Questões de Concurso
Comentadas para técnico de mobilidade urbana
Foram encontradas 35 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
I. Receber o serviço adequado, nos termos do art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
II. Participar do planejamento, da fiscalização e da avaliação da política local de mobilidade urbana.
III. Ser informado nos pontos de embarque e desembarque de passageiros, de forma gratuita e acessível, sobre itinerários, horários, tarifas dos serviços e modos de interação com outros modais.
IV. Ter ambiente seguro e acessível para a utilização do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, conforme as Leis nºs 10.048, de 08 de novembro de 2000, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000.
Estão corretas as afirmativas:
I. É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.
II. Exclui-se da competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher a pretensão relacionada à partilha de bens.
III. Os atos processuais no julgamento das causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher não poderão realizar-se em horário noturno.
Assinale a alternativa correta.
( ) Para as ações cíveis fundadas em interesses difusos, coletivos, individuais indisponíveis ou homogêneos, considera-se legitimada, concorrentemente, a Ordem dos Advogados do Brasil, entre outras instituições.
( ) Para defesa dos interesses e direitos protegidos por esta Lei, são admissíveis todas as espécies de ação pertinentes.
( ) Para instruir a petição inicial, o interessado poderá requerer às autoridades competentes as certidões e informações que julgar necessárias, que serão fornecidas no prazo de 20 (vinte) dias.
( ) Qualquer pessoa poderá, e o servidor deverá, provocar a iniciativa do Ministério Público, prestando-lhe informações sobre os fatos que constituam objeto de ação civil e indicando-lhe os elementos de convicção.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
I. Compete ao Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, entre outros, disseminar o conhecimento sobre a proteção de dados pessoais e da privacidade à população.
II. Compete à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, entre outros, promover e elaborar estudos sobre as práticas nacionais e internacionais de proteção de dados pessoais e privacidade.
III. Compete ao Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, entre outros, fiscalizar e aplicar sanções em caso de tratamento de dados realizado em descumprimento à legislação.
Assinale a alternativa correta.
( ) A divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações, é uma das diretrizes a serem observadas na execução dos procedimentos previstos nesta Lei.
( ) Para os efeitos desta Lei, considera-se integridade a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
( ) O acesso à informação de que trata esta Lei não compreende as informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
( ) Informado do extravio da informação solicitada, poderá o interessado requerer à autoridade competente a imediata abertura de sindicância para apurar o desaparecimento da respectiva documentação e, observada a hipótese de extravio, o responsável pela guarda da informação extraviada deverá, no prazo de 10 (dez) dias, justificar o fato e indicar testemunhas que comprovem sua alegação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
I. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
II. A avaliação, quando necessária, considerará, entre outros, os impedimentos econômicos.
III. Para fins de aplicação do Estatuto, consideram-se barreiras arquitetônicas as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
Estão corretas as afirmativas: