrou como preços orçados valores expressivamente superiores àqueles efetivamente praticados no mercado. Com base no orçamento apresentado no TR, a licitação foi realizada e seu resultado homologado em favor da empresa Beta Ltda.

Considerando unicamente os fatos narrados e as disposições da Lei nº 14.133/21, é correto afirmar que o procedimento realizado resultou em danos ao erário por

Acerca dos conceitos e das formas de contratação previstas na Lei nº 14.133/21, analise as afirmativas a seguir.

I. A contratação semi- integrada é o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.

II. A contratação por tarefa é realizada para execução da obra ou do serviço por preço certo e total.

III. Empreitada por preço unitário é a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.

Está correto o que se afirma em

Nos termos da Lei nº 14.133/21, o procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto, é denominado

O município Alfa implementou procedimentos de segurança da informação correspondentes à autenticação forte (baseada em autenticação em duas etapas) para envio de e-mails e de acesso aos sistemas operacionais, contábeis e financeiros do município.

Não obstante, uma mensagem com informação sensível foi encaminhada a um licitante a partir do e-mail de Roberaldo, agente de contratações daquele município, que negou ter encaminhado a referida mensagem.

A negativa de Roberaldo não pode ser acatada pela administração, em razão do princípio da segurança da informação denominado

O responsável pela administração da receita do município Alfa recebeu de um contratado, a título de garantia, o valor de R$ 50.000,00. Os valores foram investidos em uma aplicação de curto prazo do dia 20 de março a 30 de junho do mesmo ano, a uma taxa de juros simples de 6% a.m.

O valor do rendimento dessa aplicação foi de

Para atrair investimentos privados para a sua cidade, o prefeito do município Alfa concedeu isenção de IPTU, por um período de três anos, a uma das empresas que estavam se instalando na localidade.

Considerando os fatos narrados e as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que o ato de isenção fiscal

O Prefeito do Município Alfa editou o Decreto nº 01, que tratava de abertura de crédito especial e o encaminhou à apreciação do Poder Legislativo local, tendo iniciado desde logo a execução das despesas pertinentes. Dois meses após a edição do referido Decreto, a Câmara de Vereadores do município Alfa editou a Lei nº 123, autorizando a inclusão da dotação orçamentária na LOA e a realização das despesas respectivas.

Nessa situação, o Decreto nº 01 pode ser considerado

Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário.

Considerando as disposições da Lei nº 4.320/64, são classificadas como receitas orçamentárias as provenientes de

O ciclo orçamentário é o período em que se processam as atividades típicas do orçamento público. Ao analisar as etapas desse ciclo, o Professor Osvaldo Sanches (1993, p.54-76) criou o conceito de “ciclo orçamentário ampliado”.

Para esse autor, a etapa do ciclo orçamentário imediatamente posterior à proposição de metas e prioridades para a administração e da política de alocação de recursos pelo Executivo, é

Sobre as disposições constitucionais relativas ao orçamento público, analise as afirmativas a seguir.

I. A lei orçamentária anual poderá conter previsões de despesas para exercícios seguintes, com a especificação dos investimentos plurianuais e daqueles em andamento.

II. As leis do plano plurianual, de diretrizes orçamentárias e de orçamento anual devem observar, no que couber, os resultados do monitoramento e da avaliação das políticas públicas.

III. Caberá a uma Comissão mista permanente de Senadores e Deputados examinar e emitir parecer sobre os projetos de lei orçamentária e sobre as contas apresentadas anualmente pelo Presidente da República.

Está correto o que se afirma em

Segundo a CRFB/88, a previsão de agregados fiscais e a proporção dos recursos para investimentos necessários à continuidade daqueles em andamento estará prevista em anexo específico, que é parte integrante da(o):

A Constituição Federal de 1988 preceitua que a administração tem o dever de executar as programações orçamentárias, adotando os meios e as medidas necessários, com o propósito de garantir a efetiva entrega de bens e serviços à sociedade.

Conforme Lei de Diretrizes Orçamentárias essa determinação constitucional está condicionada à seguinte regra:

Ao realizar um trabalho de auditoria, os auditores selecionaram o objeto e os critérios, levando em consideração risco e materialidade. O resultado da mensuração do objeto, de acordo com os critérios, foi apresentado no relatório de auditoria na forma de achados, conclusões, recomendações ou de uma opinião.

Esse tipo de trabalho é denominado

O nível de asseguração fornecido em um trabalho de auditoria, no qual o risco aceitável de não conformidade com critérios é maior do que em uma auditoria de asseguração razoável, denomina-se asseguração do tipo

Em relação ao Grupo de Natureza da Despesa das Inversões Financeiras, analise as despesas orçamentárias a seguir.

I. Aquisição de Títulos Representativos do Capital já Integralizado.

II. Refinanciamento do principal e da atualização monetária da dívida pública interna.

III. Pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito externas contratadas.

Podem ser classificadas como Inversões Financeiras as despesas orçamentárias com

A respeito da transferência de arquivos, avalie as afirmativas a seguir.

I. FTP usa porta 21 para controle e 20 para dados.

II. HTTP/3 reduz latência usando QUIC sobre UDP.

III. Torrents aceleram downloads usando P2P com múltiplas fontes.

Está correto o que se afirma em

Em relação à navegação segura na internet, avalie as afirmativas a seguir.

I. Extensões de bloqueio de anúncios (uBlock Origin) previnem malvertising.

II. Verificar “HTTPS” e cadeado no navegador garante total segurança contra phishing.

III. Atualizações automáticas do navegador corrigem vulnerabilidades críticas.

Está correto o que se afirma em